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9 de nov de 2007

Sonegadores não querem CPMF para esconder suas fortunas em paraísos fiscais.

Entendi o motivo que o PSDB, a FIESP e os cansados não querem a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É simples, a CPMF é o único imposto que possibilita a Receita Federal e a Polícia Federal descobrir as fortunas escondidas em paraísos fiscais, uma vez que os bancos são obrigados a fornecer o nº do CPF ou do CNPJ do correntista. Com base na contribuição retida, a Receita Federal calcula quanto cada correntista movimentou durante o ano. De posse destes dados, basta compara-los com os das respectivas declarações do imposto de renda de cada contribuinte. Se a declaração for inferior a movimentação bancária, fica fácil para a Receita descobrir e chamar o sonegador para prestar esclarecimentos. Além do mais, a CPMF é fundamental para garantir os direitos elementares da população. Alimentação, saúde, previdência e renda são alguns itens financiados pelo imposto, principalmente para a continuidade do Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde. Coisa que elles odeiam.

Um comentário:

Anônimo disse...

Prezado Luiz Carlos,
Fiquei surpreso ao ler em seu blog comentário em defesa da CPMF. Com o máximo respeito, permita-me dizer que negativamente surpreso. Isso porque, corrija-me se estiver errado, sempre associei a sua imagem (seja como jornalista, comentarista ou humorista) á defesa de interesses populares legítimos. O que, na minha opinião, não ocorre no presente caso, uma vez que a aprovação da citada contribuição, ao contrário do que diz o governo, servirá apenas para manter o pesado e mal organizado estado brasileiro (inclua-se aí os três poderes – executivo, legislativo e judiciário).

Afirmar que programas sociais, manutenção do sistema único de saúde e outras garantias estão vinculadas à aprovação da CPMF é uma forma do governo pressionar o Congresso através do que os deputados e senadores têm de mais importante: o voto. Principalmente o voto dos menos esclarecidos, que podem acreditar nessa falácia.

É mentiroso o discurso governamental que tenta aprovar a qualquer custo a CPMF. Isso porque o governo não depende exclusivamente dessa contribuição para manter atividades importantes. Os 35 bilhões que provavelmente serão arrecadados este ano (30 bilhões até outubro) com a CPMF representa pouco mais de 6% da arrecadação total projetada para 2007. Aliás, nunca na história deste país, o governo federal arrecadou tanto quanto no atual exercício financeiro, R$ 484 bilhões até outubro (vide o link http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_4/2007/11/20/em_noticia_interna,id_sessao=4&id_noticia=38645/em_noticia_interna.shtml). Já em outubro, são mais de 35 bilhões a mais do que estava previsto para todo o ano de 2007. Ou seja, existem recursos consideráveis para a melhoria dos serviços públicos, e não é a CPMF, ou a sua extinção, que irão piora-los.

Os números são claros e foram divulgados pelo próprio governo. Quero esclarecer que não existe no meu comentário crítica de origem partidária, já que critico a CPMF, que, inclusive, foi um tributo criado pelo PSDB/PFL quando estiveram no poder. Aliás, mais contraditório do que o PT defendendo a CPMF só o atual DEMOCRATAS, ex PFL, querendo extingui-la.

Finalizando, acredito que o fim da CPMF, independente de quem seja a idéia, seria o cumprimento de compromisso firmado pelo atual governo de redução da carga tributária. Apenas isso. Todos nós, contribuintes e cidadãos, merecemos pagar menos impostos. Espero que entenda o teor democrático da crítica.

Abraços

Paulo Henrique
Lontra-MG