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30 de mai de 2007

JAIRO ATAIDE E SEUS OUTDOORS

Esta paixão do ex-prefeito de Montes Claros Jairo Ataíde, por outdoor não é de hoje. Na sua administração ele espalhou placas para todos os lados, causando uma terrível poluição visual. A coisa era tão feia que foi por causa destes malditos outdoors que seu ex-secretário de serviços urbanos, Torquato de Carvalho Viglione, quase foi baleado em um bar da cidade. Deu sorte. No mês de Janeiro deste ano, o juiz Richardson Xavier Brant, da 2ª Vara de Fazenda pública da comarca de Montes Claros, acolheu pedido de liminar em ação popular ajuizada por vários cidadãos e cidadãs e obrigou o hoje suplente de deputado Jairo Ataíde e sua esposa, deputada Ana Maria a retirarem outdoors espalhados pela cidade. Em sua fundamentação o juiz diz: A promiscuidade do interesse público com o particular, no Brasil, particularmente em Montes Claros, chega a situações – no mínimo – inusitadas. A indistinção leva eleitores menos avisados a entender que obras pagas com dinheiro público, arrecadado das contribuições deles próprios, constituem-se em dádivas, ou pelo menos, em fruto do esforço de alguns poucos. Poucos que têm dinheiro para anunciarem seus arroubos personalistas em outdoors. (...)

Agora, ele comete o mesmo erro e ainda por cima usando a imagem do atual prefeito Athos Avelino. Ora, a Constituição de 1988 é clara. Ela estabeleceu que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, ficando proibido o uso de símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Engraçado, é de além de desrespeitarem novamente a justiça, o suplente de deputado e sua esposa deputada ainda saem como vítimas.

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