Polícia Militar de Minas Gerais age mais uma vez como capitão do matoA Comissão Pastoral da Terra – CPT de Minas Gerais denunciou, aos órgãos públicos tentativas de assassinato por jagunços, ilegalidades e abuso de poder cometidos pela POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, com graves violações dos Direitos Humanos de cinquenta famílias da COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BREJO DOS CRIOULOS, Municípios de São João da Ponte e Varzelândia - Norte de Minas, nos seguintes fundamentos:
Na madrugada de domingo, 20 de maio de 2007, 50 famílias quilombolas que lutam pela titulação de seu território, reocuparam a Fazenda Vista Alegre, inserida no território do Quilombo de Brejo dos Crioulos. No ano passado, a fazenda que possui uma área de 2.900 ha, foi vistoriada e classificada como “Grande Propriedade Improdutiva” pelo INCRA/MG. Ainda o Estado constatou que cerca de 900ha são de terras devolutas, griladas pelo fazendeiro Albino José da Fonseca. Ainda, o fazendeiro desenvolve atividades ilegais como carvoejamento e extração ilegal de madeira de lei, como registrado pela polícia ambiental.
Após a reocupação da fazenda, os quilombolas foram atacados por jagunços fortemente armados. Dois quilombolas foram atingidos por projéteis de arma de fogo, um desses continua hospitalizado. Mesmo correndo perigo de morte, os quilombolas conseguiram entregar um pistoleiro armado para a polícia, indiciado por tentativa de homicídio.
A Polícia Militar foi acionada pelo fazendeiro. Numa clara demonstração de eficiência em favor do latifúndio, em pleno domingo cerca de 60 homens fortemente armados, 14 viaturas, com escopetas, bombas de gás lacrimogênio, cães (vindos de Montes Claros) e 1 helicóptero (deslocado de Belo Horizonte), realizaram ilegalmente a desocupação da fazenda, sem posse de mandado judicial. O Governo de Minas, através da polícia militar, mais uma vez demonstra para a sociedade a forma com que trata o povo que luta pelos seus direitos.Como se não bastasse a ilegalidade de realizar uma desocupação sem mandado judicial, os novos “Capitães do Mato” prenderam arbitrariamente 3 quilombolas que, segundo o boletim de ocorrência, foram detidos por serem líderes dos quilombolas. Curiosamente foram ouvidos na condição de testemunhas. Entretanto, ficaram presos na cadeia pública de Janaúba, de 18h às 23h, até serem ouvidos na condição de testemunhas. Os policiais violaram os Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais e os Pactos de Direitos Humanos no procedimento das prisões. A caminho de Janaúba, os policiais pararam na Fazenda Morro Preto, onde estava o fazendeiro Albino, para que o mesmo visse os quilombolas que estavam sendo conduzidos algemados no “cofre” do camburão. O latifundiário disse em tom irônico: “Céis gostam de invadir as terras né? Vocês tão tranqüilos aí dentro? A operação foi comandada pessoalmente pelo Aspirante a Oficial, Ricardo Rondineli Nunes Santos. No dia 24 de abril, em Janaúba, mais de 250 famílias que ocuparam o latifúndio improdutivo - fazenda Novo Horizonte, foram expulsas pela mesma Polícia Militar, comandada pelo mesmo Aspirante Ricardo Rondineli Nunes Santos. Nesta operação tinham mais de 150 policiais fortemente armados que realizaram o despejo de forma ilegal, sem mandado judicial, através da força e fazendo fortes ameaças.Isso mostra claramente que a PMMG está a serviço dos latifundiários da região e contra os pobres da terra. Também demonstra que essa ilegalidade é apoiada pelo governo Aécio Neves onde o Instituto de Terras e a Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária foram informadas com antecedência ao ato imoral, injusto e ilícito da PMMG e não tomaram as medidas eficientes para solução do conflito. O INCRA também foi informado e não resolveu o conflito.A morosidade do Governo Federal e Estadual no processo de regularização dos territórios quilombolas, mostra de que lado estão. Agravam as violações dos Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais e Ambientais do povo quilombola. Os negros e as negras estão vivendo em situação desumana, encurralados pelo latifúndio que a muito tomaram suas terras. O Estado não cumpre a lei que define a titulação dos territórios e é o grande responsável pela explosão de violência na região.
Informações: CPT – Norte de Minas (38) 3221-4130
Um comentário:
O desconhecimento é patente e lamentável por parte do olhar extterno: a Polícia Militar não trabalha a mandado de fazendeiros ou qualquer pessoa particular. Se houve reintegração de posse (e não invasão), foi a mando de algum juiz. Foi uma ação legal do Estado e não uma decisão da Polícia Militar.
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