Search

Compra de votos ou coincidências? - Onda vermelha - Bloco de esquerda e partidos de centro se fortalecem no Congresso - Lula, o preconceito dos poderosos e o complexo de "vira-latas" -Eleição termina em pancadaria em Fruta de Leite - Marina,... você se pintou? Câmara Municipal de Buritizeiro cassa mandato do Padre Salvador - Repercute suspeita de caixa 2 na campanha de Hélio Costa - Lula diz que imprensa brasileira gosta de publicar "notícia ruim" sobre o país - Bicheiro confessa que doou R$ 250 mil para o caixa 2 de Tadeu Leite - Diante das denuncias de corrupção e fantasmas na Prefeitura de Montes Claros, o jornalista Pedro Ricardo pergunta: Cadê o Ministério Púbico? - PT dá o troco no PMDB e abandona Hélio Costa - Caixa 2 pode inviabilizar campanha de Hélio Costa - Dilma dispara e abre 20 pontos - A nova derrota da grande mídia

11 de jan de 2007

Justiça obriga Jairo e Ana Maria retirar outdoors


Decisão inédita da justiça de Montes Claros obriga o suplente de deputado Jairo Ataide e sua esposa, deputada Ana Maria a retirarem outdoors que veiculam propagandas irregulares de obras públicas.
Outdoors espalhados pelas principais avenidas da cidade devem ser retirados. O juiz Richardson Xavier Brant, da 2ª Vara de Fazenda pública da comarca de Moc, acolheu pedido de liminar em ação popular ajuizada por vários cidadãos e cidadãs. Em sua fundamentação o juiz diz: A promiscuidade do interesse público com o particular, no Brasil, particularmente em Montes Claros, chega a situações – no mínimo – inusitadas. A indistinção leva eleitores menos avisados a entender que obras pagas com dinheiro público, arrecadado das contribuições deles próprios, constituem-se em dádivas, ou pelo menos, em fruto do esforço de alguns poucos. Poucos que têm dinheiro para anunciarem seus arroubos personalistas em outdoors.
O festival de personalismo a que temos de assistir, em pleno século XXI, não se contém no devaneio de suas manifestações. Associa a imagens de pessoas obras públicas, pagas com recursos públicos, como pretexto para utilização de logotipo do governo, em franco e descurado desconhecimento do princípio constitucional da impessoalidade.E completa: Os cidadãos – atônitos e às vezes desinformados – podem guardar a impressão de que são estas pessoas os ”donos do poder” e, assim, senhores das obras que ao Estado cumpre efetivar na realização do bem comum. Constitui o ato de utilização de logotipo de governo, em local próximo de obra pública, com associação de obra de Administração Pública a imagem de particulares, lesão aos princípios regentes da probidade e honestidade que são exigidos constitucionalmente.
A liminar determina a retirada imediata dos outdoors e multa diária de R$ 5 mil, se não for cumprida no prazo de 48 horas, a contar da entrega da intimação.
A Ação Popular foi proposta por 20 cidadãos e cidadãs montesclarenses que ficaram indignados ao verem vários outdoors espalhados por vias de acesso, em locais de grande visibilidade, sendo que os mesmos continham informações vinculando o nome do casal de deputados às obras, em fragrante violação das normas constitucionais que vedam uso de publicidade de obras e serviços públicos para promoção pessoal de agentes políticos, servidores públicos etc.

Nenhum comentário: