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23 de set de 2007

Para Legislativo, crime é coisa de pobre

Entre 2003 e o início de 2007, o legislativo brasileiro apresentou 646 propostas sobre criminalidade. Destas, apenas duas abordavam crimes do colarinho branco.

"As representações sociais da elite brasileira colocam o pobre como o criminoso. São representações inconscientes, mas que acabam excluindo, cada vez mais, os que já estão excluídos. Isso também está presente na elaboração legal".
A constatação é da socióloga Laura Frade, que defendeu seu doutorado na Universidade de Brasília (Unb). Segundo o estudo, 521 das propostas sobre criminalidade foram da Câmara e 125 do Senado. O projeto de lei complementar 209/2005 proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS) foi uma das exceções. Ele torna insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva. A segunda exceção foi o projeto de lei complementar 230/2005 proposta pelo hoje ministro das Comunicações, senador Hélio Costa (PMDB/MG), que torna inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de corrupção na administração pública. Segundo o estudo, as mais de seis centenas de propostas sobre a criminalidade representam 7% das 9.244 proposições em andamento no Congresso Nacional. "O percentual é baixo e prova que o combate à criminalidade não é uma prioridade no Congresso. O tema vem à tona quando acontece um evento sério que causa grande comoção nacional", afirma Frade. A tese identificou que a maior parte dos projetos sobre criminalidade foi apresentada no início da legislatura ou em períodos de comoção nacional. "Isso mostra que o combate ao crime é casuístico", diz a pesquisadora.
Segundo o estudo, a maioria dos congressistas associou o criminoso às pessoas com pouca instrução. "O primeiro passo, para mudar a situação, é se dar conta da representação para depois organizar a sociedade e combater a prática", diz. Durante a legislatura estudada por Frade, foram observados diversos casos sobre os quais as Casas não legislaram. Sanguessugas, Correios, Mensalão são alguns exemplos. "Esses não foram os primeiros casos de corrupção. Mas podemos dizer que, sem dúvida, o período foi de exceção diante do número de casos que vieram à tona", diz. Apesar disso, poucos foram punidos.
"Não falta lei. Falta aplicação. Assim como falta cobrança sobre o Congresso, falta cobrança sobre a Justiça", diz Frade. Para que isso ocorra, a imprensa tem papel fundamental, mas precisa exercer seu papel de maneira mais efetiva. "Assim como o Judiciário ou o Congresso, a representação do criminoso para a imprensa é do pobre. Quando surge um escândalo, os jornais denunciam. Mas isso também é casuístico e não desmonta a representação coletiva. É necessário tempo para mudar tudo isso", explica.

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