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9 de fev de 2007

Compra de votos nas eleições 2006, corrupção e desempenho administrativo



Desde as eleições de 2000 a ONG Transparência Brasil realiza levantamentos pioneiros sobre a compra de votos no Brasil. As ofertas de compra de votos atingiram níveis alarmantes nas eleições de 2006. Mais de 8,3 milhões de eleitores foram instados a vender seu voto. Esse contingente de eleitores é maior do que a soma de todos os votos depositados nos estados de Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas. Só em três estados (RJ, MG e SP) o número de votantes foi maior do que isso.
O brutal agravamento do problema da compra de votos tem sido ignorado pelas autoridades responsáveis pela lisura de eleições - em primeiro lugar, o Tribunal Superior Eleitoral. Caberia ao TSE aplicar-se num diagnóstico sistemático e profundo do problema. Pesquisas como as realizadas pela Transparência Brasil têm limitações de abrangência e precisão que seriam facilmente superadas pelo Tribunal, que tem obrigação de identificar as áreas mais problemáticas para, nelas, concentrar esforços especiais de prevenção e controle.
Contudo, o TSE se recusa a fazer isso, embora a Transparência Brasil tenha lhe dirigido sugestão explícita no sentido de empregar a urna eletrônica como veículo de levantamento sobre compra de votos e outras fraudes eleitorais. Embora não se possa acusar o TSE de cumplicidade na comercialização criminosa do voto no Brasil, a Corte é decerto responsável por omitir-se.
Outros responsáveis são os partidos políticos, que têm perfeita consciência de onde e como a compra de votos acontece. Em vez de colaborar com o Ministério Público na coibição de sua ocorrência, de esclarecer o eleitorado por meio da propaganda eleitoral e de reprimir a prática pelos candidatos que se abrigam em suas respectivas legendas, as agremiações mantêm-se em atitude de passividade, como se não tivessem nada a ver com o assunto.
Leia a íntegra do relatório aqui.

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