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2 de jan de 2008

Cimento Montes Claros (Lafarge) pagará multa e Cade arquivará acusação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje, por cinco votos a um, a proposta de assinatura de um acordo do órgão com a empresa de cimento Lafarge pelo qual esta pagará R$ 43 milhões, a título de multa, em troca do arquivamento de acusações de formação de cartel.

É o primeiro acordo desse tipo que o Cade assina com uma empresa. Neste ano, essa possibilidade foi regulamentada em lei que entrou em vigor em julho. O relator do caso, conselheiro Luiz Schuartz, defendeu a realização do acordo argumentando que ele permite a antecipação da conclusão de processo que poderia se estender por vários anos, não só na esfera administrativa, mas também no Judiciário.

No acordo, a Lafarge, além do pagamento da multa, se compromete a criar e implantar para seus funcionários um programa de combate a ações consideradas anticoncorrenciais e colaborar tecnicamente com as investigações dos órgãos da defesa da concorrência sobre o suposto cartel na área de cimento. As investigações terão prosseguimento em relação a outras empresas acusadas no mesmo processo.

O único voto contrário ao acordo, no Cade, foi dado pelo conselheiro Luís Rigato, que argumentou ser o valor da multa muito inferior ao que um suposto cartel de cimento poderia ter lucrado com a prática anticompetitiva.

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