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30 de set de 2006

Coluna Em Cima da Notícia - 01-10 - Jornal de Notícias

CHEGOU A HORA DA ONÇA BEBER ÁGUA
Em plena ditadura militar, os metalúrgicos do ABC paulista popularizaram a expressão insistentemente repetida pelo presidente do sindicato da categoria na época, o operário Lula, para indicar o momento do confronto decisivo contra os patrões e o governo autoritário. Com muita garra, as greves daquele heróico proletariado foram determinantes para desgastar o regime militar e para abrir o caminho para a redemocratização do Brasil. Quinta-feira, Lula preferiu participar de um comício com seus aliados de primeira hora e voltou a usar aquela expressão para mostrar que chegou o momento da decisão no duro confronto com as elites “branquelas e racistas” nas eleições deste domingo, do que participar de um debate de grosserias e agressões.

HISTÓRIA – O antropólogo e professor da Unimontes, Gy Reis Gomes Brito, lançará nos próximos dias, um livro inédito que trata da história política de Montes Claros, da proclamação da República até o ano de 1926, data da chegada dos trilhos da Central do Brasil a cidade.

VIOLA – A oficina de violas de Prefeitura de Montes Claros vem dando resultados positivos. Na última sexta-feira, na entrega de chegues para a agricultura familiar, no Mercado, o show ficou por conta da dupla Moisés Montes e Leuvair, que tocaram com as violas que eles mesmo fabricaram.
Cada viola vem sendo vendida pela Secretaria Municipal de Cultura por 250 reais, em média, em prol da própria oficina e dos alunos.

ASSESSORIA – A tática dos parlamentares agora é trocar de assessoria a cada ano, para evitar que eles ocupem suas cadeiras nos parlamentos. Carlos Pereira e Ubaldo são alguns dos exemplos que foram traídos pelos seus assessores.

DEBATE - A ausência do presidente Lula no debate na Globo, foi aproveitada por seus adversários para fazer contínuos e contundentes ataques. As quase duas horas do programa só serviu para atacar Lula. A estratégia dos três mosqueteiros era clara de usar o programa para tentar levar a disputa eleitoral para o segundo turno. O fato é que Lula acabou de vez com a alegria dos golpistas patrocinados pela Globo.



PESAR – Faleceu na última sexta-feira, dona Dora Santos, mãe do cantor Jorginho Santos. Dona Dora, que era irmã do ex-prefeito Pedro Santos, foi uma aguerrida. Era querida por todos por causa de seu jeito simples e fraterno. Só vivia sorrindo, atrás de sua máquina de costura, mesmo nos momentos difíceis. Por causa de uma maldita diabete, Dona Dora teve que amputar uma perna, mesmo assim, não reclamava. Mas infelizmente, não resistiu a um derrame. À família enlutada, as condolências da coluna.

OPOSIÇÃO PERDE AS ESTRIBEIRAS - Os interesses que investem com tanta ferocidade contra o presidente Lula são os mesmos que se lançaram contra os presidentes Getúlio Vargas, em 1954, Juscelino Kubitschek, em 1955, e João Goulart, em 1961 e 1964. O jornalista Mauro Santayana lembrou em sua coluna no JB, que interesses costumam se aglutinar “SEMPRE QUE O PAÍS COMEÇA A ENCONTRAR O CAMINHO DE SEU DESENVOLVIMENTO AUTÔNOMO E A EXERCER UMA POLÍTICA SOCIAL MAIS JUSTA”.

CHEQUES – O governo federal, através do Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF, injetou no último dia 29 (sexta-feira), 284 mil reais na zona rural de Montes Claros, beneficiando as comunidades de: Aparecida do Mundo Novo, Cachoeira de Miralta, Ribeirão do Ouro, Cana Brava e Eduardos. O desportista Lobão, hoje morador de Cachoeira de Miralta, foi um dos beneficiados.

CONGRESSO – Pelo andar da carruagem, o próximo congresso será pior do que o atual. Paulo Maluf, Oriaj, Clodovil, Otuos, Collor de Mello, Eliseu e tantos outros se juntarão a ACM, Artur Virgílio, Efraim Moraes, Jorge Bornhausen, Heráclito Fortes... Neste caso, a única alternativa é governar com o povo através de plebiscito. Dá-lhe Lula!

MÁFIA - O furacão Fabiana, vem deixando muita gente da comissão de cabelo em pé. A PF pretende desvendar o mistério dos “acordos” nos próximos dias. Dizem que a farra vem comprando casas e carros a torto e a direito às custas dos obreiros.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: - O que o pinto foi fazer num motel com uma galinha?

GOLPE - Aquela faculdade onde muitos de seus “donos” preferem lecionar ou ocupar departamentos em outros lugares ajuizou várias ações contra dezenas de ex-acadêmicos, via edital. A ganância dos testas de ferros foi tanta que eles não perceberam que as matrículas foram feitas depois que as freqüências já tinham ido para o beleleu. Ou seja, usaram de má fé.

BARRADO NO BALILE – Apesar de não ter sido convidado para o debate na Globo, o candidato Fábio Novaes chegou à porta da emissora em BH e forçou a sua entrada, evidentemente negada. Queria representar Aécio a qualquer custo no debate para xingar Nilmário. Que coisa...

PV X PTC - Chico Rocha garante que o PV daqui virou PTC, com a debanda de 90% das principais lideranças do Partido Verde para o Partido Social Cristão. Já Takaracha garante que a história é outra e que contará em breve.

PRAGA – Cuidado! E-mail com sapatinhos vermelhos dançando uma música alegre e oferecendo mais de mil musicas é o vírus Kleneu66. Ele destrói completamente qualquer HD em duas horas. Não faça download em nenhuma circunstância! Este vírus acabou de entrar em circulação e segundo a AOL, NÃO há Antivírus disponível ainda contra ele.

BICHARADA – Depois que o pinto e a galinha foram para o motel, a lontra ficou furiosa.

ATRÁS DA IMPUNIDADE – Centenas de candidatos ligados às máfias das sanguessugas, mensalão, pombo correio e combustível, estão fazendo de tudo para conquistar um mandato e ficarem escondidos atrás da imunidade parlamentar, que assegura que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) pode processá-los.

PULEIRO – Pinto que pula a cerca atrás de uma galinha pode ser expulso do seu galinheiro.


DOSS – Dessa vez a tucanada vai entopar o bico. O conteúdo do tal dossiê deve vir a público após as eleições, mostrando que o financiamento de campanhas, inclusive em Minas, teve sua origem em furnas, para alegria de muitos.






EDUCAÇÃO INFANTIL - O prefeito Athos Avelino investiu mais de R$ 700 mil, sendo R$ 190 mil em recursos próprios do tesouro municipal, na aquisição de equipamentos e materiais para utilização nas unidades municipais de educação infantil. Em solenidade realizada no Caic do Renascença, o prefeito entregou brinquedotecas, playgrounds e livros infantis, entre outros.

28 de set de 2006

Lula confirma que não vai ao debate da TV Globo

Lula tomou a decisão devido ao “grau de virulência e desespero de alguns adversários, que estão deixando em segundo plano o debate de propostas e idéias, para se dedicar, quase exclusivamente, aos ataques gratuitos e agressões pessoais”.
O presidente afirma ainda que o debate desta noite seria um jogo de cartas marcadas entre seus adversários que pretendiam transforma o encontro em “uma arena de grosserias e agressões”.
Veja a íntegra do comunicado enviado à direção da emissora:
"Venho agradecer, respeitosamente, o convite desta emissora para participar do debate sobre as eleições presidenciais, marcado para hoje. Sou um dos políticos que mais participou de debates eleitorais neste país. No entanto, é fato público e notório o grau de virulência e desespero de alguns adversários, que estão deixando em segundo plano o debate de propostas e idéias, para se dedicar, quase exclusivamente, aos ataques gratuitos e agressões pessoais. Tenho demonstrado, em toda a minha vida, compromisso com os princípios democráticos e disposição para enfrentar qualquer tipo de debate. Somente na TV Globo, participei de três entrevistas ao vivo no "Jornal Nacional", no "Jornal da Globo" e no "Bom Dia Brasil" com perguntas livres e contundentes. O tom polêmico destas entrevistas, e a maneira como me comportei, demonstram que não tenho receio de enfrentar o debate franco e democrático. Não posso, porém, render-me à ação premeditada e articulada de alguns adversários que pretendiam transformar o debate desta noite em uma arena de grosserias e agressões, em um jogo de cartas marcadas. Aproveito para reafirmar o meu respeito à TV Globo e parabenizá-la pelo trabalho isento que vem fazendo na cobertura destas eleições.
Atenciosamente,
Luiz Inácio Lula da Silva"

Alckmin entra em desespero


Ibope confirma: Lula ganha no primeiro turno
Data-Folha confirma: Lula ganha no primeiro turno
CNT/Sensus confirma: Lula ganha no primeiro turno
Domingo o povo vai confirmar:
Lula de Novo para o bem do povo.

Esforço concentrado na reta final


A imprensa vem dando um show de mobilização pró-segundo turno. Os eleitores de Lula tem sido chamados até de sem caráter (como escreveu Augusto Nunes no JB de dois domingos atrás). Por aqui, basta ler alguns colunistas ou articulistas, como eles gostam de ser chamados, para perceber o ódio contra Lula e o PT. Tem um tal de Dário Cotrin que chega a espuma ódio contra Lula e ao seu partido. Como este idiota é serviçal de ACM dispensa comentários. Mas mesmo assim, está na hora do esforço concentrado para que a manipulação não alcance seus objetivos. Agora é a Hora da mobilização! Avante Leitores!. Vamos dar uma surra na elite predadora do nosso país! LULA 13!!!! !

27 de set de 2006

Chora tucano! É Lula de novo!

PEDALA OPOSIÇÃO
Pelos números da pesquisa estimulada do instituto Datafolha, as intenções de voto de Lula se mantiveram em 49%, enquanto o tucano variou de 31% para 33%, uma oscilação positiva no limite da margem de erro, de 2 pontos porcentuais.

Pelos dados do Ibope, Lula tem 53% dos votos válidos contra 35% de Alckmin e 9% de Heloísa Helena. Os números (de votos válidos) são exatamente os mesmos registrados pela pesquisa Datafolha.
Geraldo Alckmin ironizou os resultados da pesquisa CNT/Sensus. Disse que só falava de coisa séria. E agora chuchu! Vai ignorar o Datafolha e o Ibope?

Aleluia senhor!

FHC: "Vamos expulsar o demônio!" Foi uma mega-manifestação para 100 pessoas no Clube Espéria - SP- o clube preferido da elite paulistana. A mesma elite que o governador Cláudio Lembo disse que é servida de cocaina nas bandejas de prata. Merecemos. Afinal, foi uma semana aterrorizante, em que tivemos que agüentar o ínicio do golpe, Alckmin desmaiando em cima do caminhão- além do bafo de onça do correligionário Heráclito Fortes - que quase o levou à nocaute. Geraldo estava acostumado com o ar refrigerado a soprar lembrança do friozinho europeu, passou maus boacados no nordeste... Aguentamos o tucano Marco Aurélio de Mello desvairado. A" isenção" do procurador do MP Mário Lúcio Avelar, amigo do Serra....
Fonte: http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com/

26 de set de 2006

Prefeito acusado de adultério corre o risco de perder mandato


GIRLENO ALENCAR - Jornal Hoje em Dia
Da Sucursal de Montes Claros

LONTRA - A pequena cidade de Lontra, às margens da BR-135, no Norte de MInas, vive uma grande polêmica: a Câmara Municipal quer cassar o mandato do prefeito Ildeu dos Reis Pinto (PFL), acusado de adultério, por supostamente manter relações sexuais com sua secretária, utilizando o carro oficial da prefeitura. O pedido de cassação é de autoria de G.L.B., que era secretário municipal de Transportes e estava sendo traído pelo amigo. O prefeito é acusado de viajar com a secretária até Montes Claros, distante 130 quilômetros. O adultério somente foi descoberto depois que, alertado por amigos, G.L.B. contratou um detetive particular, que flagrou os dois saindo do motel Pousada dos Montes Claros, na BR-251, perímetro urbano de Montes Claros. Ontem à tarde, procurado pelo HOJE EM DIA, o prefeito garantiu que isto tudo é armação e que a fotografia seria uma montagem. ‘O casal estava vivendo relacionamento ruim e ele está usando isso para justificar o fim do casamento. Não devo nada e por isso não temo. Cinco dos nove vereadores de Lontra sabem a realidade. Só estou esperando a investigação para abrir processo por danos morais contra todos os denunciantes e envolvidos‘, disse o prefeito.

25 de set de 2006


VALTER POMAR
Veja, um panfleto tucano
A edição 1975 da revista Veja é um caso típico de "liberdade de empresa": não se trata de uma revista, não se trata de jornalismo, se trata apenas de um panfleto eleitoral a serviço do candidato preferido dos proprietários da editora Abril. Um panfleto, não: 1.252.978 panfletos!

A começar pela capa, que traz uma ilustração onde Lula tem os olhos encobertos pela faixa presidencial. Ou seja: o presidente que nada vê. A "Carta ao leitor" faz uma síntese das principais teses da revista, a saber: a eleição presidencial ocorrerá sob a sombra de um escândalo cuja conseqüência mais trágica poder ser até a anulação do resultado das urnas.

A técnica editorial é clara: da página 60 até a página 79, Veja faz um noticiário policial, para convencer o leitor que o PT é uma quadrilha. Quando o leitor foi hipnotizado por esta tese, Veja apresenta as opiniões de Marco Aurélio Mello e de Célio Borja sobre o caso.
Leia a matéria completa.

Serra consegue suspensão da Istoé

Primeira denúncia: investigação relata carta enviada ao ministro Serra com nomes dos envolvidos e detalhes das operações

Campanha: Platão Fischer Puhler, pivô dos vampiros, é acusado deter montado comitê de campanha pró-Serra com recursos da Voetur

Conclusão: para a PF, organização criminosa controlava até 2002a compra superfaturada de hemoderivados pelo Ministério da Saúde

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu liminar determinando que não seja veiculado material publicitário promovendo a revista Istoé, por conter propaganda política desfavorável ao candidato ao governo José Serra. A divulgação chegou a ser feita pela rádio Nova FM, que não deverá veiculá-la novamente sob pena de desobediência. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar James Siano, ao concluir que a mensagem faz apontamentos sobre Serra, ligando-o à máfia das sanguessugas e isso não pode.Segundo a decisão, a propaganda divulga "considerações, aparentemente, ofensivas à imagem do candidato, pois, vinculando-o ao esquema de corrupção. Como não se trata de fato notório, a justificar o reconhecimento das matérias como mera informação jornalística e/ou publicitária da revista, preferível a suspensão de sua veiculação". Eu fico impressionada como os tucanos conseguem tudo junto ao TRE. Nossa! por quê será hein?

24 de set de 2006

Coluna Em Cima da Notícia - 24-09 Jornal de Notícias

TSE TUCANO
Os tucanos estão em festa. A alegria é geral no comando de campanha de Geraldo Alckmin. Nem o marketeiro sonhava fazer melhor campanha. Lá, ninguém esconde a satisfação de ter ganhado um reforço muito importante, a do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello. Faltam apenas quatro dias do fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e o TSE, do Mello, primo do Collor, já condenou o presidente Lula à perda de mais de 40 minutos, em diversos processos. Já o presidenciável do PSDB, Geraldo, à perda foi apenas de dois minutos, por causa de uma propaganda com bonecos em que teria ridicularizado o petista.
SESQUICENTENÁRIO - O II Fórum Sociocultural debateu temas importantes relativos à formação cultural do norte mineiro, em especial, dos montesclarenses. Foram apresentados trechos da música feita para o Sesquicentenário de Montes Claros, com o Quarteto Alfa, do Conservatório Lorenzo Fernandes. Wanderlino Arruda falou sobre Cultura e Desenvolvimento, mencionando grandes nomes da cidade como Darcy Ribeiro, Hermes de Paula, Cândido Canela, Ivone Silveira e Amelina Chaves. Enquanto Antônio Avilmar, padre e filósofo por formação, foi incisivo em destacar que “é impossível um povo se compreender, se esse povo não entende sua própria história, suas próprias raízes”. Avilmar disse que é um equívoco pensar Montes Claros como um todo homogêneo em função da multiplicidade característica da própria ocupação da cidade. Ele condenou a intolerância que ainda persiste na mentalidade local e dificulta as relações sociais. “Diante da pluralidade de manifestações culturais da região, não podemos ter palavra absoluta. Os aspectos da nossa cultura não podem ser folclorizados, mas entendidos”.
NEGRITUDE - O Grupo Consciência Negra Tambores dos Montes, reúne hoje às 10 horas, para discutir a semana nacional da consciência negra, as eleições e o movimento negro. Local: rua Januária 245, centro.
SÓ FREUD EXPLICA! - O "ato falho" existe e serve para revelar o que realmente passa pela cabeça das pessoas. E das forças políticas. Quando FHC clama por um Carlos Lacerda e quando parte da imprensa compara Freud Godoy com Gregório Fortunato, convém aos apoiadores da campanha Lula entrar em estado de alerta. Para quem não lembra: Gregório Fortunato, "anjo da guarda" de Getúlio Vargas, foi acusado de ter planejado um atentado contra Carlos Lacerda. A Aeronáutica, que teve um de seus oficiais vitimado no atentado, montou uma investigação paralela para descobrir os responsáveis. Desde o início, o objetivo da investigação estava claro: derrubar Getúlio Vargas. Para furar o cerco, Vargas optou pelo suicídio, precedido da redação da famosa Carta-Testamento. Feito este lembrete, analisemos o comportamento do governo Lula: foi a Polícia Federal, dirigida por Paulo Lacerda, subordinado ao ministro Márcio Thomaz Bastos, quem prendeu duas pessoas acusadas de negociar a compra de um dossiê contendo informações relativas ao chamado escândalo das ambulâncias.

NOVO CONGRESSO
O nosso congresso de trezentos picaretas deve ultrapassar de quatrocentos. Paulo Maluf, Clodovil, Collor, Elizeu... e tantos outros se juntarão a ACM, Artur Virgílio, Efraim Moraes, Jorge Bornhausen, Heráclito Fortes... Neste caso, tem que fechar mesmo. Não vai fazer falta nenhuma.




CHEIRO DE GOLPE

Em 1989, usaram Míriam Cordeiro. Ex-namorada de Lula, ela apareceu na televisão para dizer ao Brasil que ele lhe pedira para fazer um aborto da filha que esperava dele. Em 1998, quase quebraram o país com a farsa da paridade do real com o dólar, com o mesmo objetivo: impedir a vitória de Lula. Menos de duas semanas após FHC ser empossado como presidente reeleito, a paridade acabou numa fogueira que queimou bilhões de dólares do país. Em 2002, tentaram novamente incutir na população o medo da eleição de Lula. A cotação do dólar disparou, o risco-país foi às alturas, novamente colocaram o país à beira do precipício. Só que não colou, e Lula se elegeu. Acharam então que ele não duraria muito. E quebraram a cara. Mas, quando estourou o "escândalo do mensalão", eles sorriram. Mas Lula se recuperou. Agora, com o dossiê dos Vedoin, tentam encurralar novamente o presidente e novamente Lula sairá ileso. (Foto quadrilha)

A MÍDIA TEM LADO SIM SENHOR!
Mais importante do que fiscalizar o debate eleitoral ou as denúncias de corrupção é analisarmos o comportamento da nossa mídia corporativa quando o assunto é política. Apesar de se venderem como "imparciais" e "isentos", está mais do que comprovado que a mídia tem sim lado, ideologia e partido - os quais podem variar de acordo com quem está mais alinhado à defesa dos interesses dos donos dos grandes meios de comunicação. (N Brasil, não mais do que uma dúzia de famílias). Se duvida, basta ler a Veja, o Estadão, O Estado de Minas, a Folha, O Globo...

COMITÊ - Para que serve o comitê de combate à corrupção de Montes Claros? Seu chefe mor vive na contra mão e defende todos os denunciados pelo próprio comitê. Escreve e distribui cartinha pedindo votos para os que mais cometem perversidades eleitorais e ainda faz até apologia ao crime... Sem nenhum preconceito com a idade, mas uma aposentadoria chegaria em boa hora. Ou melhor, ta passando da hora.
Enquanto isso...

CIÚME – A visita surpresa do governador em Janaúba deixou os deputados norte mineiros de biquinho pra lua. Menos a anfitriã Elbe Brandão, que mostrou prestigiada com o neto de Tancredo. Por isso mesmo que os demais torceram o bico e ficaram pê da vida com o governador e se sentindo desprestigiados.
IMPEACHMENT - Ele ressuscitou, junto trouxe os velhos argumentos, a mesma conversa fiada e a banalidade de sempre. Eu só posso estar falando do jegue do presidente da OAB, Roberto Busato. E adivinhem onde ele deu entrevista? No Estadão!. Busato disse que, depois das eleições de outubro, a entidade pode entrar com um pedido de impeachment contra o presidente Lula. Para ele, o momento revela a "decomposição moral da República".

UNIMONTES – Pesquisa interna e guardada a sete chaves, encomendada pelos opositores de Paulo César de Almeida, revela que o reitor é o preterido dos servidores administrativos e dos docentes, para continuar comandando aquela autarquia. Seguido por Tânia e Itagiba.

BIN LADEN TIFO - O jornal francês "L´Est Republicain" publicou que Osama bin Laden, líder da organização terrorista Al Qaeda, se fu. Ele teria morrido de tifo, deu, no jornal.

RESPONDA RÁPIDO: A bancada federal de minas é composta de quantos deputados? E a bancada estadual? Quantos senadores?
Resposta: 53 deputados federais, 77 deputados estaduais e 3 senadores,
Aelson Freitas, Eduardo Azeredo e Wellington Salgado (suplente de Hélio Costa). O senador Aelton Fretias, assumiu a cadeira em 2003, quando Alencar tomou posse na Vice-presidência da República. Nestes quatro anos destacou-se pela apresentação de curiosos projetos. Propôs alterar o nome do aeroporto de Uberaba, solicitou que a BR-50, entre Uberaba e Uberlândia levasse o nome de Chico Xavier, sem esquecer os votos de congratulações à Associação Brasileira de Criadores de Zebu ou a uma jovem que se destacou numa olimpíada de Astrofísica na Ucrânia. Evidentemente que não perdeu a possibilidade de uma viagem internacional. A jóia da Coroa é ser 'observador parlamentar' da Assembléia Geral da ONU, em Nova York. Como faz parte do baixo clero, acabou indo para Taiwan. Por isso, fique atento ao votar em senador e saiba primeiro quem é o vice, principalmente quando o titular ta na taba da beirada.

IstoÉ investiga o outro lado do escândalo do Dossiê Serra


A revista IstoÉ deste fim de semana manteve a postura dissonante em relação ao resto da grande imprensa. Enquanto todos os demais órgãos só se ocupam dos petistas que queriam comprar um dossiê contra José Serra, IstoÉ investiga como agiam os sanguessugas quando Serra foi ministro da saúde. "O inquérito sigiloso da Operação Vampiro mostra como a quadrilha agiu livremente na gestão de José Serra, sem ser investigada. E prova que Serra sabia", diz a revista. Leia AQUI

23 de set de 2006

Lula está precisando de você. Junte-se a nós!

Meu amigo e minha amiga, como você pode observar, a mídia, rádio, televisão e jornais já tomaram partido. Estão com Alckmin. Até o TSE e os TREs que em tese teriam de ser orgãos imparciais, já nos mostram que estão ao lado do candidato tucano. A Polícia Federal que tanto os jornais diziam ser um orgão controlado por Lula e para ajudar Lula, mostra que não é bem assim. Quando dois petistas foram presos num hotel negociando um dossiê, duas equipes da produtora responsável pela campanha dos tucanos Geraldo Alckmin, candidato a presidente, e José Serra, candidato ao governo paulista, foram as primeiras a chegar na sede da Polícia Federal em São Paulo. O que entendemos é, foram avisados por polícias. Neste momento está sendo também muito questionado a isenção do procurador do MP Mário Lúcio Avelar, responsável pela investigação contra os sanguessugas e também do dossiê contra os tucanos. A notícia que corre é que Avelar manipulou Luiz Antônio Vedoin levando-o a uma arapuca armada para capturar assessores da campanha do Presidente Lula. Por trás de tudo, estaria antiga relação do procurador com o tucano José Serra. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello,volta e meia está dando entrevista nos meios de comunicação deixando bem claro que é contra a reeleição e mais claro ainda seu apoio a Geraldo Alckmin. Portanto meus queridos amigos e amigas leitores, agora é com a gente. Nós temos que ajudar o Presidente Lula. Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo aponta estabilidade no quadro eleitoral, com vitória do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva no 1º turno, com 49% das intenções de voto - queda de 1 ponto em relação ao levantamento anterior. Lula tem agora só oito pontos a mais que a soma dos adversários. Segundo dados da pesquisa, em dez dias, a diferença de Lula para Alckmin caiu de 22 para 18 pontos. Portanto não dá mais para esperar. Chegou a nossa hora de entrarmos em ação para que Lula se reeleja em primeiro turno. Faça a sua parte neste momento mais importante da campanha! Ajude na campanha, copie as matérias publicadas neste blog junto com o link, ou dos blogs que formam a blogosfera Lulista. Repasse essas notícias para a sua lista de amigos no seu e-mail, ou imprima as matérias publicadas e distribua entre seus amigos, na sua escola, na sua faculdade, no seu trabalho. Peça ajuda da sua emprega por exemplo, peça para que ela distribua cópias de notícias em seu bairro, para os familiares e amigos.Você faz parte de comunidade no Orkut? Ótimo!Você sabia que a maior comunidade do Orkut é a do Brasil? e o Orkut é acessado por milhões de usúarios? Então que tal você dedicar alguns minutinhos do seu tempo para ajudar Lula no Orkut? Se você precisar de convite para o Orkut me escreva, para que eu possa convida-lo para as comunidades que apóiam Lula. Você gostaria de me ajudar no enivio de malas diretas por e-mails?
Escreva para o blog:
luiscarlosgusmao@ig.com.br ou para o blog: apoioaopresidentelula@yahoo.com.br ou no MSN, anelehf@msn.com. Faça a sua parte. Juntos nós conseguiremos dizer NÃO aos golpistas.
Unidos nós vamos reeleger Lula de novo!
O que está em jogo é a "nossa raça", como diria o tal do Jorge.
Luís Carlos Gusmão com o apoio do blog http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com/

22 de set de 2006

Desafio

Responda rápido: A bancada federal de minas é composta de quantos deputados?
E a bancada estadual?
Quantos senadores por estado, é claro que você sabe. Exercendo o mandato em Minas, quais são eles?

Minas Gerais - Deputados Federais 53 - Deputados Estaduais 77 - Senadores 03



Aelson Freitas, Eduardo Azeredo e Wellington Salgado

- Número Total de Senadores: 3 (por Estado e DF) x 27 UF = 81 (oitenta e um)
Senadores por Minas Gerais (Atualmente em exercício)
Aelton Freitas PL - 1999-2007 - Suplente de José de Alencar, que renunciou para assumir o cargo de Vice-presidente. Eduardo Azeredo - PSDB - 2003-2011 - Titular Eleito - Continua.
Wellington Salgado de Oliveira - PMDB - 2003-2011 - Suplente de Hélio Costa, que afastou para assumir o Ministério das Comunicações.

Mais uma perguntinha: Você sabe quais são os suplentes dos candidatos ao senando?
Pois é, O gagá da ditadura miliar, Elizeu Rezende, se eleito quem deverá assumir a maior parte do seu mandato é o atual vice de Aécio, Clésio Andrade. Já o pra lá de baguidá Newton Cardoso, se eleito, quem deverá assumir a maior parte de seu mandato é o ex-delegado regional do Ministério do Trabalho, Carlos Calazans.

Truco? Tô fora!

Parcialidade escandalosa é menosprezo à opinião pública

Prédio da prefeitura de Januária com novo visual

Não há quem deixe de perceber a mudança radical no prédio da Prefeitura Municipal de Januária. O azul e o branco predominam e dão um novo visual para quem passa pelo local. Há pelo menos 20 dias o prédio histórico do executivo municipal de Januária vem recebendo uma reforma. Três pintores estão se desdobrando para que, até o final do mês, seja entregue com novo visual. Já foram usados oito galões de tinta e as cores branca e azul foram mantidas em seus padrões originais. Quem passa pela praça Artur Bernardes observa a nova roupagem do prédio. A Prefeitura de Januária foi construída no século XIX, no período de 1892 à 1894 pelo então prefeito da época Drº Cícero Torres. Fonte: http://www.alternativafm.com/

Presidente da Venezuela rebate a peroração


“A luta dos povos se tornará o pesadelo
do ditador W. Bush”.
“Em todos os continentes,
os povos se levantam em defesa
de sua liberdade, muitos deles tendo
que enfrentar a invasão armada”

Prefeitura acode vítimas de temporal atípico

O prefeito de Montes Claros, Athos Avelino e comitiva de secretários e técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social vistoriaram os locais atingidos pelo temporal ocorrido na noite de quarta-feira (20). A equipe da Prefeitura, chefiada pela secretária Márcia Saraiva (Governo) e Vero Franklin (Desenvolvimento e Assistência Social), foi para o local verificar a extensão dos prejuízos e dar apoio aos moradores. A chuva torrencial teve picos de 45 a 51 milímetros em algumas regiões da cidade, como na parte Sul, e foi acompanhada por vendaval de 17 metros por segundo. Como conseqüência, houve alagamento e danos em várias casas. Muros foram derrubados e casas destelhadas. saiba mais

Curso de libras


A política de inclusão social desenvolvida pela administração Governança Solidária atua de forma global. O curso de libras (linguagem de sinais), por exemplo, propicia o acesso à cidadania plena de pessoas portadoras de deficiência visual. No Santos Reis, foram entregues 19 certificados aos participantes do curso.

Dedicação, aprendizado, descobertas. O curso de Libras Básico desenvolvido pela Prefeitura vem quebrando as barreiras da comunicação na cidade. Na terça-feira (19) foram certificadas 19 pessoas com deficiência auditiva, seus familiares e funcionários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do pólo Santos Reis. Com este já são quatro cursos realizados em Montes Claros, o que vem facilitando a comunicação com o público que utiliza a linguagem de sinais. saiba mais

A turma de sempre contra Lula



Reproduzido do blog do Mello
Em 1989, usaram Míriam Cordeiro. Ex-namorada de Lula, ela apareceu na televisão para dizer ao Brasil que ele lhe pedira para fazer um aborto da filha que esperava dele. Como isso não foi o bastante, ainda fizeram uma edição criminosa do último debate entre Lula e Collor para ser exibida no Jornal Nacional. Lula perdera o debate, mas não da forma como foi mostrada na edição. Em 1998, quase quebraram o país com a farsa da paridade do real com o dólar, com o mesmo objetivo: impedir a vitória de Lula. Menos de duas semanas após FHC ser empossado como presidente reeleito, a paridade acabou numa fogueira que queimou bilhões de dólares do país. Em 2002, tentaram novamente incutir na população o medo da eleição de Lula. A cotação do dólar disparou, o risco-país foi às alturas, novamente colocaram o país à beira do precipício. Só que não colou, e Lula se elegeu.
Acharam então que ele não duraria muito. E quebraram a cara. Mas, quando estourou o "escândalo do mensalão", eles sorriram. Quando as pesquisas começaram a mostrar uma queda de Lula, respiraram aliviados. Em vez do impeachment, pensaram: "vamos deixá-lo sangrar em praça pública, para que nunca mais o povo se atreva a eleger outro 'Apedeuta'".
Mas Lula se recuperou. Surpreendentemente - para seus adversários - o "Apedeuta" estava vivo. Mais do que vivo, rumando para vencer as eleições no primeiro turno. Agora, com o dossiê dos Vedoin, tentam encurralar novamente o presidente. Mesmo indo contra as palavras do tucano-mor, Fernando Henrique Cardoso, que, em entrevista publicada no Globo de hoje (página 17), afirma que Lula não só foi contra a utilização do dossiê Cayman nas eleições de 2002, como a denunciou ao PSDB. O objetivo dessa turma é um só: tirar Lula de lá. Nem que para isso seja necessário quebrar o país. Nem que para isso seja necessário provocar uma guerra civil. E ainda fazem tudo isso dizendo querer o melhor para o Brasil.

A mídia tem lado, sim senhor!

Faz tempo que eu venho dizendo isso: mais importante do que fiscalizar o debate eleitoral ou as denúncias de corrupção é analisarmos o comportamento da nossa mídia corporativa quando o assunto é política.Apesar de se venderem como "imparciais" e "isentos", está mais do que comprovado que a mídia tem sim lado, ideologia e partido - os quais podem variar de acordo com quem está mais alinhado à defesa dos interesses dos donos dos grandes meios de comunicação (no Brasil, não mais do que uma dúzia de famílias).
O Observatório de mídia mostra, em números, que o tratamento dispensado pela chamada ‘grande’ imprensa aos candidatos a presidente pode desequilibrar o noticiário eleitoral.

21 de set de 2006

Em entrevista ao “Bom Dia Brasil” desta quinta-feira, Lula chama de ‘insanos’ idealizadores do documento com acusações a tucanos

Lula, além de ter se saido muito bem para as respostas ao Bom Dia Brasil, estava visivelmente relaxado. Tem um motivo: os trackings, pesquisas telefônicas realizadas diariamente com 2.000 entrevistados em todo o país, revelam que o eleitor, rejeita a idéia de envolvimento do presidente da República no caso. Os índices de intenção de voto não se mexeram nos últimos dias. Ou seja, o presidente segue confiante de que vencerá em primeiro turno.
Veja aqui o vídeo da entrevista do Presidente Lula

Lula garante rigor para punir envolvidos


Em entrevista na manhã desta quinta (21), no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou seu compromisso com a apuração de todos os fatos sobre o dossiê que envolve disputa eleitoral do governo de São Paulo. Ele ainda afirmou aos jornalistas Alexandre Garcia, Miriam Leitão, Renata Vasconcellos e Renato Machado, que considera abominável qualquer tipo de jogo sujo eleitoral, e afirmou que cumpriu seu papel, afastando as pessoas investigadas no caso. "Me ofereceram um dossiê contra o Collor em 1989, contra o Fernando Henrique em 1998, e nunca me utilizei desse artifícios. Isso não faz parte da minha história política", ressaltou. O presidente afirmou que, além de afastar os envolvidos, exigiu do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a realização de uma apuração rígida e rápida. "Quero que a Polícia Federal investigue as entranhas dessa história. Que dinheiro é esse? Quem está envolvido?", perguntou. O presidente ainda lembrou que uma candidatura que tem a aceitação popular como a dele, não necessita desse tipo artifício. "Estamos com cerca de 50% das intenções de voto. Não faz nenhum sentido utilizar um dossiê quando estamos perto de ganhar as eleições".
» Veja o vídeo

20 de set de 2006

Barões da mídia, PFL e PSDB tentam novo golpe

Os neogolpistas: Herr Bornahusen, presidente do PFL, Mello (primo do Fernando Collor), presidente do STE, e Gereissat, presidente do PSDB.

O Ministro da Defesa, Waldir Pires, do alto de sua longa experiência política, considerou o pedido de impugnação da candidatura de Lula como uma tentativa de “interromper o processo democrático”. Em outras palavras, uma tentativa de golpe. Segundo Waldir Pires, o pedido de impugnação feito pelos líderes do PFL e PSDB não passa da velha tradição dos donos do poder de tentar interromper a democracia. “Eles jamais respeitaram a legitimidade do voto popular”.Para o jurista e professor de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari, o pedido feito pelo PSDB e pelo PFL ao Tribunal Superior Eleitoral de investigar o caso do dossiê contra José Serra não passa de "encenação eleitoral" e que é preciso cobrar a divulgação do que realmente interessa: o conteúdo do documento. Para ele, as ameaças de ação judicial estão sendo usadas como cortina de fumaça para que não se pergunte sobre o CONTEÚDO do dossiê. Dalmo Dallari afirma que tudo não passa de intrigas, sugestões, acusações vagas e vai mais longe: o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello está abandonando a prudência, que é requisito essencial de um bom juiz.

MOBILIZAÇÃO POPULAR CONTRA O GOLPE

A oposição criminosa de Jereissati e ACM, os fanáticos onanistas da extrema direita e os barões da imprensa movem neste momento uma ação explícita de golpe contra a democracia e o Estado de Direito.O ridículo "escândalo do dossiê" contra José Serra e o PSDB está sendo utilizado como pretexto para melar a eleição e criar um clima de desordem institucional, inclusive com a promoção da baderna nas duas casas do Parlamento.
O momento é gravíssimo, marcado por uma agressiva ação coordenada de toda a grande mídia. Quem assistiu o Jornal Nacional, da Rede Globo, testemunhou um estarrecedor show de deturpações, exageros e de propaganda golpista.
O mesmo está ocorrendo ininterruptamente nos canais das mídias digitais. Todo o sistema de comunicação da maior agência do País, a Agência Estado, por exemplo, está sendo utilizado para desestabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O site oficial e os canais particulares de notícia do Grupo Estado estão mobilizados 24 horas por dia nessa missão destrutiva, repetindo o modus operandi dos veículos de informação que prepararam o golpe contra o presidente venezuelano Hugo Chavez.
O fenômeno se repete em outras fontes informativas. A ordem geral, segundo o "consenso de mídia", grupo fortemente influenciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é explorar ao máximo tudo que seja desfavorável ao governo. Simultaneamente, trabalha-se pela santificação da oposição, desenhada como vítima das "vilanias" petistas.Vale nos conscientizarmos todos de quatro pontos fundamentais nesta guerra:
1) A compra pura e simples de informação não se constitui em crime. Pode-se admitir a prática de delito apenas em caso de uso ilegal do conteúdo, e desde que se configure em injúria, calúnia ou difamação contra instituição ou cidadão. O material supostamente oferecido pelos Vedoin comprova, sim, a coexistência pacífica entre José Serra e os sanguessugas. Há duas opções: ou ele era partícipe do esquema ou foi incompetente para detectar os graves desvios cometidos no Ministério da Saúde.
2) Todo o esquema para a compra do dossiê foi abortado pela própria PF, o que mostra que o governo não tem utilizado os aparatos policiais do Estado em benefício próprio.
3) O grande réu neste caso é José Serra e seu partido, o PSDB. Depoimentos do criminoso Comendador Arcanjo e dos donos da Planam atestam a parceria entre o PSDB de Mato Grosso e as máfias locais. A manipulação vergonhosa da imprensa brasileira está desviando o foco do debate. É Serra e seu partido de delinqüentes que devem explicações à sociedade brasileira.
4) A questão é a seguinte: O Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, extrapola suas funções ao emitir pareceres pessoais e políticos sobre os casos levados a sua magistratura? Pelo menos é de se espantar a reunião que fez com os líderes da oposição, no dia 18, desprezando a isenção que deveria nortear seu trabalho.
Portanto, neste momento, é importantíssimo que escrevamos imediatamente para todas as redações de jornais, revistas, TVs e emissoras de rádio para mostrar que não nos calaremos diante da tentativa de golpe. O mesmo se aplica do TSE, que deve saber de nosso alarme com o desvirtuamento da instituição.Nesta hora, cada um tem assumir a luta em sua trincheira. Cada um tem que oferecer sua parcela de contribuição. Escrever para todos os amigos e familiares, especialmente para aqueles que não se ligam diretamente na luta política. São eles os principais alvos da campanha do golpe.
Esta é uma tarefa para ontem. É começar já!Lula é muitos!!
Mauro Carrara - Jornalista
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Opinião

Um novo caso Lurian


ColunaCL@hojeemdia.com.br

Dois ou três idiotas do PT paulista deram aos adversários o último cartucho de que poderá se valer a oposição para tentar zerar o jogo e levar a eleição para o segundo turno. Essa mal contada história de um dossiê que teria sido montado para atrapalhar o amplo favoritismo de José Serra em São Paulo talvez fosse a única coisa que Lula gostaria que alguém não fizesse nessa campanha. Com efeito, a apenas 11 dias de uma vitória não seria Lula e seus estrategistas de campanha quem iriam causar confusão. E por uma única razão: quem viaja em céu de brigadeiro não vai provocar turbulência para seu próprio vôo. De forma que não parece verossímil que Lula esteja metido nisso, não bastasse a sua própria biografia para contestar as insinuações e acusações - é de lembrar que Lula rejeitou o dossiê Cayman que lhe fora oferecido contra Fernando Henrique e outros tucanos de bico vermelho.Mas isso não importa a essa altura da campanha política. A oposição, já prevendo a derrota e não tendo mais como reverter a situação, agarra-se aos detalhes do dossiê - este, um documento que pode comprometer o ex-ministro José Serra - para atear fogo no palheiro, como pediu há duas semanas o ex-presidente Fernando Henrique na sua famosa carta aos tucanos. O curioso é que foi o PT, paulista, repete-se, quem ofereceu aos adversários o palheiro e o fósforo. E o incêndio sobe às nuvens com o assopro dos jornais que já começavam a arrefecer seu noticiário antiLula diante da evidência da derrota.É fogo de arrasar, como diz a modinha popular. A oposição faz de tudo para vincular o presidente da República e candidato à reeleição ao episódio, de resto realmente de uma cafajestagem enorme, mas nem por isso pouco comum na política brasileira. Aliás, coisa das mais comuns. Ou alguém se esquece de que no Governo Itamar Franco o então governador Antonio Carlos Magalhães foi ao Palácio com um chumaço de papéis na mão para, no dizer dele, entregar a Itamar um dossiê comprovando que havia corrupção no Governo? Pois é, este mesmo senhor, agora senador, esbravejava ontem no Senado contra o dossiê, como se não soubesse como se montam tais peças e a que propósito elas se prestam.O fato é que há uma investigação em curso pela Polícia Federal em que três pessoas ligadas ao PT de São Paulo e um outro que trabalhava no Palácio do Planalto estão envolvidas na suposta tentativa de venda de um dossiê que comprometeria o ex-ministro José Serra. E em cima desse fato a oposição montou a sua versão de que tudo não passa de uma ação ilegal de Lula para garantir a sua reeleição - reeleição, de resto, alguém pode se esquecer, que já estava assegurada. Usa-se, neste caso, o verbo no passado porque não é possível ainda avaliar o impacto das denúncias na campanha de Lula.A impressão inicial é de que Lula poderá sofrer algum desgaste com toda essa confusão, mas não se tem como dimensionar isso - a menos que comecem a aparecer pesquisas de última hora mostrando perda de pontos para Lula e de tal ordem que uma onda gigante mude de direção e se desmanche no remanso eleitoral de Geraldo Alckmin, a rigor, o único candidato que poderá se beneficiar com tudo o que está acontecendo - o que não é menos estranho.Mas, fora isso, o que poderá acontecer daqui até 1º de outubro será o barulho cada vez maior da oposição, com o candidato do Governo se defendendo como for possível, tentando, na melhor das hipóteses, reconhecer o erro de petistas despreparados e procurando isolar o episódio nos limites da sucessão paulista, para desgosto de Aloizio Mercadante, que disputa, em desvantagem, o Governo de São Paulo com José Serra. Ontem à noite, o TSE resolveu amplificar o barulho da oposição, acolhendo o pedido do PSDB e do PFL para apurar o envolvimento de Lula na operação dossiê. Não faz muito tempo, diante do favoritismo de Lula e do desespero da oposição, daqui se disse que até o final da campanha iria surgir um novo caso Lurian. Pois o rebento apareceu.

Mobilização popular contra o golpe

A oposição criminosa de Jereissati e ACM, os fanáticos onanistas da extrema direita e os barões da imprensa movem neste momento uma ação explícita de golpe contra a democracia e o Estado de Direito. O ridículo "escândalo do dossiê" contra José Serra e o PSDB está sendo utilizado como pretexto para melar a eleição e criar um clima de desordem institucional, inclusive com a promoção da baderna nas duas casas do Parlamento. O momento é gravíssimo, marcado por uma agressiva ação coordenada de toda a grande mídia. Quem assistiu hoje ao Jornal Nacional, da Rede Globo, testemunhou um estarrecedor show de deturpações, exageros e de propaganda golpista. O mesmo está ocorrendo ininterruptamente nos canais das mídias digitais. Todo o sistema de comunicação da maior agência do País, a Agência Estado, por exemplo, está sendo utilizado para desestabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O site oficial e os canais particulares de notícia do Grupo Estado estão mobilizados 24 horas por dia nessa missão destrutiva, repetindo o modus operandi dos veículos de informação que prepararam o golpe contra o presidente venezuelano Hugo Chavez.

19 de set de 2006

Congresso reacionário

ELEIÇÕES 2006 - Governo pode perder maioria no Senado e PMDB, o comando do Congresso
PFL e PSDB estão em melhores condições de sair da disputa eleitoral com as maiores bancadas de senadores, o que lhes daria legitimidade para reivindicar a presidência do Senado.

A imprensa está livrando a cara de José Serra


A mídia brasileira é inacreditavelmente golpista. É tão desmoralizada que o povo não acredita nela. Se acreditasse, Lula não estaria em primeiro lugar, tal o volume de denúncias e agressões ao presidente. Desde que o ministro Jorge Hage, da CGU, avisou que os escândalos de corrupção investigados começaram em governos anteriores, o que envolveria o ex-ministro da Saúde José Serra com a máfia das sanguessugas, a mídia mudou radicalmente o peso das manchetes. Daquele momento em diante, o escândalo não era mais as ambulâncias superfaturadas, mas a tentativa-de-compra-de-um-dossiê-com-tais-informações-por-parte-de-uma-pessoa-que-seria-filiada-ao-PT. UAU.A imprensa deve uma explicação ao Brasil. O que é mais grave? O escândalo está no envolvimento do ex-ministro José Serra, com provas documentais, na venda de ambulâncias superfaturadas ou o escândalo está na compra ou na tentativa de compra de um dossiê contendo tais denúncias?

Na cidade sem meu carro


Montes Claros participa pela segunda
vez do “Na cidade sem meu carro”


Montes Claros, pelo segundo ano consecutivo, está entre as cidades de médio e grande porte que aderiram à jornada “Na cidade sem meu carro”, movimento internacional ao qual o Brasil aderiu através dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, em parceria com o Instituto Ruaviva e prefeituras municipais. A idéia, cujo foco é a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas, é condizente com a filosofia do modelo de Governança Solidária adotado em Montes Claros pelo prefeito Athos Avelino.
O movimento surgiu na cidade francesa de La Rochelle e reúne cerca de 1.500 cidades em 41 países do mundo. No próximo dia 22 de setembro dezenas de municípios brasileiros, incluindo 15 capitais, como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, São Luís, Florianópolis, Natal e Aracajú irão participar da jornada.
Em Montes Claros, com frota superior a 86 mil veículos, a segunda edição da Jornada “Na cidade sem meu carro” acontece na rua São Francisco, no quarteirão entre as ruas Rui Barbosa e Coronel Antônio dos Anjos. Neste dia, a principal ação é a transformação de áreas tradicionalmente destinadas ao automóvel em um ambiente saudável e agradável, voltado para o pedestre.
Por isso, se você pretende ou precisa ir ao centro da cidade no dia 22, experimente fazê-lo de bicicleta, a pé ou de ônibus. Apenas por um dia, experimente a vida sem o seu carro. No dia 22 só circularão, pelo local, veículos dos serviços essenciais, ônibus, bicicletas, táxis e pedestres. A restrição ocorrerá entre 8 e 18 horas. A cidade se prepara para o segundo ano da Jornada com palestras, teatro e música. Os organizadores querem despertar na população a consciência do uso racional dos automóveis, preservar o meio ambiente e garantir qualidade de vida a todos.
Fonte: Ascom

Relatório de cancecelamento do registro da Soebras, no Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros

Município de Montes Claros (MG)
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS



R E L A T Ó R I O


Ilmº. Sra. Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)


Honrado com a designação de V. Sa., para relatar as denúncias de irregularidades apontadas na REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA formalizada pelo ‘INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Agência de M. Claros – MG.)’ conforme consta da apuração obtida em Auditoria realizada por Agentes daquela Autarquia Federal na Associação Educativa do Brasil – SOEBRAS, abrangendo o período de janeiro de 1994 a julho de 2004, e que, em tese, implicariam no cancelamento do registro da SOEBRAS neste Conselho, bem assim, do mesmo modo, analisar o conteúdo da defesa escrita por ela apresentada no prazo que lhe foi concedida de trinta (30) dias, visando assim, dar cumprimento às disposições da Lei Municipal 2.479/97, que dispõe sobre a ‘Política de Assistência Social no âmbito deste Município de Montes Claros (MG); vimos apresentar nosso relatório conclusivo.

I – ANTECEDENTES DO RELATÓRIO

a – Da Legislação Aplicável

O presente relatório tomou por base as disposições da Lei Municipal nº. 2.479/97, que dispõe sobre a Política de Assistência Social neste Município, especialmente do seu Art. 8º., Inciso VIII, quando estabelece que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social cancelar o registro de entidades assistenciais que não obedecerem aos princípios e diretrizes da Lei Federal 8.742/93 (regulamentada pelo Decreto 2.536/98), sem prejuízo do necessário confronto da legislação aplicável à espécie e referida no decorrer dos trabalhos; de tudo, garantindo à SOEBRAS o exercício do contraditório e o sagrado direito de defesa.

b – Do Conteúdo da Representação

Trata-se Representação Administrativa apresentada neste Conselho em desfavor da Associação Educativa do Brasil - SOEBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.669.915/0001-27, sediada neste Município de M. Claros, na av. ‘Hum’, s/n, Distrito Industrial, e escritório à rua Cel. Joaquim Costa, n. 507, Centro, inscrita neste Conselho na qualidade de ‘Entidade Beneficente de Assistência Social”, sob o nº. 159/01.

c – Histórico dos Trabalhos realizados

1- Os auditores fiscais da previdência relataram fatos e circunstâncias e apresentaram ou indicaram os respectivos elementos de provas de que desde fevereiro/1998 a Soebras passou a ser administrada pelo senhor Ruy Adriano Borges Muniz, embora ele jamais tivesse, oficialmente, sido eleito para qualquer cargo na Entidade. Naquela ocasião o senhor Ruy Muniz, como é largamente conhecido na cidade, era dirigente de 6 escolas particulares e de mais 2 empresas, conforme informação fornecida ao INSS pela Receita Federal (fl. 14/15).

2- Na sua defesa, itens 95 a 105, a SOEBRAS nega que o senhor Ruy Muniz seja seu dirigente. No entanto, não apresentou nem indicou nenhum elemento capaz de contrapor as provas apresentadas e/ou indicadas pelos auditores fiscais. Foram entregues pela SOEBRAS apenas cópias de duas procurações outorgadas pela entidade ao senhor Ruy Muniz em 08/08/2001 e 31/08/2004. Tais documentos não comprovam a alegação da SOEBRAS e ao contrário reforçam a conclusão dos auditores da previdência, haja vista que ambas as procurações outorgam ao senhor Ruy Muniz poderes tão amplos na SOEBRAS, que na prática transformou-o no dirigente de direito mais poderoso da entidade, pois passou a ter atribuições mais abrangentes do que qualquer diretor eleito. O vínculo do senhor Ruy Muniz com a SOEBRAS é tão grande e evidente que na procuração de 2004 constou como seu domicílio pessoal o mesmo endereço de uma das filiais da SOEBRAS: rua Dom João Pimenta, 921. Ademais, é de domínio público, como mencionado pelo delegado da polícia federal no relatório final do inquérito 36/2005 (fl. 324/328), que o senhor Ruy Muniz é dirigente não apenas da SOEBARAS mas de todas as outras empresas do grupo empresarial, a saber: Faculdades Funorte, Colégio Integral, Colégio Indyu, Colégio Ímpar, Colégio Ruy Lage, Jornal O Norte e Rádio Expressão, todas em Montes Claros; Colégio Ceiva e Colégio Betel em Januária; Instituto Sejan em Janaúba; Hospital Hilton Rocha, Faculdades Kennedy e Promove em Belo Horizonte. O comando único exercido pelo senhor Ruy Muniz em todas essas empresas explicam o fato de os nomes e logotipos de todas elas estarem relacionados no site da Soebras na internet (fl. 322). Na verdade o senhor Ruy Muniz é tido não apenas como dirigente mas como dono de todas as entidades retro-mencionadas. Em grande parte das peças publicitárias daquelas empresas na mídia (jornal, rádio e televisão) o próprio Ruy Muniz é colocado em evidência, muitas vezes até como apresentador da publicidade, em detrimento dos diretores oficialmente eleitos, que jamais aparecem.

Assistência Social – princípio fundamental

Os auditores relataram que a Soebras não apresentou comprovação de que os alunos tidos como bolsistas da entidade eram pessoas carentes do ponto de vista sócio-econômico, ou seja que integrariam o público alvo da assistência social. A Soebras contestou a informação, porém não apresentou a esse Conselho nenhum elemento que pudesse comprovar a carência. Na página 26 da defesa consta que os questionários sócio-econômicos de 2000/2002 estariam anexos, todavia tais documentos não foram entregues a este Conselho.

A Soebras enviou apenas relações de alunos (doc. XVI) supostamente beneficiados com gratuidade nos anos de 2002 e 2003. Tais relações consistem em cópias, grande parte reproduzidas com redução, imprimindo quatro páginas originais em uma única folha, de forma que a letra ficou tão pequena que mesmo para pessoa que enxerga perfeitamente é praticamente impossível ler o que está impresso. Em muitas folhas os nomes dos alunos foram perfurados, ficando impossível ler os inícios das palavras. Outras folhas estão borradas e ilegíveis e outras ainda foram posicionadas de cabeça para baixo. Em 163 páginas das referidas relações sequer constou o endereço dos supostos alunos. Nas demais relações os endereços de inúmeras pessoas estão em branco. Tal conduta representa desdém e insulto a este Conselho, além de impossibilitar qualquer conferência, demonstrando que a entidade não tem interesse em fornecer ao CMAS os elementos necessários à comprovação de sua condição de entidade beneficente de assistência social. É possível também que a Soebras tenha sonegado os questionários sócio-econômicos simplesmente porque eles não existam.

Alega a Soebras no item 8 da defesa que dados completos das pessoas beneficiadas com gratuidade são permanentemente apresentadas aos Ministérios da Previdência, da Educação e da Justiça. Ora, se a Soebras tem os tais dados prontos, pois já os teria apresentado com tanta presteza e perfeição àqueles órgãos, porque forneceu ao CMAS informações tão precárias, ilegíveis, incompletas, borradas, com letras tão reduzidas que precisam de lupa para serem lidas?

A falta de comprovação pela Soebras da carência dos alunos supostamente beneficiados com a gratuidade implica que a entidade deixou de atender ao princípio fundamental da assistência social definido no artigo 203 da constituição federal e no artigo 1º da LOAS (Lei 8.742/93) as quais apregoam que “A assistência social será prestada a quem dela necessitar”, visando “provê os mínimos sociais”.

Gratuidades

A Soebras entregou ao CMAS relações de alunos (doc. XVI) supostamente beneficados com gratuidade nas quais foram incluídas indevidamente pessoas cujas mensalidades foram pagas integralmente pelo governo federal e pelo estado de Minas Gerais. O fato de as mensalidades não terem sido pagas pelos próprios alunos não implica que houve gratuidade, pois se assim fosse os alunos cujas mensalidades foram pagas por seus pais ou responsáveis e não por eles próprios também seriam consideradas gratuidades, o que é um absurdo. Gratuidade existe quando a entidade admite aluno sem cobrar mensalidade dele ou de qualquer pessoa física ou jurídica. Os recursos recebidos em decorrência dos contratos firmados pela Soebras com o governo federal e com o Estado de Minas Gerais cobriram integralmente os gastos com os alunos abrangidos e ainda renderam vultosos lucros (superavit) à entidade, que só no ano 2002 chegou a R$2.243.549,00, conforme demonstrações contábeis da entidade (fl. 318). Os alunos cujas mensalidades foram pagos pelos governos federal e estadual chegaram a representar 81,93% de todos os alunos da Soebras.

Escrituração contábil – normas específicas

Na representação administrativa consta que a Soebras não cumpriu a legislação relativa à escrituração contábil, com destaque para a Norma Brasileira de Contabilidade – Técnica 10.19.2.5’ do Conselho Federal de Contabilidade (transcrita no verso), pois não discriminou separadamente em sua contabilidade as despesas com assistência social, tampouco as despesas com a prestação de serviços em decorrência dos contratos firmados com os governos federal e estadual (fl. 110/119). Pelo contrário, no período 1999 a 2003 todos os gastos efetuados pela Soebras e suas “instituições” mantidas foram escrituradas sem nenhuma distinção da finalidade e da “instituição” ou estabelecimento (filial). Relatam ainda os auditores fiscais que as supostas gratuidades não foram apuradas pelo critério de custo que é o correto, mas somente em contas de compensação, apresentando no ano 2002 um suposto gasto com gratuidade no valor de R$3.909.807,00. É impossível a Soebras ter gasto esse valor em gratuidade, pois a soma de todas as despesas da entidade em 2002, incluindo os alunos que pagaram integralmente suas mensalidades e os custeados pelo governo, resultou em valor bastante inferior (R$3.117.517,00), conforme demonstração do resultado do exercício (fl. 318). Portanto, a contabilidade da Soebras não serve para demonstrar qual o percentual de sua receita bruta ela teria aplicado em gratuidade. Nos itens 30 e 31 da defesa a Soebras implicitamente confessa que não pratica assistência social e não repudia as irregularidades apontadas pelos auditores na contabilidade, limitando-se a dizer que “não há norma que determine a segregação de resultados”, dando uma interpretação equivocada a ‘NBC-T 10.19.2.5’ que não exaure as atividades nela especificadas, pois termina com a expressão “...e outras” e sem considerar outros dispositivos atinentes à matéria, especialmente as demais normas e os princípios do Conselho Federal de Contabilidade, a Lei 8.742/93 (LOAS) e seu regulamento (Decreto 2.536/98).

Em face da falha na escrituração contábil este ‘Conselheiro-Relator’ fez uma estimativa precária (demonstrativo vide verso) do valor supostamente aplicado em gratuidades com base nos dados do ano 2002. O cálculo partiu da hipótese de que todas as despesas representam custo, o que se admite apenas para argumentar, pois é sabido que a Soebras teve gastos que não integram os custos pedagógicos (exemplos: publicidades, viagens, despesas bancárias etc.). O valor apurado das supostas gratuidades (R$455.203,74) representa apenas 8,49% do total das receitas no ano (R$5.359.772,00). Além do percentual ser muito inferior aos 20% exigidos na legislação, não foi comprovado que as supostas gratuidades foram aplicadas integralmente no público alvo da assistência social. O cálculo foi feito assim:

(1) Dividindo o total das despesas anuais (R$3.117.517,00 apuradas na demonstração de resultado do exercício (fl. 318) pelo total de alunos (11.593) obtém-se o custo estimado de R$268,91 por aluno/ano;
(2) Multiplicando o custo por aluno pela quantidade de aluno de cada percentual de gratuidade obtém-se o custo total da respectiva faixa;
(3) Multiplicando o total de cada faixa pelo percentual de gratuidade concedida obtém-se o total da gratuidade da respectiva faixa;
(4) Somando os totais de cada faixa obtém-se o total geral das gratuidades concedidas no ano, no caso R$455.203,74. Este valor não inclui os alunos que receberam bolsas decorrentes dos contratos firmados com os governos federal e estadual pelas razões explicitadas no item 4, retro.

Distribuição do patrimônio - vedação

Foi informado na representação administrativa pelos auditores fiscais que no período janeiro/99 a julho/01 o montante de R$116.194,20 foi transferido da Soemoc para a Construtora Marco Inicial (fl.170/215) por serviços cuja realização não foi comprovada pela entidade. A construtora retro-citada pertence a Moisés Jackson Borges Muniz que é sócio da Soebras e irmão de Ruy Muniz. Ora, se os pagamentos foram feitos, mas os serviços não foram efetivamente prestados houve então uma transferência indevida de recursos, sem nenhuma contrapartida para a Soebras da Construtora Marco Inicial, empresa com personalidade jurídica própria. Ou seja, através deste expediente a Soebras distribuiu vantagem pecuniária ao seu sócio Moysés Jackson Borges Muniz. Na defesa (itens 54 a 63) a Soebras alegou que os serviços foram efetivamente prestados, todavia não apresentou nenhum elemento comprobatório, como por exemplo, prova de contratação das pessoas que teriam executados os tais serviços ou declaração dos órgãos encarregados da fiscalização de obras (CREA, prefeitura e INSS) de que aqueles serviços estariam isentos de registro. É improcedente a afirmativa da Soebras no item 60 da defesa, quando diz que “... a vedação (...) de pagamentos de valores aos sócios, somente ocorre em relação a parcelas (...) pelo exercício da função de direção ou (...) de distribuição do resultado para seus associados.” O inciso VII do artigo 3º do Decreto 2.536/98 é muito claro ao determinar que a entidade está obrigada a “não distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto” (grifo nosso).

Recursos financeiros – aplicação obrigatória nas finalidades estatutárias

Na representação administrativa os auditores fiscais relataram que no ano 2000 R$184.200,00 (26,32% da receita bruta da então Soemoc naquele ano) foram transferidos da Entidade para beneficiários incertos e contabilizados como se tivessem sido pagos a firma Central Cópias (fl. 24/27). A Soemoc não apresentou aos auditores fiscais as notas fiscais relativas aos supostos pagamentos, situação que constitui infração à legislação do imposto de renda, o que levou os auditores, por dever de ofício, a informarem a falta das notas fiscais à Receita Federal. Após as investigações de praxe a Receita Federal denunciou os senhores Walter Jabbur, titular da firma Central Cópias e Ruy Muniz, dirigente da Soebras ao Ministério Público Federal, que em seguida requisitou a instauração de inquérito criminal à Polícia Federal. Em seu depoimento no inquérito policial 36/2005 (fl. 324) na Polícia Federal Walter Jabbur declarou que não recebeu nenhum valor da Soemoc em 2002 e que nem mesmo prestou serviços à entidade. O senhor Jabbur declarou ainda que foi procurado pessoalmente pelo senhor Ruy Muniz, que solicitou a emissão dos recibos sob a promessa de caso eles fossem fornecidos, a partir daquela ocasião a Soemoc e demais empresas de Ruy Muniz passariam a realizar todos os serviços naquela copiadora. A Polícia Federal apurou dentre outras coisas que a firma Central Cópias não tinha a menor condição de emitir as 4.605.200 cópias correspondentes ao valor dos recibos, pois não havia naquela firma maquinário suficiente para a realização de tão grande empreitada. Ao final do inquérito criminal o delegado da Polícia Federal indiciou o senhor Ruy Muniz nos crimes contra a ordem tributária e de falsidade ideológica. No relatório final o delegado declarou: “Durante o decorrer do inquérito e das oitivas, verificamos as várias tentativas do sr. Ruy Muniz tumultuar e confundir a investigação.” Nos itens 67 a 74 da defesa a Soebras não apresenta nenhum elemento capaz de contrapor o desvio de recursos relatado pelos auditores fiscais. limita-se a entidade a atacar levianamente, pois sem provas, o senhor Walter Jabbur, o que não acrescenta nada a este processo. Se as alegações da Soebras fossem verídicas a Receita Federal não teria feito a denúncia e o Ministério Público não as teria acolhido e ainda a Polícia Federal não teria concluído pelo indiciamento do senhor Ruy Muniz.

Os auditores da previdência relataram que de fevereiro/2001 a março/2002 estão lançados nos livros Diário nº 07 a 11 da Soebras diversos pagamentos (fl. 143/169) de despesas incorridas em empresas com personalidade jurídica própria, estabelecidas em Montes Claros e dirigidas pelo senhor Ruy Muniz, a saber: Associação Educacional do Norte, Nordeste e Noroeste de Minas – ASSENE, Faculdades Unidas do Norte de Minas – FUNORTE, Sociedade Educacional de Montes Claros (Colégio Integral) e Sociedade Educacional Irmãos Muniz (Colégio Indyu). No período em que tais pagamentos foram feitos, a então Soemoc não possuía filiais. A abertura das primeiras filiais ocorreu em 11/03/02, data do registro da ata da AGE pertinente em cartório. De modo idêntico a Soebras pagou despesas incorridas na empresa Centro de Formação Técnica e Consultoria JCA de Salvador (BA) em outubro de 2002. No endereço daquela empresa foi aberta uma filial da SOEBRAS somente em 31/12/02.

Nos itens 75 a 87 de sua defesa a Soebras não nega os pagamentos de despesas relativas a outras entidades e tenta justificá-los sobre a alegação de que “...não obstante a encampação ter sido efetivada apenas em 2003, o processo de fusão das instituições já se encontrava em pleno andamento desde 2001...”. Aqui é preciso esclarecer que é falsa a referida alegação de que houve fusão entre a Soebras e qualquer outra entidade. Na Assembléia Geral Extraordinária conjunta de 30/06/2003 (doc. VII), abrangendo a Soebras, a Funorte e a Assene ficou decidido que as duas últimas cediam suas marcas e seus espaços à Soebras, mas a Funorte e a Assene continuaram existindo como empresas autônomas, com personalidade jurídica própria, ou seja, não houve fusão porque não foi constituída uma nova entidade e nem desapareceram as outras três.

As justificativas apresentadas pela SOEBRAS não descaracterizam as irregularidades apontadas pelas seguintes razões:
a) Antes de 30/06/2003 a SOEBRAS não tinha autorização em seus estatutos nem de seus associados, via assembléia geral, para encampar nenhuma outra entidade, salvo o Centro Educacional Ímpar. Também até 30/06/2003 não havia por parte da Secretaria Estadual de Educação nem do Ministério da Educação autorização de mudança de mantença de mantenedora da Assene, Funorte ou Indyu para a Soebras. Portanto, a alegação de que o processo encontrava-se em andamento não foi comprovada de nenhuma maneira.
b) Nos itens 76, 77 e 84 da defesa a Soebras cita fatos ocorridos nos ano 2003 e 2004, portanto, desconexos com as irregularidades apontadas pelos auditores fiscais que abrangem os anos 2001 e 2002. Mais uma vez fica patente o interesse da Soebras apenas de confundir e não de esclarecer, assim como fizera o senhor Ruy Muniz no inquérito da polícia federal mencionado anteriormente neste.

Os auditores da previdência constataram em ação fiscal realizada em agosto/2001 que empregados da Soebras (fl. 120/127), registrados e remunerados por esta, foram encontrados pelos próprios auditores prestando serviço para a Funorte nas instalações desta, no campus situado no bairro JK. A Soebras não contestou essa informação, donde se conclui que é inteiramente verdadeira.

Segundo os auditores fiscais em 2002 a Soebras pagou R$25.435,58 (fl. 216/279) relativo a combustível e manutenção de pelo menos dez veículos (fl. 6), todos pertencentes a pessoas sem nenhum vínculo com a entidade. A Soebras alegou em sua defesa que os veículos pertenciam aos seus empregados, mas não apresentou nem sequer indicou nenhum elemento que comprovasse sua alegação.

Nos itens 137 a 140 a Soebras confessa a prática das irregularidades apontadas pelos auditores fiscais abordadas nos itens 8 a 16 retro.

Os fatos descritos nos itens 8 a 14 retro, fartamente comprovados pelos anexos da representação administrativa dos auditores fiscais, denunciam que no período de setembro/1999 a março/2002 a Soebras transferiu mais de R$325.000,00 disfarçadamente para empresas pertencentes aos seus sócios e para o senhor Ruy Muniz. Tais fatos demonstram que a Soebras remunerou seus sócios e dirigentes, por via indireta e que não aplicou integralmente seus recursos em suas finalidades estatutárias, deixando assim de obedecer os incisos IV e VII do artigo 3º do Decreto 2.536/98, que regulamenta a LOAS (Lei 8.742/93).

A Soebras alegou no item 85 da sua defesa, sem apresentar nenhum elemento comprobatório, que a Assene e a Funorte são também filantrópicas, sem finalidade lucrativa e com finalidade educacional. Tal fato, mesmo se fosse comprovado, seria absolutamente irrelevante. O que importa é que o estatuto da Soebras, a LOAS (Lei 8.742/93) e o Decreto 2.536/98 não permitem a aplicação de recursos em outras entidades sob nenhum pretexto.

Evasão fiscal – incompetência do CMAS

No mérito deixamos de considerar o tópico “Evasão Fiscal” da Representação Administrativa, bem como a respectiva contestação nos itens 106 a 142 da defesa da Soebras, por tratarem de assunto estranho à competência legal do CMAS.

Conduta inadequada – má-fé

Imbuída de má-fé a defesa apresentada pela Soebras apresenta alegações improcedentes e informações falsas, muitas delas totalmente desconexas da representação administrativa, visando induzir os conselheiros do CMAS a formarem juízo equivocado, quando da apreciação desta matéria no plenário. Nos itens seguintes serão esclarecidos alguns pontos nebulosos da defesa.

No item 7 da defesa consta que “a Soebras tem todas as suas ações auditadas por auditor independente”. Esclarecemos que a auditoria independente não é ato volitivo da Soebras, como ela quer fazer parecer, mas decorre de exigência do artigo 5º do Decreto 2.536/98. No exame do relatório das auditorias realizadas (fl. 329/344) constata-se claramente que a questão da gratuidade, essencial ao registro da entidade neste conselho, não é elucidada em nenhum aspecto, ou seja a auditoria em nada contribuiu para que a escrituração contábil atendesse as normas legais e profissionais pertinentes.

No item 10 da defesa a Soebras menciona diversas “instituições” mantidas pela entidade. Na verdade não se trata de instituições, mas de meros departamentos da Soebras. As tais instituições foram registradas apenas na Secretaria Estadual e Ministério da Educação, órgãos aos quais não compete zelar pela legalidade da constituição de instituições, mas apenas fiscalizar o cumprimento das normas educacionais: carga horária correta, qualificação dos professores etc. Para ser chamada corretamente de instituição uma entidade precisa ter estatutos próprios arquivados em cartório ou junta comercial e registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal.

A Soebras diz no item 17 de sua defesa que juntou a esta os questionários sócio-econômicos dos seus alunos. A informação é falsa porque nenhum destes documentos foi efetivamente entregue ao CMAS. Igualmente não foi entregue ao CMAS o suposto aviso de recebimento mencionado no item 18 da defesa.

No item 118 a Soebras alega, mas não prova, que houve convocação dos sócios em jornal local e ainda nega qualquer irregularidade na Assembléia Geral Extraordinária de 24/08/98, mas no item seguinte (119) confessa que houve vício naquela mesma AGE. A entidade se traiu na confusão criada por ela mesma.

A representação administrativa do INSS informa que na rua João Pinheiro, 186 funcionavam cinco empresas no mesmo prédio, que tinha e tem apenas uma entrada, somente uma secretaria, apenas uma biblioteca, uma cantina, etc. O mais incrível é que as atividades das cinco empresas ocorriam simultaneamente, ou seja sequer funcionavam em horários distintos. Nesse caso é impossível a qualquer órgão fiscalizador como o CMAS distinguir o que é gasto e receita de cada empresa. A Soebras afirma no item 124 que não há óbice legal para o funcionamento de várias entidades no mesmo local e diz que a prática é corriqueira na região citando dois exemplos. É preciso esclarecer que o fato de um ilícito ser cometido corriqueiramente não torna lícita a sua prática. Se assim fosse nos tempos atuais muitos delitos, como o sequestro relâmpago, estariam descriminalizados por estarem ocorrendo em larga escala. O óbice legal refutado pela Soebras existe e está disciplinado na Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional), quando define o conceito de domicílio tributário. O fato ilustra bem com faz parte da cultura dos envolvidos criar a máxima confusão possível, dificultando aos órgãos competentes o exercício da fiscalização pertinente.

Não consta no estatuto da Soebras de 24/08/98 que a entidade tem o objetivo de “...promover o ensino gratuito na região do norte de Minas, vale do Mucuri e vale do Jequitinhonha”. Portanto, a afirmativa contida no item 129 é falsa e visa apenas a impressionar os conselheiros, induzindo-os a formarem juízo favorável à Entidade.

A Soebras informa no item 142 da defesa que encaminhou ao INSS uma representação contra os auditores que elaboraram a denúncia que ora se analisa, tentando desmoralizar diante deste Conselho os auditores e os trabalhos realizados por eles. Consultados verbalmente sobre tal representação os auditores encaminharam a esse Conselho uma cópia do despacho mediante o qual o Ministério da Previdência arquivou a representação encaminhada pela Soebras, concluindo pela improcedência das denúncias formuladas, após investigações conduzidas pela corregedoria da previdencia social. A Soebras tinha conhecimento do desfecho de sua denúncia contra os auditores desde o ano 2005, pois foi comunicada mediante ofício. Mesmo assim, agindo de má fé, informou ao CMAS apenas que denunciara os auditores, mas omitiu que suas denúncias foram consideradas improcedentes.

Direito de defesa

A Soebras pleitea nos itens 143 a 149 da defesa a garantia ao contraditório com oportunidades de provar suas alegações de formas tão irrestritas que beiram o infinito. Tamanhas oportunidades se concedidas não encontrariam precedentes em nenhum foro administrativo ou judicial. Fato é que a Soebras já teve a oportunidade de contrapor as irregularidades relatadas pelos auditores fiscais da previdência. Se deixou de apresentar alguma prova documental ou indicar eventuais testemunhas deve arcar com as consequências de sua inércia. O CMAS deve considerar precluso o prazo para produção de provas, porque os trinta dias concedidos a Soebras mediante o ofício da presidência deste conselho já se esgotaram.

Na análise da defesa apresentada pela Soebras ficou demonstrado que a entidade não teve interesse em provar ao CMAS que preenche os requisitos para fazer jus ao registro de entidade beneficente de assistência social, tendo em vista que:
Apresentou documentos ilegíveis;
Apresentou diversas informações falsas, visando confundir e iludir;
Inseriu alegações sem fornecer ou indicar os respectivos elementos comprobatórios;
Constou que anexara elementos de prova, mas não os entregou ao CMAS, a saber:
Anexo
Item da
defesa
Documento
I
11
Relação das filiais
III
17
Questionários sócio-econômicos
IV
18, 50
Aviso de recebimento
V
71
Comprovantes de ordens de serviço e notas fiscais emitidas pela firma individual Walter Jabbur (Central Cópias)
X
104
Escritura pública celebrada entre a Soebras e a Inter Participações
XIII
126
Procuração outorgada pela Soebras a Ariadna Borges Muniz
XVII

Comprovação de que a contabilidade da entidade atende às normas do Conselho Federal de Contabilidade

127
Contrato de comodato

CONCLUSÃO

Diante do que foi exposto, após exame meticuloso dos argumentos e provas apresentadas tanto pelo INSS como pela SOEBRAS, acrescidas (e/ou confrontadas) com as informações coletadas por este Conselheiro-Relator, conforme destacadas supra, à luz das disposições legais aplicáveis, concluímos que restou sobejamente comprovado o seguinte:

(a) A SOEBRAS não demonstrou, como lhe cabia (por força do cumprimento da exigência da legislação aplicável, indicada supra, e por se tratar de argumento por ela utilizada em matéria de defesa, chamando para si o ônus da sua comprovação), que as pessoas supostamente beneficiadas através das ‘’gratuidades’ que apontou teriam sido o público-alvo da assistência social, na conformidade da definição data pelo Art. 203 da Constituição Federal e pelo Art. 1º da Lei Federal 8.742/93;

(b) Deixou de obedecer às disposições do Inciso IV, do Art. 3º, do Decreto 2.536/98, visto que conforme ora relatado aplicou recursos no pagamento de gastos de outras entidades;

(c) Deixou de obedecer ao inciso VI do artigo 3º do Decreto 2.536/98, pois não aplicou anualmente, em gratuidade, pelo menos vinte por cento da receita bruta;

(d) Deixou de obedecer a determinação de lei contida no Inciso VII, do Art. 3º., do Decreto 2.536/98, haja vista que distribuiu parcela de seu patrimônio mediante transferências disfarçadas de recursos para seus sócios;

(e) Deixou de obedecer à determinação legal contida no Parágrafo Único do Artigo 4º do Decreto 2.536/98 e a NBC-T 10.19.2.5 do Conselho Federal de Contabilidade, tendo em vista que não segregou em sua escrituração contábil o gasto com as gratuidades, tampouco demonstrou nas respectivas notas explicativas a mensuração dos gastos e despesas inerentes à comprovação de que aplicara pelo menos 20% de sua receita bruta;

Considerando a competência deste CMAS estabelecida na Lei Municipal 2.479/97 (Art. 8º, inciso VIII), bem assim, de tudo que restou apurado e relatado supra, RECOMENDAMOS a este Conselho o cancelamento do registro de entidade assistencial nº 159/01 outorgado à ‘SOEBRAS – Sociedade Educativa do Brasil’.

Caso o cancelamento ora recomendado seja aprovado pelo plenário do CMAS, recomendamos ainda, como medidas necessariamente complementares, que informe oficialmente (com cópia deste relatório, se for o caso) aos seguintes Órgãos:

- Conselho Nacional de Assistência Social,
- Secretaria Municipal da Fazenda,
- Secretaria da Receita Federal do Brasil, que atualmente é responsável pela fiscalização das contribuições a previdência social, pois recentemente sucedeu a Secretaria da Receita Previdenciária extinta no dia 30/04/2007;

Por último, por havermos vislumbrado indícios da prática de ilícito penal, sugerimos a remessa de cópia integral destes autos para o Órgão do Ministério Público Federal, para os devidos fins.

Assim, na certeza de havermos envidado os melhores esforços para bem cumprir a honrosa missão que V. Sa. nos confiou, aproveitamos a oportunidade para reiterar-lhe nossos protestos de estima e consideração.


Montes Claros, 04 de junho de 2007.



Eduardo Rodrigues Madureira
Conselheiro-relator

(Obs.: Este relatório substituiu um postagem antiga neste blog)

18 de set de 2006

Uma candidata à beira de um ataque de nervos


Histrionismo de Heloísa Helena tira Globo do sério

Heloísa Helena: fim do paz e amor e histeria na tela da Globo.
Em entrevista ao Bom Dia Brasil, hoje, a senadora do PSOL reagiu com arrogância às questões que lhe eram apresentadas, sugeriu que Miriam Leitão havia vendido os neurônios aos bancos e reclamou das perguntas de Alexandre Garcia e de Renato MachadoA candidata à Presidência da República pelo PSOL, Heloísa Helena, deu entrevista esta manhã ao jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo. Visivelmente irritada e chamando a todo momento cada um dos entrevistadores de "jornalista", sem citar nomes, Heloísa Helena reagiu ao ser questionada por que até o momento não apresentou o seu programa de governo.Veja o barraco...aqui

Evite este problema. Afaste do monitor

"Liberdade, essa palavra"


Aécio Neves censura imprensa mineira

No dia 28 de julho foi exibido pela primeira vez o vídeo documentário "Liberdade, essa palavra", trabalho de conclusão de curso de Jornalismo pela UFMG do então estudante Marcelo Baêta. Depois desta data, o vídeo, que denuncia a censura à imprensa por parte do governador do Estado Aécio Neves, começou ser comentado no boca-a-boca pelos bastidores da imprensa mineira e do meio político. No dia 21 de agosto, o foi colocado à disposição no endereço www.amplifique.com . Além do vídeo, ali estão todas as intenções do autor e detalhes da pesquisa, apuração e entrevistas. Três dias depois, uma versão do vídeo foi publicada no Youtube.com, com desconhecimento total do autor. Essa versão está dividida em duas partes e não apresenta o final e os créditos do documentário.
Na noite do dia 02 de setembro a campanha para a reeleição do governador Aécio Neves lança também no youtube.com um vídeo intitulado "Liberdade de Imprensa em Minas" com o objetivo de "comprovar a fraude praticada em um vídeo em que o PT de Minas Gerais está difundindo na internet." Afirmando que as entrevistas foram editadas, o vídeo tucano procura os entrevistados para que dêem sua palavra "agora, sem edições", sendo que em 3 segundos de fala, a primeira edição é feita, numa tentativa de desqualificar o vídeo como denúncia. A alegação é de que o vídeo documentário do jornalista Marcelo Baêta é um material eleitoreiro do PT, sendo que há mais de 40 dias o meio da imprensa e política já sabia da existência do documentário. Nada melhor do que ver, difundir e tirar suas próprias conclusões.
leia mais:Esclarecimentos do autor de "Liberdade, essa palavra"
Vídeos: Liberdade, essa palavra Versão publicada no Youtube(incompleto): I, II Liberdade de Imprensa em Minas: I, II
Editorial do CMI em 04 de setembro de 2003: Aécio Neves censura imprensa em Minas Gerais

EM CIMA DA NOTÍCIA - Joanl de Notícias de Montes Claros




PESQUISA – Os grandes institutos de pesquisa só consultam o eleitorado de cidades com mais de 200 mil habitantes. Portanto, Mirabela, Monte Azul, Chico Sá, Manga, Lontra e outras saem do roteiro. Por isso que FHC, ACM, Cotrin & Cia. andam preocupados com a hora da apuração dos votos nos grotões, onde Lula nada de braçada. Quem viver verá! Mas Geraldo ainda acredita em Papai Noel




MORTE - O bispo Dom José Mauro que serviu à diocese de Janaúba por 5 anos e meio, até ser transferido para a diocese de Guaxupé, morreu num acidente automobilístico. Dom Mauro era vice-presidente da CPT.


AMÉM - Continuamos ouvindo por aqui, até apologia ao crime... Qualé, dom?
Socorro Bento!




TIRO NO PÉ - O comando da campanha de Geraldo Alckmin, enxergou na carta de FHC um gesto que aponta para o cenário político pós-2006 e, nas entrelinhas, rifa o tucano da disputa presidencial em curso, dando como praticamente certa a reeleição do presidente Lula já no primeiro turno.



Falando pelos cotovelos



- A candidata do PSOL à Presidência da República, senadora HH, apelou com o resultado da pesquisa Datafolha, na qual ela aparece com os mesmos 9% de intenções de voto. "Ou as pesquisas estão mentindo muito, ou meu eleitorado é muito apaixonado e aparenta que vou para o segundo turno". Ela voltou a pedir que cada eleitor seu consiga mais dois votos para que possa ir ao segundo turno das eleições. "Aí eu encosto na majestade barbuda e vou para o segundo turno. A única capaz de derrotá-lo sou eu."


Um mané a serviço da direita

BARRADO NO BAILE - Fábio Novaes, aliado de Aécio e que virou Magalhães para ficar mais perverso e parecido com ACM, foi barrado na entrada dos camarotes do Carnamontes e aprontou o maior auê: "Como é que pode um candidato ao governo de Minas ser barrado nos camarotes?" Grandes coisas...




NOMENCLATURA - As denominações "esquerda" e "direita" tiveram origem na Revolução Francesa. Os jacobinos, que ocupavam o lado esquerdo do plenário do parlamento francês eram considerados os mais exaltados revolucionários (dentre eles, Robespierre, Danton et caterva). Por isso a esquerda, a partir daí, passou a ser associada à idéia de transformação, avanço etc. Quanto aos girondinos, à direita de então, composta pelos mais conservadores, leiam-se monarquistas (Talleyrand, Fouché e outros menos votados), ocupavam assentos à direita do plenário. Por aqui, o ex-comunista Roberto Freire, fez opção pelo lado direitista, há muito tempo.

Xô pára-quedistas

PÁRA-QUEDISTAS - É impressionante o número de tais aves de arribação no cenário político de nossa cidade. Desta vez invadiram as ruas pra valer. São cartazes, faixas, bandeirolas, carros de som, incontáveis "formiguinhas", milhões de "santinhos", candidatos ao vivo, o diabo. Querem porque querem arribar com os nossos votos! No entanto, a CORDAN está de olho neles e lançará manifesto nesta semana, conclamando o eleitorado a sufragar os nomes de candidatos daqui. Algo em torno de 100.000 panfletos a serem entregues de mão em mão pelas diretorias das associações de bairros.

CENA URBANA - Segunda-feira, às 19:00, no cruzamento das ruas D. Pedro II e Camilo Prates duas motos se chocaram violentamente. Numa delas, dois meliantes que acabavam de tomar a bolsa de uma senhora; na outra, um rapaz que teve o seu pé direito enfiado entre os raios da roda traseira da moto dos ladrões. Estes, queriam à força tirar de lá o pé do rapaz, já dilacerado, chutaram o mesmo e, vendo que nada conseguiam, largaram a moto - roubada - e a bolsa da dita senhora, deixando o local em disparada. O SAMU socorreu o rapaz.

LAN HOUSES - Vem crescendo abrasadoramente o número de lan houses inauguradas na cidade. Entendidos falam em uma nova loja a cada mês. Quem ganha com isso é o consumidor, pois, com a concorrência, os preços cobrados para a utilização dos computadores vêm caindo e as promoções são uma constante no setor.

BARZINHO - Anexo ao comitê local do PT, o bar do Gama vem funcionando como um verdadeiro escritório e sala de debates para candidatos e filiados do partido do Lula. Aliás, o nome do bar é "Treze"...

BOB DYLAN – Os irmãos Cabaré e Buteco andam felizes da vida ao saber que o velho Dylan está mais vivo do que nunca. O rapaz que revolucionou o folk de sua época e aplicou os Beatles com maconha está a todo vapor, acaba de anunciar em seu site (www.bobdylan.com) uma nova turnê que deverá percorrer o Canadá e os EUA em outubro e novembro com algumas dezenas de apresentações.

UNIMONTES – Um sonho antigo da classe acadêmica enfim realizado. Foi inaugurada a nova sede do DCE. O local conta com computadores ligados à internet, espaço para reuniões e debates. Do lado de fora, algumas mesinhas para a moçada ler, jogar xadrez, discutir política, entabular namoros e bebericar refri... Podia ter uma cervejinha também, né, Magnífico? Como ocorre nas universidades americanas e algumas federais daqui.

CLÁSULA DE BARREIRA - A preocupação com a chamada cláusula de barreira é visível para alguns partidos nanicos e preocupam até partidos tradicionais como o PV, PPS, PC do B, PSB etc. Será que eles lograrão vencer a barreira? A resposta será dada em 1º de outubro.

VOTO - Depois da análise de Edgar Pereira sobre a possibilidade de Montes Claros vir a ficar sem representatividade no Congresso Nacional, tem candidato por aí arrancando os cabelos. Alguns deles, os poucos fios que ainda lhes restam...



COLLOR – O jornal Gazeta de Alagoas, da família Collor, publicou pesquisa do Gape em que o ex-presidente, que acabou de entrar na corrida eleitoral pelo PRTB, já está com 36% de intenções de voto na disputa pelo senado. São quatro pontos a mais que ex-governador Ronaldo Lessa (PDT). O instituto também apurou que Lula está com 50% no estado, contra 29% da senadora local Heloísa Helena, 18% de Geraldo Alckmin e 1% de Cristovam Buarque.
11 DE SETEMBRO - Vimos manifestações de solidariedade em todo o mundo às vítimas dos atentados em Nova York e Washington. E o que dizer sobre os embargos a Cuba, países africanos e do Oriente Médio? Tais sanções econômicas geram milhões de mortes, causadas pela fome, falta de medicamentos etc. Um verdadeiro genocídio.

ESTRANHO - Se as constituições Federal e Mineira e a Lei Orgânica do Município proíbem, então explique porque a Transmontes publica suas decisões no jornal do Ruy Muniz? Já que ele é dono do jornal e vereador.

MULTA – Os agentes da Transmontes poderiam preocupar menos em multar a torto e a direito e humanizar melhor o nosso trânsito, principalmente no horário de pico.


MONOPÓLIO – A pergunta continua: até quando o ESMEP continuará cobrando e com serviço precário, que parece mais um lambe-lambe, os exames psicológicos e oftalmológicos, na hora de tirar ou renovar CNH?

APARELHO – Enquanto o irmão jesuíta João Luiz continua na África, a Radio Cidadania continua fora do ar.

GAGÁ – Tem candidato por aí que já deu o que tinha de dá, mas cisma novamente de candidatar só para atrapalhar os mais jovens. Aquele para o senado ignora até seu mal de Parkinson.

POLÍCIA COMUNITÁRIA - A comunidade da região do Maracanã ficou mais tranqüila com o retorno do Tenente Helmer, para continuar com o bom trabalho que ele iniciou naquela região, ao lado do Consep. (Foto Helmer).

COMIDA DI BUTECO - Taí um evento porreta, já em sua segunda edição. Movimenta a cidade, atrai turistas, incentiva à criatividade dos bares, diminui o grau das cervas, assim como obriga os estabelecimentos a manter a higiene do local e a melhorar o atendimento. Parabéns aos organizadores! Infelizmente, tem botequeiro aí apresentando caldinho de strogonoff, paçoca... o que, decididamente, não entendemos como sendo tiragostos...

ESCOLA - Depois de brilhar na guitarra-solo em 25 de agosto no AC, quando se apresentou com a sua banda cover dos Beatles, uma das melhores do país, o músico Ian Guedes voltou ao palco, juntamente com a cantora Bianca Luar, desta vez na Unimontes, em projeto bancado pela Telemig Celular. Filho de peixe, peixinho é...

SORTE – Buiú faturou 1.500 reais no Bingo. Hermano ficou com inveja e perdeu 45 ao tentar a mesma proeza.