Abaixo a Cleptocracia: uma defesa da ética democrática e da moralidade eleitoral

George Marmelstein*

Conforme já era esperado, o STF resolveu, em definitivo, a velha questão envolvendo a possibilidade de indeferimento do registro de candidatura de pré-candidatos que tenham cometido atos eticamente abomináveis. Basicamente, a decisão proferida na ADPF 144/2008, proposta pela AMB, confirmou o entendimento que já vinha sendo adotado pelo TSE, no sentido de que, em respeito ao princípio da presunção de não-culpabilidade, a Justiça Eleitoral não poderia indeferir o registro da candidatura com base em suspeita da prática de atos criminosos pelo pré-candidato ainda não decididos na esfera penal.
Com todo respeito que se deve ter pela mais alta Corte do país, entendo que a referida decisão representa um grande passo para a consolidação de vez da cleptocracia que já infecta as instância de poder há algum tempo no Brasil.

*Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional

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CLEPTOCRACIA
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A palavra Cleptocracia, de origem grega, significa literalmente “Estado governado por ladrões”.

A cleptocracia ocorre quando uma nação deixa de ser governada por um Estado de Direito imparcial e passa a ser governada pelo poder discricionário de pessoas que tomaram o poder político nos diversos níveis e que conseguem transfomar esse poder político em valor econômico, por diversos modos.
O Estado passa a funcionar como uma máquina de extração de renda ilegal da sociedade, isto é, população como um todo, em contraposição à máquina de extração de renda legal, o sistema de cobrança de impostos, taxas e tributos dos Estados que vivem em um regime não-cleptocrático.
Todos os Estados tendem a se tornar “cleptocracia” se não ocorrer um combate real pelos cidadãos, em sociedade. Em economia, a capacidade de os cidadãos combaterem a instauração do Estado cleptocrático é fortemente correlacionada ao capital social da sociedade.
A fase “cleptocrática” do Estado ocorre quando a maior parte de sistema público governamental é capturada por pessoas que praticam corrupção política.