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21 de jan de 2007

Mais uma pobre é condenada pela justiça, por "tentar" matar

O caso da promotora de vendas, ou melhor, da camelô, Simone Cassiano da Silva, acusada de ter jogado sua própria filha na Lagoa da Pampulha, a justiça fez justiça. Por ser pobre e não ter nenhuma influencia política, ela foi presa em flagrante e teve que aguardar o julgamento na prisão, que acabou sendo condenada pelo crime de tentativa de homicídio qualificado à pena de oito anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Para fixar a pena, o juiz montesclarense Leopoldo Mameluque, baseou-se na lei, considerando as circunstâncias, histórico de culpabilidade da ré, conseqüências do crime e comportamento da vítima

JÁ O CASO CASO IGOR XAVIER completará 5 anos no próximo dia 1 de março.
E você sabe o que aconteceu com assassinos Ricardo Athayde Vasconcelos e seu filho e comparsa Rodrigues Athayde? Continuam impunes e sombando da justiça.
Conheça o caso: O assassino fazendeiro e zootecnista Ricardo Athayde Vasconcelos e seu filho e comparsa Diego, assassinos confessos do coreógrafo e bailarino Igor Leonardo Lacerda Xavier, de 29 anos, na madrugada de 1º de março de 2002, em seu apartamento. Os assassinos Ricardo Athayde e seu filho Diego Rodrigues Athayde foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado e por terem destruído provas do crime. Ricardo diz que matou o coreógrafo porque ele estaria assediando sexualmente seu filho Diego, de 19 anos. O fazendeiro conta que conheceu Igor em um bar da cidade na noite do homicídio. Ele teria sido abordado pelo bailarino quando conversava com um conhecido sobre Filosofia. Igor teria demonstrado interesse no assunto e aceitou convite de ir até a casa de Ricardo para buscar alguns livros. Na versão de Ricardo, os dois foram de táxi até o apartamento do fazendeiro, no centro da cidade. No local, quando o dono da casa voltou do banheiro, encontrou o bailarino abraçado a seu filho, agarrando-lhe os órgãos genitais. Em uma reação imediata, Ricardo sacou duas armas de fogo uma pistola 380 e um revólver calibre 38 e disparou “acidentalmente” contra Igor. A perícia apontou que a vítima recebeu cinco tiros, sendo um deles na testa, disparado a uma distância máxima de 30 centímetros e outro a queima-roupa na nuca. Após o crime, o fazendeiro pediu ajuda a um de seus irmãos Márcio Athayde Vasconcelos, que o levou para outro local. Ricardo, entretanto, decidiu voltar em casa, para retirar o corpo do bailarino com a ajuda de Diego. Vizinhos e policiais disseram ter visto rastros de sangue nas escadas do prédio. Um deles também contou ter visto Ricardo carregando o corpo de Igor. Ele foi encontrado na manhã seguinte em uma estrada que liga Montes Claros a São João da Vereda. Na rodovia, Ricardo se desfez das duas armas utilizadas para matar o bailarino. Ao decretar a prisão de Ricardo Athayde, o juiz de Direito Frederico do Espírito Santo ressaltou que o crime abalou a comunidade de Montes Claros. Além de passeatas e concentrações de amigos do bailarino na frente do Fórum da cidade, o assunto, de acordo com o juiz, tornou-se tema de insinuações até das “mais altas rodas sociais” de que, não fosse a influência da família Athayde, os acusados do crime estariam na cadeia. Para o magistrado, mantê-lo solto colocaria em xeque a credibilidade da Justiça. “Certo é que o fato, pelos indícios de hediondez, causou indubitável indignação e profunda comoção na sociedade não só de Montes Claros como de boa parte do norte de Minas Gerais onde paira indisfarçável sensação de impunidade e descrédito na Justiça, a impor a medida cautelar em defesa do interesse social”, ressaltou. Segundo o juiz, há prova da materialidade do crime apontado na denúncia como hediondo e, portanto, insusceptível de liberdade provisória pois Ricardo confessou ter atirado na vítima. Além disso, de acordo com o juiz, os denunciados não só removeram a corpo do bailarino, como apagaram a maior parte dos vestígios no local do crime. Também se desfizeram das armas, o que, segundo o juiz, “induz o Judiciário a ater-se somente à versão que os próprios denunciados apresentem por falta de provas periciais capazes de contradizê-las”. O juiz acrescentou que a prisão preventiva também se impõe como “garantia do próprio prestígio e segurança da atividade jurisdicional” que, na sua visão, estarão ameaçados se os acusados ficarem em liberdade. Ele ressaltou, ainda, que o Código de Processo Penal brasileiro dispõe que a prisão preventiva é obrigatória quando a pena máxima cominada é igual ou superior a dez anos de prisão, como no caso em questão. A prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Para o ministro José Arnaldo da Fonseca, relator do habeas-corpus em favor de Ricardo Athayde impetrado no STJ, o decreto de prisão foi suficientemente fundamentado. No entendimento do ministro, estão presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, o que deixa evidente que prisão preventiva se justifica como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Porém, os assassinos Ricardo e Diego, continuam impunes graças ao prestígio político e financeiro, que usam da influencia do irmão do assassino, com o governo estadual e do seu advogado de defesa, que faz parte da cúpula do secretariado mineiro. Com isso, fica mais difícil acreditar na justiça, uma vez, que os desembargadores, são indicados, em sua maioria, pelo poder executivo. Diferente da 1ª instancia, onde os juízes são concursados. No caso da camelô Simone Cassiano da Silva, por ser pobre e não ter nenhuma influencia política, acabou sendo condenada pelo crime de tentativa de homicídio qualificado à pena de oito anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

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