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22 de mar de 2007

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL esclarece nota, publicada AQUI em primeira mão, sobre a suspensão do contrato com o Instituto Cultiva.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a suspensão do contrato de consultoria entre a Prefeitura de Montes Claros e o Instituto Cultiva, a administração municipal, por intermédio da Secretaria de Comunicação e Articulação Institucional, vem a público esclarecer que:

1. O referido contrato foi suspenso por decisão da Prefeitura de Montes Claros no dia 12 de março de 2007.
2. A suspensão do contrato não implicou em prejuízo dos acertos pelos serviços prestados.
3. A Governança Solidária está implantada oficialmente desde o dia 2 de março de 2007, a partir da sanção da lei complementar que versa sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Montes Claros.
4. A Casa da Cidadania e a Escola da Cidadania já são realidade. Ambas estão sendo implantadas no prédio da antiga Rodoviária, na Praça Raul Soares. Elas terão funcionamento operacional terá já a partir da próxima segunda-feira (26 de março) e serão inauguradas oficialmente no próximo dia 12 de abril, data da comemoração dos 300 anos de fundação da Fazenda dos Montes Claros (que deu origem à nossa cidade), uma vez que os dois empreendimentos também representarão um marco histórico da gestão democrática e participativa.
5. O Orçamento Participativo, outra conquista histórica, também já saiu do papel. No próximo dia 29 de março, começam as assembléias do 1º ciclo do OP em Montes Claros. Ao todo serão 13 reuniões, em cada um dos territórios – 12 urbanos e um rural – estabelecidos pela Governança Solidária.
6. O Orçamento Participativo Criança (OP Criança) também já começou a ser implantado nas escolas municipais de Montes Claros, com a participação de pais, alunos, professores e diretores.
7. A gestão descentralizada é outra realidade incontestável. As 13 unidades administrativas intersetoriais (UAIs) já estão em funcionamento nos pólos Major Prates, Independência, Maracanã, Delfino Magalhães, São Judas, São João, Santos Reis, Cintra, JK, Vila Oliveira, Centro, Renascença e Rural.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Atenciosamente,

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL


Clique abaixo em "Comentários" e veja o comentário de Rudá, do Instituto Cultiva

3 comentários:

Rudá Ricci disse...

A mensagem da Secretaria de Comunicação da Prefeitura incorre em vários erros:
a) o contrato suspenso foi um acordo proposto pela Secretária Márcia Saraiva. Após a publicação da nota enviada pelo Instituto Cultiva, a prefeitura, em tempo recorde, enviou novo contrato, de doze meses (tenho a cópia dos e-mails e do contrato) e depositou os dois meses de consultoria que havíamos prestado neste ano em menos de 48 horas. Depois da nota publicada, que fique claro. Eles já haviam elaborado o termo de renovação de contrato para doze meses. Contudo, o Instituto Cultiva já havia decidido não continuar a prestar a consultoria. Assinamos este novo contrato para recebermos os dois meses de trabalho. Temos todas condições de provar este expediente. Nunca receberíamos por trabalho não realizado. Afinal, trata-se de dinheiro público;
b) tenho todos e-mails que enviei à prefeitura, solicitando reunião e afirmando que teríamos que suspender a consultoria caso os problemas gerenciais não fossem superados. Dificultavam sobremaneira nosso trabalho. Desafio a Secretaria de Comunicação a provar que foi a Prefeitura que decidiu cancelar nossos serviços. Desafio provar que a gestão municipal não foi informada dos erros gerenciais, sobre nossa solicitação de reunião para discussão desses problemas e nossa decisão final de não continuarmos com a consultoria por falta de segurança do compromisso da gestão com a governança solidária. Tenho todos e-mails enviados, com datas e destinatários registrados;
c) A Casa da Cidadania e a Escola da Cidadania não existem. Em primeiro lugar, a informação oficial é que a inauguração da Casa ocorrerá em 12 de abril, o quinto adiamento desde 2005. Todos conselheiros de Montes Claros podem testemunhar as inúmeras promessas de inauguração. A imprensa poderia procurá-los para checar esta informação. Será uma feliz surpresa se esta data for, finalmente, observada. Será um ganho para Montes Claros. Meio tarde, é verdade, mas um ganho. Em segundo lugar, porque a Escola da Cidadania, nome e metodologia, pertencem ao Instituto Cultiva;
d) Temos relatórios de avaliação do funcionamento das tais 13 UAIs. Duas delas não existem. Várias não funcionam em horário comercial. Posso enviar os relatórios com dados de funcionamento e equipamentos. Desafio a Secretaria de Comunicação a provar que elas funcionam regularmente. Aliás, esta informação pode ser checada diretamente por qualquer cidadão, se dirigindo a cada UAI. Sugiro fazerem isto hoje mesmo.

O único projeto em andamento é o OP Criança, tal como divulgamos em nota. É uma exceção que comprova a regra.
Tudo o que escrevo nesta nota pode ser comprovado por documentos, todos de conhecimento da Prefeitura, o que torna a nota da Secretaria de Comunicação mais estranha e insustentável.

Atenciosamente,
Rudá Ricci
Coordenador do Instituto Cultiva

Sandra Damasceno mulherbrasileira22@hotmail.com disse...

A Administração Municipal de Montes Claros precisa trabalhar mais e justificar o injustificável menos. Está provado mais uma vez a ingerência de seus secretários. Para que criaram essa secretaria de comunicação? Para falar mentiras para o cidadão? Porque a Prefeitura não apresenta o calendário do OP para a população, da mesma forma que outras cidades fazem? Porque o PT não aproveita o exemplo das outras administrações comandadas pelo partido? Ou estão na Administração só roendo o osso? Montes Claros não pode mais continuar como está! O povo elegeu Athos e Sued para fazerem diferente...

Sandra Damasceno mulherbrasileira22@hotmail.com disse...

A Administração Municipal de Montes Claros precisa trabalhar mais e justificar o injustificável menos. Está provado mais uma vez a ingerência de seus secretários. Para que criaram essa secretaria de comunicação? Para falar mentiras para o cidadão? Porque a Prefeitura não apresenta o calendário do OP para a população, da mesma forma que outras cidades fazem? Porque o PT não aproveita o exemplo das outras administrações comandadas pelo partido? Ou estão na Administração só roendo o osso? Montes Claros não pode mais continuar como está! O povo elegeu Athos e Sued para fazerem diferente...