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17 de abr de 2007

Orçamento participativo

por Haroldo Tourinho Filho
Nascido nos anos de chumbo da ditadura militar, no município de Lajes - SC, esse relativamente novo mecanismo de administração e planejamento democrático busca, junto à interferência mais dinâmica da população, uma melhor alocação dos recursos públicos. A principal riqueza do OP é a democratização da relação do estado com a sociedade.
Essa experiência rompe com a visão tradicional da política, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar, e os governantes eleitos podem fazer o que bem entenderem, por meio de políticas tecnocráticas ou populistas e clientelistas. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante da política tradicional para ser protagonista ativo da gestão pública. Segundo o professor Chico Oliveira, essa invenção política configura-se como a criação de um novo direito político, enriquecendo o arsenal de instâncias em que as classes e os grupos sociais intervêm ativamente no governo, não apenas na renovação dos mandatos, mas cotidianamente, sem anular outras instâncias. A intervenção se dá, precisamente, na discussão do orçamento, que é, no estado moderno, a peça-chave da política e da administração.
Tem-se, pois, o surgimento do OP como um poderoso instrumento para a busca de maior eqüidade e igualdade social, política e econômica. Adotado por um número ainda pequeno de administrações governamentais, embora algumas de significativa relevância (São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, dentre outras), a experiência brasileira, reconhecida mundialmente, extrapola nossas fronteiras, tendo alcançado as capitais do Uruguai e do México, sim, a cidade do México, segunda maior metrópole do mundo.
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