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4 de nov de 2007

Governo quer substituir 6 impostos por 2

A proposta prevê a junção de seis impostos em dois com o nome de IVA. Ela deve ser divulgada até o final deste mês

O Ministério da Fazenda iniciou a proposta de reforma tributária e uma das idéias prevê a junção de seis impostos em dois e ambos teriam o mesmo nome: Imposto sobre Valor Agregado (IVA ). A proposta deve ser divulgada até o final de novembro. A diferença entre os dois impostos é que um seria federal e o outro estadual. O primeiro agregaria quatro tributos: ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide. O segundo incorporaria o ICMS e ISS, teria regras uniformes para todos os Estados e, para evitar a sonegação, projeto do governo prevê que o IVA-E continuasse sendo recolhido no Estado de origem. O tributo estadual seria referendado apenas pelo Senado, depois de acordo firmado pelas 27 unidades da federação no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Estes impostos só poderiam entrar em vigor após uma fase de transição, que poderia levar de dois a três anos para o IVA-F e até cinco anos para o IVA-E.

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