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28 de dez de 2006

CONJUNTURA E CONJECTURAS

A Administração Municipal vem padecendo nas ondas da Rádio Terra e nas páginas de “O Norte de Minas”. Uma, sob as rédeas de Tadeu. O outro, sob o império de Ruy. São adversários políticos do Prefeito e de sua administração? Não. São inimigos. Porque agem desta forma. Como nos velhos tempos dos coronéis. Aliás, não tão velhos assim. Ambos os mandantes se elegeram Deputados Estaduais. Um, graças a coligação com o PT, por ironia do destino. O outro, pela força do poder econômico, o mesmo poder que o levou a Câmara Municipal e que fora cassado na primeira instância, onde o Juiz é concursado, e resgatado na segunda, cujos os Juízes são nomeados. Configuram-se como métodos e práticas demagógicas que só prestam para atar ainda mais o nó das desigualdades sociais.

É um governo popular. Originariamente de esquerda. De composição centrista. Veio contrapor e suceder um governo neoliberal de oito anos. De conteúdo e formação elitista. A sua herança: uma Prefeitura desarrumada, sucateada, com casca de banana em cada porta. Precatórios postergados. Dívidas previdenciárias. Milhares de contratos de trabalho irregulares. Salários congelados, desajustados e cargos extintos. Enfim, uma Babel. Difícil de ser encarado e superado a curto prazo.

O Partido dos Trabalhadores sabia disso. Nós sabíamos disso, porque ao longo de oito anos, antes mesmo, pugnavamos pelos direitos dos servidores municipais. Os demais partidos da coligação, PPS, PCdoB, PSB, também sabiam disso. Medidas as proporções, era o mesmo cenário encontrado pelo Governo Lula em Janeiro de 2003. Foi por isso mesmo que Athos e Sued chegaram ao paço municipal para este enfrentamento histórico, escudados em um plano de governo com fincas no orçamento participativo, na descentralização administrativa e nos conselhos populares.

A composição do secretariado (19) teve perfil predominantemente de centro. Escolha pessoal do Prefeito, nos moldes do figurino do regime presidencialista. Tocou ao PT três secretarias, dentre as dezenove. Todavia, para a opinião pública, criou-se a imagem, fomentada por partidos e pessoas inimigas do PT, de um domínio total da Administração pela militância petista. Ledo e maldoso engano, repercutido a exaustão pelos formadores de opinião, na mídia em geral, quase sempre ideologicamente opositores ao PT e ao ideário socialista. Isso não me soa estranho. Convivo com este preconceito reacionário nestes Montes Claros tem mais de três décadas. É a regra do mando político e econômico das capitanias hereditárias.
De forma geral o enfrentamento da herança neoliberal pela Administração Athos/Sued nestes dois primeiros anos foi grandemente significativo, tanto na estrutura operacional como na infraestrutura de saneamento e emprego (estação tratamento de esgoto, usina de biodiesel , canalização pluvial). Desenvolveu-se um bom desenho da “Governança Solidária” na territorialização do município, onde as ações da Administração se descentralizam e se intersetorializam as políticas e o capital social de todos os atores que gravitam naquela aldeia, tornando-se também o cenário de discussão e de formatação do orçamento participativo.
No tocante a política de pessoal e o orçamento participativo não houve o avanço que se esperava. A comissão criada em agosto de 2005 para a coordenação do processo de reforma administrativa não concluiu o seu trabalho. O orçamento participativo só começa em 2007 para ser aplicado em 2008.

São duas questões prioritárias nos programas de governo do PT, seja de forma direta ou coligada. Elas estão explícitas no Plano de Governo da Coligação Montes Claros em 1º Lugar.
Assim, a consolidação dessas duas políticas (pessoal e OP) nesses últimos dois anos de governo constituirá na sedimentação de um processo de “Governança Solidária”, onde a demagogia e o personalismo não encontrarão guarida.


João Avelino Neto
Advogado Trabalhista

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