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5 de dez de 2006

céu do Ministério Público leva o nome de CNMP


Josias de Souza - Folha
Promotores e procuradores de Justiça dos Estados têm um céu privativo. E nem precisam morrer para alcançá-lo. Chama-se Conselho Nacional do Ministério Público. Ou simplesmente CNMP. Oferece a seus freqüentadores, veja você, a faculdade de aumentar os seus próprios proventos.

Nesta segunda, decidiu-se no paraíso que os salários de procuradores e promotores de Justiça terão o seu pé direito aumentado. O teto salarial da categoria era de R$ 22.111. Foi a R$ 24.500, o mesmo que recebem os ministros do STF.

A autopromoção, em verdade, já estava em vigor. Ela fora aprovada antes, em decisão provisória do próprio CNMP. Agora, foi apenas ratificada pelas autoridades celestes. A Constituição da República impõe aos funcionários do Ministério Público contracheques menores do que os do Supremo.

Mas quem disse que a Constituição vale alguma coisa no céu. Ali, a Carta Magna só é aplicável nos trechos em que prevê os direitos. Revogam-se todas as disposições que estipulam limitações.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, acha que até as nuvens estão sujeitas a um teto. E anunciou que vai protocolar no STF uma ação argüindo a inconstitucionalidade da decisão do CNMP. Curioso. Na semana passada, Fernando de Souza queixara-se de um veto imposto por Lula a um projeto que concedia jetons a integrantes do Conselho do Ministério Público.

A decisão do paraíso foi tomada nas pegadas de uma outra iniciativa controvérsia. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), criado para impor ordem ao Judiciário, reivindica para os seus membros o pagamento de jetons (R$ 5.568) que, uma vez aprovados, produzirá uma fenda no teto remuneratório do poder togado.

Com os jetons, a maior remuneração dos conselheiros do CNJ saltaria de R$ 23.275 para R$ 28.861. Mais do que os R$ 24.500 pagos aos ministros do STF. O contracheque da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, que também preside o CNJ, iria à casa dos R$ 30.380.
Simultaneamente, no inferno em que se processam as negociações para o reajuste da menor remuneração paga aos trabalhadores brasileiros, o ministro Guido Mantega (Fazenda), nobre representante do Partido dos Trabalhadores, defendeu nesta segunda que os aumentos do salário mínimo sejam inferiores ao crescimento do PIB.

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