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2 de dez de 2006

Ministério Público pediu de 4 a 18 anos de prisão para oito vereadores de Montes Claros

O Ministério Público ofereceu denúncia contra oito vereadores , um suplente e mais 3 pessoas, presas dia 5 de julho deste ano pela Polícia Federal, acusados de comprar notas fiscais falsas para se apoderarem da verba de gabinete na Câmara de Montes Claros. Foram denunciados os vereadores Ademar Bicalho, Athos Mameluque, Aurindo Ribeiro, Lipa Xavier, Heráclides Gonçalves, o Júnior de Samambaia, José Marcos Martins de Freitas, Fátima Pereira e Raimundo Pereira da Silva, além do suplente Rosemberg Medeiros, que reassume o cargo em janeiro, já que Ruy Muniz foi eleito deputado estadual. Segundo a Polícia Federal, existem 133 mil reais de recibos de postagens nos Correios, com duplicidade de numeração. Os 8 vereadores e o suplente foram enquadrados nos artigos 288 (formação de quadrilha), 293 (falsificação de documento público) e 312 (peculato) do Código Penal, que totalizam pena mínima de 4 anos de prisão e máxima de 18 anos. O contador Ivan Fonseca foi indiciado nos artigos 288 e 312. E o ex-funcionário da franquia dos Correios, Ranieri Róbson Almeida, foi indiciado também no artigo 155, podendo pegar de 6 a 26 anos de prisão.



Conheça a história – Na manhã dia 6/7/2006, a Polícia Federal prendeu oito dos 15 vereadores de Montes Claros, no Norte de Minas, na Operação Pombo Correio, acusados de usarem notas fiscais frias e documentos adulterados no desvio de recursos públicos para receber verba indenizatória de seus gabinetes. Também foram presos o ex-vereador e suplente Rosemberg Medeiros, que, na atual legislatura, exerceu mandato durante um ano (janeiro de 2004 a janeiro de 2005) e Ranieri Robson Almeida, ex-funcionário de uma agência franqueada dos Correios e Erley Ferreira Câmara, que trabalhava em uma empresa que presta serviço para essa agência. Eles teriam vendido os recibos usados na fraude. O contador da Câmara, Ivan Fonseca de Oliveira, chegou a ser detido, mas colaborou com as investigações e, à tarde, foi liberado, depois de ter sua prisão revogada a pedido da própria PF.
Foram presos os vereadores: Raimundo Pereira da Silva (PDT), Aurindo Ribeiro (sem partido), Athos Mameluque (PMDB), Marcos Nem (PL), Fátima Pereira (PTB), vice-presidente da Câmara, Ademar Bicalho (PTB), Heráclides Gonçalves Filho, o Júnior de Samambaia (PV), e Lipa Xavier (PCdoB). Em depoimento prestados à PF, todos os vereadores e o suplente negaram a acusação. À tarde, oito advogados entraram com um pedido coletivo de relaxamento das prisões.
A petição foi endereçada ao juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 1ª Vara Criminal de Montes Claros, que decretou as prisões temporárias dos 12 envolvidos por cinco dias, prazo que, segundo a PF, pode ser prorrogado. Os advogados reclamaram que as prisões foram arbitrárias.
Segundo as investigações, Raniere Robson, demitido em dezembro de 2004, roubou recibos de venda dos produtos dos Correios (selos e postagens), que eram adulterados e vendidos aos vereadores para justificar o recebimento da verba de gabinete, de R$ 5 mil por mês. Além da verba, eles recebem salários mensais de R$ 6 mil e outros R$ 5 mil destinados ao pagamento de assessores, totalizando um rendimento mensal de R$ 16 mil. O esquema de venda de recibos fraudados contou com a participação de Erley Ferreira Câmara.
Os primeiros levantamentos da PF indicaram desvios da ordem de R$ 150 mil, entre janeiro de 2004 e abril deste ano. Mas, de acordo com o delegado Marcelo Eduardo Freitas, que comandou a operação, o desfalque pode ser maior. Ele lembra que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual denúncia de desvio da verba de gabinete, praticado na legislatura anterior da Câmara, com irregularidades em notas de combustíveis.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, uso e falsificação de documentos públicos e furto qualificado. Somadas cumulativamente, as penas para esses crimes podem chegar a 31 anos de prisão. O esquema começou a ser investigado em maio. Assim que o inquérito foi instaurado, ainda no final de maio, atendendo solicitação da PF. Durante a investigação, com informações dos Correios, a PF cruzou dados e constatou que os recibos usados na prestação de contas na Câmara haviam sido falsificados, já que as postagens ou vendas de selos nos valores relacionados não aconteceram.
A operação contou com a participação de 12 delegados e 48 agentes e exigiu o deslocamento de equipes de delegacias da Polícia Federal de Belo Horizonte e outras cidades mineiras. As prisões foram feitas rapidamente, com quase todos os suspeitos sendo surpreendidos ao sair de suas casas, momentos depois de acordarem. Eles foram levados imediatamente para a Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros, onde chegaram algemados.

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