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4 de mai de 2007

DINHEIRO PÚBLICO NA TRIBUNA DOS TRABALHADORES

Valmore A de Souza(*)
Entra ano, sai ano, uma administração após outra em Montes Claros, e nós estamos às voltas com o problema de sempre: a distribuição insatisfatória do dinheiro público, e a Opinião Pública, a mesma de antes, mal informada que escuta, surda, com seu “ouvido de mercador” a cantilena de que os recursos mal dão para custear a máquina pública. Os representantes do município vivem em caravana para Brasília e Belo Horizonte, em busca de dinheiro, além do que a Prefeitura arrecada. Vão, vêm e recebem os representantes dos governos federal e do estado com anúncios de recursos... E o cidadão comum não entende o porquê de não ter dinheiro para corrigir – e não é aumentar! - os salários dos trabalhadores da Prefeitura. O que não ocorre com as outras mercadorias.
Os indícios são de que estas afirmações poderão ser página virada, para, de agora em diante, escrevermos outra, em que a distribuição do dinheiro nosso encontrou o fio de Ariadne: os administradores estão “onde o povo está”, ouvindo e discutindo em plenárias populares as prioridades, para aplicar os recursos. Isto é o justo e “O justo é o certo” dizia o Sábio Riobaldo ao Ilustre Doutor. Quiçá se consolide(!). (Porque com eleições de dois em dois anos, é difícil a perenidade).
Motivados por esta expectativa, estamos propondo ao Executivo e Legislativo municipais, por ocasião da negociação em curso da data base dos Servidores, promover um diálogo aberto e franco sobre o dinheiro do Município. Verificamos que até agora vem havendo injustiça na sua destinação, privilegiando alguns segmentos, e por decorrência obvia prejudicando outros como os trabalhadores da Prefeitura e seus familiares. Apontamos o caso da Câmara Municipal, como um privilégio dentre outros, porque ela ainda continua recebendo os 6% do nosso orçamento público, mesmo depois de ter a sua despesa reduzida, em janeiro de 2005, com a diminuição da sua bancada de 21 para 15 vereadores. São mais de 100 mil reais/mês! Até agora um montante de 3 milhões...! E vai continuar? Também não estamos convencidos de que o Executivo deva destinar, na condição de patrão, além da sua obrigação constitucional, mais 4,54% sobre a folha de salários para a nossa previdência municipal- a PREVMOC-, para tampar o buraco de irresponsabilidades passadas, como calote, desvio, apropriação indébita e omissão na cobrança de repasses do Instituto Nacional de Seguridade. Sanear sim, mas sem sangrar os segurados. Cumprir a lei é sanear. Se tivesse realizado mais concurso público na Prefeitura, para não continuar gastando 21% da folha dos contratados com o INSS, teríamos um exemplo de equilíbrio favorável ao trabalhador ; Da mesma forma, faremos ponderações sobre a distribuição dos 150 milhões de reais da Educação e Saúde, mas em outro espaço.
Enfim, a defesa que fazemos, e que reflete a necessidade dos milhares de trabalhadores de todos os setores da municipalidade, é de corrigir as distorções citadas, e de que estes recursos públicos, a partir desta data base, sejam distribuídos de forma equânime, para também corrigir os salários, melhorar as condições de trabalho, e os serviços de saúde. E para escutar este segmento da população, propomos incluí-lo na Casa da Cidadania através do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARE. É a nossa contribuição para a Governança se tornar efetiva e afetivamente solidária. E a história não se tornar o inferno, porque perdeu-se o momento da salvação.
(*) Sociólogo e Servidor Público

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