Governo investe apenas 5,72% do orçamento do Estado na área de saúde, menos da metade do que os 12% definidos por lei
Além de não investir na área de saúde o percentual mínimo determinado pela lei, o governo mineiro transfere recursos públicos para a iniciativa privada. Uma história bem diferente da que o governo divulga através da mídia e da publicidade.
Em 2006, de acordo com dados do próprio governo, foram investidos apenas 5,72% do orçamento diretamente em serviços de saúde. A Constituição define que os Estados invistam, no mínimo, 12% em saúde.
Desde 2003, cerca de 6% da verba da saúde foi parar em outros órgãos estaduais, como no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O governo estadual ainda repassa sistematicamente recursos públicos para grupos privados, por meio de programas como o Pro-Hosp e de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
“Ao invés de investir na rede estadual, o governo tucano repassa recursos para salvar hospitais de suas dívidas”, denunciou Eni Carajá, membro do Conselho Nacional de Saúde e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG).
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