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26 de ago de 2008

Inferno astral – Reportagem de O Tempo continua denunciando Ruy

DENÚNCIAS
Falhas na Soebras
Delegacia Regional do Trabalho aponta falta de pagamento de salários e de depósito do FGTS para funcionários da associação educativa
A Associação Educativa do Brasil (Soebras), que segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é dirigida pelo deputado estadual Ruy Muniz (DEM), não deposita o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos (FGTS) dos empregados de oito escolas em Belo Horizonte, não paga o 13º salário, atrasa os pagamentos e não oferece condições de trabalho previstas em lei. É o que relata uma fiscalização feita pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) em unidades da Soebras na capital mineira, entre elas o Promove Serviços Educacionais. As irregularidades somam-se a diversas outras citadas no relatório que tem data de 11 de agosto de 2008. Como denunciou a reportagem no domingo, o deputado Ruy Muniz é suspeito de ter desviado R$ 100 milhões de recursos públicos por meio da entidade filantrópica Soebras, segundo levantamento de autoridades que o investigam.Em dezembro do ano passado, a DRT foi a campo após uma denúncia do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro) para averiguar as condições de trabalho nas empresas dirigidas por Muniz e ilegalidades cometidas pela Soebras. O resultado é assustador. São dezenas de irregularidades encontradas nas unidades. A principal delas diz respeito ao FGTS, que não é depositado. A Soebras tem deixado de depositar o FGTS de seus empregados. Outras irregularidades são trabalhar mais que a carga horária, deixar de realizar exame demissional e efetuar descontos indevidos nos salários . O relatório da chefe de setor de fiscalização do trabalho da DRT, Vivian Luiza Chechetto Chaves, traz oito páginas de infrações cometidas pela Soebras. Segundo o presidente do Sinpro, Gilson Reis, existem hoje 74 ações trabalhistas em andamento contra a entidade. Conforme Reis, no fim do primeiro semestre deste ano, os professores do Promove queriam entrar em greve e foi o próprio deputado que, apesar de dizer que está afastado da Soebras, quem negociou com os funcionários. O presidente do Sinpro contou que o salário dos professores foi reduzido em 50%.Reis ainda denuncia irregularidades na compra do Promove. Ele informou que o deputado começou a negociar a compra da instituição quando, "de forma suspeita", o patrimônio dela teria sido transferido para uma off-shore, cujo nome é Kevpex Internacional Ltda, situada na rua Juncal 1.327, em uma sala em Montevidéu, no Uruguai.Reis disse que encaminhou todos os documentos e indícios de irregularidades envolvendo a Soebras à Polícia Federal, em Belo Horizonte e em Brasília. "Transferiram o patrimônio do Promove para falar que ela estava falida", afirmou. "Ele pagou aos donos do Promove para assumir somente a marca e disse que não tem vinculação com o passivo trabalhista anterior." Gilson Reis disse ainda que nem mesmo o passivo trabalhista atual tem sido pago.
Perseguição é argumento
O deputado estadual Ruy Muniz (DEM) divulgou ontem uma nota afirmando serem falsas as acusações contra ele e a Associação Educativa do Brasil (Soebras). Ele disse que a instituição é alvo de fiscalizações porque é filantrópica. Muniz alega que não é dono da Soebras. Ele se diz “um associado atuante da instituição. Muniz afirma que está afastado da entidade porque exerce função parlamentar, mas elenca várias atividades desenvolvidas pela Soebras. Relatório do INSS e do Conselho de Assistência Social de Montes Claros garantem que o deputado é dirigente e dono da entidade. Muniz descredencia o relatório do INSS e afirma que a cassação da filantropia da Soebras teve motivação política. Ele disse que um o auditor do INSS possui pendências judiciais com a Soebras. No entanto, Muniz entrou na Justiça contra o auditor depois que o fiscal desvendou as irregularidades do grupo.
Tentativa de censura
O juiz da 185ª Zona Eleitoral de Montes Claros, Gilmar Clemente de Souza, indeferiu ontem ação impetrada pelo deputado estadual Ruy Muniz (DEM), que propunha a proibição de circulação dos jornais O TEMPO e Super Notícia em Montes Claros.O motivo da ação são reportagens publicadas domingo e ontem nos jornais, destacando apurações que a Polícia Federal, o INSS e o Ministério Público vêm realizando em empresas lideradas pela Soebras. Em seu despacho, o juiz acatou parecer do Ministério Público Estadual contra o pedido do deputado, salientando que a proibição da circulação dos jornais configuraria censura prévia, o que contraria a Constituição Federal.
O juiz frisou que se as reportagens são ofensivas, cabe ao parlamentar pedir na Justiça o direito de resposta.
Fonte: O Tempo

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