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26 de abr. de 2007

STJ manda instalar CPI do Apagão Aéreo na Câmara e minoria arcaica vibra

O Supremo Tribunal Federal ordenou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a instalação da CPI do Apagão Aéreo, depois que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o recurso do PT que suspendeu a instalação desta CPI, com 308 votos favoráveis à suspensão, 141 contrários e duas abstenções. Confira abaixo como votou cada deputado mineiro, por partido:

PCdoB - Jô Moraes – Sim - PFL- Carlos Melles - Não, Edmar Moreira - Não, Jairo Ataide - Não, - João Bittar - Sim, Lael Varella - Sim, Marcos Montes - Não e Vitor Penido - Não. PMDB- Antônio Andrade -Sim, Fernando Diniz - Sim, João Magalhães - Sim, Leonardo Quintão - Sim, Maria Lúcia Cardoso - Sim, Paulo Piau - Sim e Saraiva Felipe - Sim. PP - George Hilton - Sim, Luiz Fernando Faria - Sim e Márcio Reinaldo Moreira - Sim. PPS - Alexandre Silveira - Sim, Geraldo - Não e Humberto Souto - Não. PR- Aelton - Sim, Jaime Martins - Não e Lincoln Portela - Sim. PSB- Júlio Delgado - Não. PSC- Mário de Oliveira - Sim. PSDB- Eduardo Barbosa - Não , Narcio Rodrigues - Não, Paulo Abi-Ackel - Não, Rafael Guerra - Não e Rodrigo de Castro - Não. PT- Elismar Prado - Sim, Gilmar Machado - Sim, Leonardo Monteiro - Sim, Maria do Carmo Lara - Sim, Miguel Corrêa Jr. - Sim, Odair Cunha - Sim, Reginaldo Lopes - Sim e Virgílio Guimarães - Sim. PTC - Carlos Willian - Sim. PV- Antônio Roberto - Não, Ciro Pedrosa - Não e Fábio Ramalho - Sim. SEM PARTIDO - Juvenil Alves - Sim

Humberto Souto criticou postura de presidente da CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), provocou a irritação de deputados opositores ao governo ao declarar que a tática da oposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) seria uma tentativa de implantar uma "ditadura da minoria". Durante audiência pública da comissão, Picciani atribuiu esse tipo de recurso a uma "pseudominoria".

O deputado Humberto Souto (PPS-MG) reagiu. "Os seus comentários são impróprios e desmerecedores da presidência da comissão. Esse debate não comporta esses termos chulos e rasteiros", disse. Já o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) afirmou que a oposição, ao recorrer ao Supremo, quer impedir que as maiorias eventuais desvirtuem os princípios constitucionais.

Só para lembrar, Humberto Souto que foi eleito com o apoio do prefeito Athos Avelino (PPS), aliado do presidente Lula, e do presidente do Previmoc e secretário do PT de Montes Claros, Alfredo Ramos, faz oposição ao governo federal e aos trabalhadores, votando inclusive, na emenda 3, que é uma invenção de um grupo de deputados e senadores para favorecer os patrões que não gostam de pagar os direitos dos trabalhadores. Esses deputados enfiaram a emenda no projeto de lei que cria a Super Receita.

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Cadê o Ministério Público?

* Pedro Ricardo

Uai, de repente, com mais de 20 anos de experiência na área de jornalismo, passei a não entender mais nada. Sobretudo, no que se refere à política em Montes Claros. Para minimizar a decepção, só gostaria de saber onde anda o Ministério Público e a Justiça, que não é cega nem surda.

Nesta semana o prefeito Luiz Tadeu Leite convocou a imprensa para pedir apoio no sentido de ajudá-lo a identificar os funcionários fantasmas que ele contratou para diversos setores da Prefeitura. Diga-se de passagem, que todos esses funcionários, que na verdade são cabos eleitorais, tiveram seus atos de nomeação referendados pelo prefeito e seus secretários. E, por incrível que pareça, o prefeito afirma que não sabia que os fantasmas eram “incompetentes” e outros não estavam trabalhado. Por isso resolveu demití-los, incluindo os assessores da vice-prefeita, Cristina Pereira.

Na verdade, ao usar a imprensa, o prefeito quer sair por cima de denúncias e mais denúncias que mancham a sua administração, sobretudo no que se refere à má utilização de recursos públicos quanto à contratação de cabos eleitorais para apoiar os candidatos patrocinados por partidos que dão sustentação ao seu desgoverno. Não é necessário ser letrado para chegar à conclusão de que o prefeito tenta passar mel na boca do povo e, principalmente do Ministério Púbico e da Justiça, transferindo a culpa do seu desgoverno para terceiros.

Porque, além de demitir os fantasmas, o prefeito também não coloca na rua os secretários que referendaram a nomeação dos cabos eleitorais que não trabalham ou são “incompetentes”?

E a Câmara Municipal por onde anda? Aliás, além do desgoverno municipal, a Câmara também é outra decepção para os montes-clarenses que tem vergonha na cara. Os vereadores fingem que também são mudos e cegos pois, na verdade, também tem seus cabos eleitorais pendurados na folha de pagamento da Prefeitura.

Infelizmente, ao eleger o atual prefeito, a população de Montes Claros caminhou vários anos para trás. E, menos de dois anos depois das últimas eleições, o povo está consciente de que tomou a decisão errada. Não precisa ser estudioso ou especialista para saber que a situação da cidade e a decepção do público piora a cada dia, ao contrário do slogan da publicidade que a Prefeitura mantém no ar.

Basta sentar numa praça, parar num ponto de ônibus ou ir a algum boteco, seja no centro ou na periferia, para constatar o vexame e a vergonha que a população da cidade tem vivido. O pior é que o prefeito se finge de cego e surdo e ainda usa a imprensa para tentar tapar o sol com a peneira.

Para reverter esse quadro desalentador, resta a esperança de que o Ministério Público e a Justiça tomem iniciativas a favor da defesa da sociedade que, por sua vez, no dia 3 de outubro terá a oportunidade de dar o troco nas urnas.

(*) Jornalista e Sociólogo

É palavra de Tadeu

As relações entre uma prefeitura qualquer e o seu povo, deveriam ser sempre acompanhadas pela fiscalização prevista lei. Nesse caso, legitimo como a autêntica fiscalização do executivo, primeiro o poder legislativo e depois o Ministério Público. Caberia, em princípio, aos vereadores, a função de fiscalizar, cobrar, exigir da prefeitura o cumprimento das leis, o respeito aos cidadãos, caberia aos vereadores até irem à justiça defender os direitos de qualquer segmento da comunidade prejudicado com alguma medida. Se formos olhar a específica situação de Montes Claros, infelizmente, não iremos encontrar na nossa Câmara Municipal a possibilidade de efetiva fiscalização dos atos do executivo. Embora haja alguns vereadores que têm demonstrado uma verdadeira independência em relação à prefeitura, têm denunciado e mostrados os equívocos da administração, a maioria dos senhores vereadores tem sido silente, conivente, posso até mesmo dizer, cúmplice das atitudes do senhor prefeito. Na ânsia de agradar, chega até mesmo o senhor presidente da câmara ao ponto de engavetar projetos, sem colocá-los em pauta, porque, a simples apreciação do mesmo, ainda que vá ser rejeitado, não agrada ao senhor prefeito. E aí, o projeto é engavetado. Mais do que isto, não se aprova na câmara municipal qualquer projeto de lei, qualquer requerimento que desagrade aos que mandam hoje no paço municipal. E, ao contrário, aprova-se tudo, sem pestanejar, num piscar de olhos, sem estudos, sem aprofundamento, em uma palavra: vota-se de olhos fechados, assumindo até os erros que venham do executivo. Não existe a menor preocupação nem ao menos em ajudar, melhorando a redação por exemplo, consertando um erro grosseiro por exemplo, porque alterar qualquer projeto de lei que venha do executivo irá desagradar ao chefe. Quando vê esse descalabro, o cidadão comum chega a pensar que, dessa maneira, é totalmente desnecessária uma Câmara Municipal. Pra que, vereador? – pensa o cidadão – ao ver que a câmara municipal é, em maioria, um poder sem força, é uma bancada do amém... O resultado prático dessa cumplicidade absoluta entre a maioria da câmara municipal e o executivo é que ela só aborda os assuntos banais, promove a entrega de títulos de cidadania às enxurradas e fica só nisto. Me contaram que dia desses, em uma só reunião, os senhores vereadores aprovaram três projetos, todos muito importantes: um, criando o Dia Municipal do Cruzeiro, outro o dia do Atlético e, para não cometer injustiça, também o dia municipal do América... Em compensação, na última quinta-feira, quando a câmara realizou uma reunião para debater sobre remédios, não compareceu ninguém, nem o prefeito compareceu e nem mandou representante. Os grandes assuntos da cidade, infelizmente, já não passam mais pelo Poder Legislativo. Recentemente, quando a prefeitura resolveu dobrar o valor da cobrança da área azul, o estacionamento pago nas ruas da cidade, o senhor prefeito sequer levou ao conhecimento da câmara municipal essa decisão. (...) E, realmente, nem precisa, porque a maioria dos vereadores, se necessário, irá aprovar esta ou qualquer medida, mesmo impopular como esta, desde que seja para agradar os que mandam no paço municipal. Tanta subserviência como nunca se viu não é apenas em confiança ou pelos belos olhos do prefeito. É que cada vereador, os chamados “da situação”, recebem benefícios pessoais diferenciados dos outros vereadores e cada um indicou dezenas de parentes para receberem salário da prefeitura, alguns deles até sem trabalhar. Aí, cada um tem de cantar segundo o refrão, senão perdem os empregos e seus parentes ficam desempregados. Sinceramente, não faz bem, nem ao povo que elegeu os seus representantes, nem à democracia, um atrelamento como este, uma subserviência como esta. Aí a população tem de contar com um outro poder, criado também para fiscalizar os poderes públicos, o Ministério Público. Ante tantos abusos que têm sido cometidos pelo prefeito contra a população, um cidadão dia desses me perguntou: não existe um jeito de responsabilizar o senhor prefeito pelos prejuízos causados pela sua administração à cidade? E começou a descrever os abusos, desde os prejuízos financeiros causados pela falta de conservação de bens públicos, até o prejuízo de um simples cidadão cujo veículo cai dentro de um buraco na rua que deveria ter sido tapado pela prefeitura... e quem paga o prejuízo? E eu respondo: a lei prevê que, quem causa um dano a outrem fica obrigado a reparar o dano. O problema é o Ministério Público aceitar tomar as iniciativas para essas medidas judiciais e também a população criar o costume de procurar o promotor de justiça, reclamando contra um prejuízo que venha a ter. Fica, então, esta possibilidade, a de apelar para o Ministério Público que, até agora, não tem sido rigoroso para com o senhor prefeito, aliás, ao contrário, tem sido muito condescendente. Porque, se a gente for depender da Câmara Municipal e da maioria dos vereadores, ihhhh...

É palavra de Tadeu...

Extraído do site tadeuleite.com

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26 de abr. de 2007

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