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2 de jan de 2008

Governos são proibidos de distribuir bens e valores

Por causa das eleições municipais deste ano, a administração pública está proibida, desde ontem, de fazer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou estado de emergência. Outra exceção são os programas sociais autorizados em lei, iniciados anteriormente.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), projetos como o Bolsa Família podem continuar. O Ministério Público poderá acompanhar a execução financeira e administrativa desses programas ao longo do ano.

O primeiro turno das eleições municipais para prefeito e vereador será no dia 5 de outubro e o segundo turno, onde houver, ocorrerá no dia 26 - apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores.

A propaganda partidária em rádio e TV começa no próximo dia 24. Dos 27 partidos listados pela Justiça Eleitoral, 24 poderão exibir programas. Só 13 legendas, porém, terão direito a inserções curtas na programação.

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