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15 de ago de 2007

Péssimo exemplo - Policial civil invade área do Guimarães Rosa

O policial civil, Lucas Emanuel Damaçeno, contrariando notificações e orientações das secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Planejamento e Coordenação Estratégica de Montes Claros, construiu uma casa dentro da área de domínio do Parque Guimarães Rosa. A Procuradoria jurídica do município ajuizou uma ação demolitória contra o infrator.
No mês de maio, após o recebimento da denúncia, a equipe da Fiscalização esteve no local e constatou as irregularidades. O policial recusou-se a assinar o auto-termo de infração, que exigia a suspensão imediata de qualquer construção naquele terreno. Ele foi convocado a comparecer à secretaria para esclarecimento da situação e não apresentou nenhum documento que comprovasse a posse do imóvel. Ignorando as orientações, prosseguiu com a obra e mudou-se para o local.
O lote fica entre as ruas 9 e 25 no bairro Morada do Sol, nos fundos de um outro terreno que está no limite do Parque. Outros 58 imóveis encontram-se em situação irregular, localizados total ou parcialmente em Área de Preservação Permanente. O caso está sendo avaliado pelo Ministério Público.

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