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4 de mar de 2009

Relatório do Conselho Municipal de Assistência Social

TERMO DE VISITA TÉCNICA
I – IDENTIFICAÇÃO:
NOME DA ENTIDADE: Associação Educativa do Brasil – SOEBRAS ENDEREÇO: João Pinheiro, nº 186 – Centro PRESIDENTE: João Luiz de Almeida Filho TELEFONE: 2101 9764 – 2101 9763
DATA DA VISITA: 28/08/2008 e 29/08/2008
II – OBJETIVO DA VISITA:
Dar prosseguimento ao pedido de inscrição do certificado solicitado pela Associação Educativa do Brasil – SOEBRAS, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
III – PROCEDIMENTOS TÉCNICOS:
Em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8742/93), Política Nacional de Assistência Social, Decreto 2536/98, decreto 6308/07, resolução 124/06 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS e Novo código Civil Brasileiro, realizou-se análise documental, entrevista estruturada com alunos bolsistas, visita de inspeção com aplicação de entrevista semiestruturado com membros da entidade.
IV - RELATÓRIO DE VISITA DE INSPEÇÃO:
Em análise institucional, através de visita in loco constatou-se que esta caracteriza-se como entidade de educação, a qual oferece bolsas de estudos integrais e parciais, além de desenvolver projetos sociais com crianças, adolescentes e idosos.
Conforme informações, para selecionar o público a receber as bolsas sociais aplicam prova pela Ação SOEBRAS, a qual em seu edital consta os seguintes critérios: para obter bolsa social de 100% (cem por cento) o candidato deve apresentar renda per capta de até 01(um) salário mínimo e ½ (meio); para bolsa social de 50% (cinqüenta por cento) e bolsa social de 25% (vinte e cinco por cento) o candidato deve apresentar renda per capta de até 3 (três) salários
mínimos.
Após aprovação, os alunos apresentam os documentos comprobatórios no Núcleo de Assistência Social SOEBRAS – NASS, realizam o estudo socioeconômico e entrevista individual, sempre observando os indicadores sociais.
Ademais, a entidade disponibiliza algumas bolsas sociais, através de demandas espontâneas dos alunos veteranos, que têm dificuldades em pagar as mensalidades. Quando necessário o NASS realiza visita domiciliar para sanar dúvidas existentes. Ainda, segundo informações, as bolsas sociais são renovadas semestralmente observando desempenho acadêmico e os indicadores sociais.
Também disponibilizam bolsas de estudos obtidas por bom desempenho escolar; por indicação de novos membros para o quadro discentes, dentre outros. Segundo informações, este tipo de bolsa não é computado como bolsa social para cálculo de filantropia.
Além disso, desenvolvem projetos tais como: Arte e Educação reunindo grupo de idosas duas vezes por semana para atividades com trabalhos manuais, como bordado, ponto cruz e aula de hidroterapia; projeto Escola da Bola que atende crianças e adolescentes de 06 a 16 anos no contra turno escolar, oferecendo práticas esportivas; Projeto atletismo que atende crianças de 08 a 18
anos de escolas públicas, sendo selecionadas as que apresentam potencial para serem jogadores de futebol; e Pré-vestibular gratuito para aproximadamente 400 pessoas, tendo unidades em alguns bairros de Montes Claros.
As demais ações são projetos de extensão das Faculdades Unidas do Norte de Minas – FUNORTE que atende gratuitamente a comunidade carente.
Destacam-se as atividades realizadas no campus Amazonas com atendimento clínico de gestantes, idosos, HIV soro positivo e comunidade em geral. Utilizam critério de atendimento por socioeconômico e encaminhamento das demais unidades da SOEBRAS. Todos os atendimentos são realizados por professores e estagiários dos cursos de odontologia, fonoaudiologia, medicina, fisioterapia e serviço social. Lá é oferecido, pela odontologia, tratamento curativo e
especializado como cirurgia, prótese dentária, técnica de escovação e palestras sócio-educativas. O curso de fisioterapia desenvolve trabalho com paciente com câncer de mama pré e pós-operatório como hidroterapia, caminhada e alongamento, além de trabalharem a auto-estima; com a comunidade oferecendo alongamento, reintegração social; nas escolas públicas próxima ao Campus oferecem orientações aos alunos sobre a postura corporal; atendimento de grupos
de pessoas que têm problemas nas articulações corporais com estudo e tratamento, melhorando a qualidade de vida dos usuários; trabalha com grupo de mulheres que estão na menopausa oferecendo exercícios e orientações para minimizar seus efeitos. O curso de fonoaudiologia atende a comunidade em geral, sobretudo, com crianças que têm dificuldade no aprendizado. O curso de medicina realiza atendimento, através de consultas, nas áreas de pediatria, dermatologia, otorrinolaringologia e alguns atendimentos ambulatoriais, além de doações de
medicamentos quando necessárias. Ademais, realizam exames e análise laboratorial como citologia, hematologia e imunologia. O curso de Serviço Social interliga todas as áreas de atuação, sendo um setor de triagem, que realiza estudos para levantamento do perfil dos usuários.
V – ANÁLISE DOS DADOS:
Em análise dos alunos bolsistas, através de lista fornecida pela entidade, com nome, endereço e valor da bolsa social, foram selecionados aleatoriamente 160 nomes para visita in loco com o intuito de confirmar a veracidade das informações. Deste total 83 pessoas (51,88 %) não foram encontradas, ou não residiam mais no endereço, ou houve inexistência do endereço, ou não havia
ninguém em casa. Dos 77 entrevistados (48,12 %), constatou-se que: - 36,36 % (28 pessoas) declararam ser bolsistas estando em conformidade com as informações repassadas; - 5,19 % (4 pessoas) declararam que possuíam apenas desconto e não bolsa social, contudo os valores são compatíveis aos informados; - 1,30 % (1 pessoa) declarou ser bolsista por ser jogador do time da SOEBRAS - 29,87 % (23 pessoas) declararam que o valor da bolsa foi menor que o valor
declarado; - 9,09 % (7 pessoas) declaram não possuir nenhuma bolsa social; - 7,79 % (6 pessoas) declararam não estudar em nenhum entidade da SOEBRAS; - 2,60% (2 pessoas) declararam prestar serviço para a SOEBRAS em troca da bolsa social; - 2,60% (2 pessoas) declararam serem bolsista pelo sindicato dos professores não pela SOEBRAS; - 2,60% (2 pessoas) não quiseram responder; - 1,30 % (1 pessoa) declarou ser bolsista por convenio com a Policia Militar - 1,30 % (1 pessoa) declarou possuir bolsa maior do que o valor declarado.
Analisando o percentual de bolsas levantadas, percebe-se que, apenas 42,85 % (33 pessoas) dos entrevistados possuem algum tipo de bolsa ou desconto fornecido pela SOEBRAS enquanto que os outros 57,15 % (44 pessoas) estão em divergência com as informações fornecidas.
Dos que estão em conformidade, 45,45 % (15 pessoas) foram selecionados pelo processo seletivo da Ação SOEBRAS. Dos 61,36 % (27 pessoas) que estão em não conformidades, cursam ensinos como: maternal, curso técnico, supletivo, pré-vestibular, fundamental e médio e não o ensino superior, dessa forma esses tipos de ensinos possui maiores divergências nas informações fornecidas. Outro ponto observado foi a de que, a SOEBRAS, como mantenedora da Escola Rui Lage, garante conceder bolsa social de R$ 256,00 por aluno além de receber da secretaria de educação um valor de R$ 5.500,00 para o pagamento dos professores desta instituição. Contudo foi constatado em visita in loco que, estes alunos pagam uma contribuição de 15 a 20 reais mensais e que o local não possui a estrutura desejada de uma instituição que ganhe um valor de uma entidade particular. Dessa forma os dados levantados entram em confronto direto com a
veracidade dos fatos.
V - PARECER CONCLUSIVO:
Não obstante, mediante exposto observa-se que a entidade está se organizando, haja vista que, em 2007 criou-se o NASS sendo o órgão gestor dos alunos bolsistas para atender efetivamente o público da assistência social.
Entretanto, no momento não é passível de se inscrever no Conselho Municipal de Assistência Social, tendo em vista as informações fornecidos pela SOEBRAS estão em divergências com as informações levantadas pelo CMAS.
Montes Claros, 02 de setembro de 2008

Um comentário:

Anônimo disse...

olá, so estou surpresa como o parecer de minha colega veio parar aki??!!! foi a entidade q lhe forneceu?