A Comissão Pastoral da Terra – CPT de Minas Gerais denunciou, aos órgãos públicos tentativas de assassinato por jagunços, ilegalidades e abuso de poder cometidos pela POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, com graves violações dos Direitos Humanos de cinquenta famílias da COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BREJO DOS CRIOULOS, Municípios de São João da Ponte e Varzelândia - Norte de Minas, nos seguintes fundamentos:
Na madrugada de domingo, 20 de maio de 2007, 50 famílias quilombolas que lutam pela titulação de seu território, reocuparam a Fazenda Vista Alegre, inserida no território do Quilombo de Brejo dos Crioulos. No ano passado, a fazenda que possui uma área de 2.900 ha, foi vistoriada e classificada como “Grande Propriedade Improdutiva” pelo INCRA/MG. Ainda o Estado constatou que cerca de 900ha são de terras devolutas, griladas pelo fazendeiro Albino José da Fonseca. Ainda, o fazendeiro desenvolve atividades ilegais como carvoejamento e extração ilegal de madeira de lei, como registrado pela polícia ambiental.
Após a reocupação da fazenda, os quilombolas foram atacados por jagunços fortemente armados. Dois quilombolas foram atingidos por projéteis de arma de fogo, um desses continua hospitalizado. Mesmo correndo perigo de morte, os quilombolas conseguiram entregar um pistoleiro armado para a polícia, indiciado por tentativa de homicídio.
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No dia 24 de abril, em Janaúba, mais de 250 famílias que ocuparam o latifúndio improdutivo - fazenda Novo Horizonte, foram expulsas pela mesma Polícia Militar, comandada pelo mesmo Aspirante Ricardo Rondineli Nunes Santos. Nesta operação tinham mais de 150 policiais fortemente armados que realizaram o despejo de forma ilegal, sem mandado judicial, através da força e fazendo fortes ameaças.Isso mostra claramente que a PMMG está a serviço dos latifundiários da região e contra os pobres da terra. Também demonstra que essa ilegalidade é apoiada pelo governo Aécio Neves onde o Instituto de Terras e a Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária foram informadas com antecedência ao ato imoral, injusto e ilícito da PMMG e não tomaram as medidas eficientes para solução do conflito. O INCRA também foi informado e não resolveu o conflito.A morosidade do Governo Federal e Estadual no processo de regularização dos territórios quilombolas, mostra de que lado estão. Agravam as violações dos Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais e Ambientais do povo quilombola. Os negros e as negras estão vivendo em situação desumana, encurralados pelo latifúndio que a muito tomaram suas terras. O Estado não cumpre a lei que define a titulação dos territórios e é o grande responsável pela explosão de violência na região.
Informações: CPT – Norte de Minas (38) 3221-4130
Um comentário:
O desconhecimento é patente e lamentável por parte do olhar extterno: a Polícia Militar não trabalha a mandado de fazendeiros ou qualquer pessoa particular. Se houve reintegração de posse (e não invasão), foi a mando de algum juiz. Foi uma ação legal do Estado e não uma decisão da Polícia Militar.
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