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23 de jan de 2008

Soebras perde definitivamente o título de filantropia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a decisão do Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros (CMAS), de cancelar definitivamente o registro de entidade assistencial, da Associação Educativa do Brasil (Soebras). Depois que teve seu registro cassado pelo CMAS, em junho do ano passado, a Soebras ajuizou ação com pedido de liminar contra a decisão, negada pelo juiz Richardson Xavier Brant, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros.
Brant alegou que a pretensão, caso atendida, seria lesiva aos cofres públicos municipais, que ficariam impedidos de cobrar os tributos devidos. O grupo recorreu ao TJMG, conseguindo reformar a decisão, suspendendo a cassação do registro. Agora, o mesmo TJ julgou o mérito do recurso e confirmou tanto a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública como a decisão do Conselho. Para pedir o cancalamento o Conselho acatou denúncias de fraudes apontadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo o relatório que orienta a cassação do registro, os auditores da Previdência, que investigaram toda a documentação da Soebras no período de janeiro de 1994 a julho de 2004, denunciaram que a entidade não apresentou comprovação de carência dos alunos tidos como bolsistas da entidade, ou seja, que eles integram o público-alvo da assistência social, o que garantiria sua inclusão como entidade de utilidade pública. Em defesa encaminhada ao CMAS, a Soebras contesta a informação, mas, segundo o relator do processo, conselheiro Eduardo Rodrigues Madureira, não apresentou nenhum elemento que pudesse comprovar a carência.
Para receber recursos das diversas esferas de governo, bem como isenção fiscal para exercer suas atividades, a Soebras deve oferecer, no mínimo, 20% das vagas de suas instituições de ensino gratuitamente a pessoas carentes. “A Soebras enviou apenas relações de alunos supostamente beneficiados com gratuidade nos anos de 2002 e 2003. Tais relações consistem em cópias, grande parte reproduzida com redução, imprimindo quatro páginas originais em única folha, de forma que a letra ficou tão pequena que mesmo para pessoa que enxerga perfeitamente é praticamente impossível ler o que está impresso. Em muitas folhas os nomes dos alunos foram perfurados, ficando impossível ler o início das palavras. Outras estão borradas e ilegíveis ou posicionadas de cabeça para baixo. É uma conduta que representa desdém e insulto ao CMAS, além de impossibilitar qualquer conferência”, lamenta o relator, que completa: “É possível que a Soebras tenha sonegado os questionários socioeconômicos simplesmente porque eles não existem”.
Esse não é o primeiro escândalo envolvendo o deputado. Em 1988, ele foi condenado e preso, ao lado de comparsa, por golpe de U$ 1 milhão no Banco do Brasil, sendo enquadrado, à época, em 6 artigos do Código Penal: falsificação de documento público; uso de documento falso; falsidade ideológica; estelionato; prática de crime continuado e formação de quadrilha.
A perda do registro de entidade filantrópica pode ter conseqüências também para as outras empresas do grupo empresarial do deputado - Faculdades Funorte, Colégio Integral, Colégio Indyu, Colégio Ímpar, Colégio Ruy Lage, Jornal O Norte e Rádio Expressão, todas em Montes Claros; Colégio Ceiva e Colégio Betel, em Januária; Instituto Sejan, em Janaúba; Hospital Hilton Rocha, Faculdades Kennedy e Promove, em Belo Horizonte; e a nova faculdade, em Brasília. Além da perda do registro de filantropia, que deve desfalcar os cofres da Soebras em mais de R$ 6 milhões por ano, só com o INSS, a Soebras também continua sendo fiscalizada pelos consultores da Controladoria Geral da União (CGU).

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