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28 de abr de 2007

CARAVANA TODOS CONTRA A CORRUPÇÃO CONSTATA:

MAIORIA DAS CÂMARAS NÃO ESTÁ COM O POVO
A maioria das Câmaras Municipais não está com o povo, mas com os prefeitos, que exercem sua influência e poder sobre os vereadores de maneira tão ostensiva que lhes retira a liberdade e independência para fiscalizar a administração. O fato não é típico do Norte de Minas, mas nesta região, repleta de bolsões de pobreza, ele se apresenta de maneira mais perversa, porque os mais humildes ficam sem ter a quem recorrer. Esta foi uma das principais constatações da Caravana “Todos Contra a Corrupção”, formada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e União Nacional dos Auditores Fiscais do Sistema Único de Saúde (Unasus), que percorreu os municípios de Minas Gerais: Januária, Montalvânia e Mirabela nos dias 12 a 14 de abril, levando ao povo informações e orientações sobre como fiscalizar a aplicação das verbas públicas federais.

Outra constatação feita pela Caravana é de que a maioria dos vereadores não sabe qual o seu papel. A conclusão foi de que muitos vereadores não distinguem as funções legislativa da executiva. Se elegem prometendo construir pontes, casas, postos de saúde e realizar outras tarefas que são típicas do Poder Executivo. Quase nunca os candidatos a vereador falam em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos ou em elaborar leis que possam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A população, igualmente desinformada, acaba cobrando dos vereadores aquilo que eles não podem lhe dar.

Para o presidente da organização não-governamental de combate à corrupção Associação dos Amigos de Januária (ASAJAN), Fábio Oliva, que acompanhou a caravana, esse estado de coisas acaba transformando os vereadores numa espécie de despachantes de luxo. “Como não legislam e nem fiscalizam, sobra para os vereadores apenas a tarefa de apresentar requerimentos e indicações que, quase sempre, não são atendidos pelos prefeitos”, ele diz. Com isso, sublinha o presidnete da ASAJAN, os vereadores acabam representando um enorme gasto para o erário, restringindo suas atividades à denominação de ruas e concessão de títulos e homenagens.

“Isso é muito pouco retorno em relação à despesa que dão aos contribuintes”, arrematou. Para não ficarem tão mal perante a opinião público, muitos vereadores partem para o assistencialismo barato, pagando contas de água, luz e medicamentos para seus eleitores e realizando o transporte de doentes.
(...) Em todas as Câmaras Municipais a Caravana “Todos Contra a Corrupção” deixou um exemplar para cada vereador do livro “Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, feito pela ONG denominada Amigos Associados de Ribeirão Bonito/SP (AMARRIBO). Nele estão indicadas as formas mais comuns de cooptação de vereadores pelos prefeitos. Entre elas a contratação sem concurso de parentes de vereadores e até o pagamento de “mensalinhos” para que os edis aprovem todas as matérias oriundas do Executivo, inclusive as prestações de contas.

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