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12 de jan de 2008

INCLUSÃO VIA ESTÁGIO - Lei assegura vaga de estágio para portadores de deficiência em MG

Projeto apresentado pelo deputado Paulo Guedes garante 5% das vagas oferecidas por órgãos da administração pública do estado


A partir de agora, estudantes portadores de deficiência têm garantido o direito de fazer estágio em órgãos e entidades das administrações públicas direta e indireta do Estado de Minas Gerais. A nova lei, cujo projeto é de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), garante que 5% das vagas oferecidas para estágio sejam destinadas a essas pessoas. A determinação foi publicada no Diário Oficial, na quinta-feira, 11.
Paulo Guedes, que o líder da minoria na Assembléia Legislativa, avalia que é preciso minimizar parte da dívida social com esses jovens que, na sua opinião, sofrem com o preconceito e a discriminação.
“Se para a grande maioria dos trabalhadores o mercado de trabalho e a qualificação de mão-de-obra são um grande problema, para os portadores de deficiência essa situação é muito mais dramática”, justifica o parlamentar. Ele lembra que o projeto é uma parceria com representantes de entidades ligadas à inclusão social de pessoas portadoras de deficiência.
De acordo com a nova lei, caberá à gerência de estágio das secretarias de Estado a definição das atividades compatíveis com cada tipo de deficiência e a inscrição dos candidatos em listagem específica.

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