Federais fecham rádios e prendem gente de bem

Ação da Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), abalou a comunicação das “pequenas” rádios em Montes Claros, no início da manhã de quarta-feira (23). O corre-corre das viaturas e dos agentes resultou no cumprimento de 32 mandatos simultâneos contra as rádios conhecidas como “comunitárias” e na prisão de pelo menos 20 cidadãos norte-mineiros, que levavam informações diárias à população. De acordo com a informação da resenha, entregue pela própria PF em coletiva, “todas as rádios – fechadas – não possuem ato autorizativo para a exploração”. A nota publica ainda que “por essa razão estão sendo lacradas, além de terem seus transmissores apreendidos”.
Dentre os aspectos que precisam ser levados em consideração, diante de tal ação da PF e da Anatel, está o fato de que várias destas rádios “piratas” já se encontram com os documentos devidamente protocolados no Ministério das Comunicações. E, exatamente por este motivo, aliado à falta de compromisso da pasta federal, provoca por demasia a ansiedade de pessoas que batalham diariamente na busca por melhorias em favor das comunidades, com informações importantes e educativas.
No entanto, nem todas as rádios que estavam irregulares foram fechadas, o que promove uma nova onda de discussões, colocando a Polícia Federal e principalmente a Anatel, em rota de colisão com o principal objetivo de quem obtém a autorização de exercer o direito de ser uma rádio comunitária: o bem estar da população.
“Para o funcionamento do serviço de radiodifusão sonora é necessária a outorga do Poder concedente à entidade ou pessoa interessada”, salienta a nota, que em mais uma ação conjunta em Montes Claros, batizada como “Livre Freqüência”, não busca a fiscalização da potência de transmissores e distância alcançada nos mais de 220 bairros do município. Na verdade, a aplicação da lei, não foi para todos.