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7 de fev de 2007

Copasa legitima fraude de prefeituras e o Ministério Público tudo presencia e nada faz, juntamente com quase todos os deputados estaduais


Em um ano, Copasa legitimou por convênio fraude equivalente a 50% de sua movimentação financeira; governo de MG nada fez
Diante da premiada impunidade, vem de forma exponencial aumentando nas empresas do governo de Minas iniciativas que possibilitam e facilitam a prática de fraude em licitações.Exemplo desta promíscua prática é a utilização permanente pela Copasa de um modelo para contratação e execução de obras que deveria ser utilizado de maneira excepcional e raro, denominado “convênio”, no qual a Copasa delega aos municípios onde opera os sistemas de água ou esgoto, a realização de licitações e execução das obras que ela teria que realizar. Tudo em contra-mão à lógica da existência da própria empresa, pois o principal motivo alegado para a entrega dos sistemas de água e esgoto à Copasa pelos diversos municípios mineiros é a inexistência de condições operacionais das prefeituras.
De posse dos “convênios”, os prefeitos dão início as mais variadas e corruptas práticas possíveis, não sendo raro que empreiteiras com “prestígio” junto ao governo, a exemplo da Global Engenharia, cheguem nos municípios com os convênios já assinados pela diretoria da Copasa, negociando com os prefeitos apenas a comissão a ser paga. Nas licitações realizadas pelas prefeituras tudo é permitido. As empresas combinam preços, fazem editais dirigidos, enfim, longe do alcance de qualquer fiscalização, fazem o que querem.
Exemplo desta situação é o convênio celebrado com o município de Lavras no valor de CR$ 20 milhões que no Edital 011/2006 gerou uma licitação ao dobro do convênio assinado entre o município e a Copasa, ou seja CR$ 42,7 milhões. Como poderia a prefeitura, em desobediência à lei de licitações, contratar uma obra sem indicar a fonte de recursos? Toda tramitação deste convênio foi feita por ordem do secretário Danilo de Castro e, pelo visto, continuará a ser, agora que é sua atribuição negociar com os prefeitos.
Sem qualquer pudor, a prefeitura dirigiu o edital que inclusive tornou-se motivo de contestação judicial. Não é por outro motivo que 60% das obras em execução no Estado estão paralisadas, pois o dinheiro “acabou”. A situação de Lavras não é exceção. Ela se repete em quase 60% dos municípios mineiros operados pela Copasa. Em valores, no último ano, estes “convênios” representaram mais de 50% do valor da movimentação financeira da empresa. Os empecilhos que existiam a esta prática foram removidos com o afastamento do departamento jurídico da empresa, sua terceirização através de um reconhecido contrato imoral. A situação na Copasa é tão grave que servidores de carreira da empresa tem se recusado a assinar documentos que, por incrível que pareça, continuam a tramitar sem sua assinatura.
A assessoria de imprensa da empresa, ao ser consultada, nada responde, como se nenhuma satisfação tivesse a dar. A versão interna corrente na Copasa é que a atual direção faz o que quer, pois a orientação é clara: “atender a quem financiou a campanha daqueles que indicaram os diretores”.
Mais uma vez, o Ministério Público tudo presencia e nada faz. Parte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) igualmente.
Fonte: aqui

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