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26 de jan de 2008

Delegado da Polícia Federal defende a legalidade das rádios livres e comunitárias

Em entrevista à rádio livre Pega Eu FM, o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Armando Coelho Neto, defende a legalidade das rádios livres e comunitárias; diz que o PT fechou proporcionalmente mais rádios que o governo FHC; critica o projeto da prefeitura de SP de criar rádios comunitárias atreladas ao estado e defende a desobediência civil como forma de luta.
Quase diariamente a Polícia Federal cumpre determinações de fechamento de rádios livres e comunitárias. Embora uma lei de 1998, (a 9.612) regule o funcionamento de tais emissoras, o governo faz uso do Código Brasileiro de Comunicações, de 1962 (lei 4.117) para fechá-las.
Como essas rádios representavam uma forma de resistência contra o regime militar, em 1967 um decreto do governo acrescentou ao Código o artigo 70, determinando a prisão de quem operasse uma emissora de rádio sem autorização oficial. Então, a lei que criminaliza a atividade acaba anulando a de 1998.
Em 2005, 1200 rádios livres e comunitárias foram fechadas só no primeiro semestre, totalizando 2400 no ano todo. Em 2006 foram 800. A vitoriosa rádio Heliópolis, instalada na favela de mesmo nome, foi fechada pelo Ministério das Comunicações no dia 20 de julho de 2006, em meio a protestos, depois de funcionar por 14 anos com audiência de mais de 120 mil pessoas.
Curiosamente, quem aponta o dedo contra tais operações é um delegado de carreira da Polícia Federal, formado em jornalismo e que agora encampa uma idéia no mínimo polêmica: a realização de eleições para o cargo de diretor-geral da PF. Justo ele, que foi o primeiro a liderar uma greve nacional de delegados federais, em dezembro de 2005, quando a classe cruzou os braços por 24 horas pedindo reajuste de salários, melhores condições de trabalho e garantias funcionais, ou seja, que os delegados não pudessem perder seus cargos por qualquer razão – reivindicação inédita na crônica da PF.
Armando Rodrigues Coelho Neto é presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e escreveu o livro “Rádio comunitária não é crime”, onde descreve sua luta pela democratização da comunicação: “Com o advento da nova Constituição e da democracia, aumentaram as rádios livres e comunitárias. Passou-se a reprimir as rádios porque eram moleques, padres, pastores, pessoas simples ávidas por um canal. A população precisa de alternativas de comunicação. Se vão usar ou não, é outra história. Eu, na PF, não posso ficar vendo a repressão às ondas eletromagnéticas, que são um bem de todos. É preciso que haja um canal alternativo.”

Leia + AQUI

Leia também AQUI o artigo de Álbano: FECHAR RÁDIOS COMUNITÁRIAS É CRIME
“Piratas são eles que estão atrás do ouro”

Albano Silveira Machado é psicólogo social, jornalista e especialista em Gestão de Políticas Públicas.

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