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17 de dez de 2006

Ditador mostrando suas garras


Aécio é o recordista em leis delegadas

O governador Aécio Neves (PSDB) é o recordista na utilização de leis delegadas mesmo antes de utilizar a Resolução 5.294, que foi publicada, na sexta, no diário oficial «Minas Gerais», autorizando-o a elaborar novas leis, de 1º a 31 de janeiro de 2007, no início do seu segundo mandato. Em janeiro de 2003, (primeiro mês do ataul Governo), através da Resolução 5.210, de iniciativa do ex-governador Itamar Franco (PMDB), Aécio elaborou 62 leis, batendo o recorde de todos os ex-governadores, para poder realizar o primeiro choque de gestão.As leis elaboradas por Aécio, em janeiro de 2003, foram as de números 49 a 111. De acordo com levantamento feito junto à Assembléia Legislativa, Itamar só elaborou oito leis delegadas, as de números 41 a 48, através da Resolução 5.194, de 17 de maio de 2000. Todas foram destinadas à revisão da remuneração dos servidores. Eduardo Azeredo (PSDB), governador de 1995 a 1998, elaborou três leis delegadas, através da Resolução 5.173/97; Newton Cardoso (PMDB), governador de 1987 a 1990, elaborou apenas uma lei delegada, a de nº 37, através da Resolução 4.582/88. Hélio Garcia (PTB), governador de 1991 a 1994, elaborou 36 leis delegadas.
Fonte: Jornal Hoje em Dia - AQUI

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