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23 de ago de 2008

Deputado do Demo propõe cota para o nepotismo

No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabando com a prática do nepotismo no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, já apareceu deputado procurando uma forma de atenuar a proibição por meio de aprovação de um projeto pelo Congresso. Seria uma espécie de cota para o nepotista, que poderia empregar um número limitado de parentes.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse não reconhecer a decisão do Supremo como uma determinação, mas uma sinalização para ser desdobrada no Congresso. Uma forma de romper essa proibição seria instituir uma cota de parentes que poderia ser contratada. "Se for cota, tem de ser uma cota pequena. Não se pode nomear a família toda", afirmou Aleluia. "A cota poderia ser de um", disse.
Contra a proibição do nepotismo, Aleluia argumenta que a adoção de um sistema rigoroso de contratação pública inviabiliza a administração de prefeituras de municípios pequenos. "Em cidades pequenas, de dez mil habitantes, todos são parentes", disse. "Há a necessidade de esgotar o tema. O Congresso tem de fazer a parte dele", afirmou Aleluia.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, aplaudiu os ministros e deixou claro que não admitirá tentativas de burlar a súmula. Ele avisou que vai encaminhar a cópia da decisão do STF a todos os deputados para que eles cumpram "imediatamente" a determinação da Justiça. "Se tiver alguém imaginando isso (atenuar o fim do nepotismo), será um erro político dramático, e não fala em nome da Câmara. Não há espaço para isso. Se houver algum projeto nesse sentido, eu não coloco em votação no plenário. Temos de combater e acabar com o nepotismo", afirmou Chinaglia. "Aplaudo a decisão do Supremo e lamento o Congresso não ter aprovado (o fim do nepotismo) antes", disse. "O Supremo acertou. Representou a sociedade e a mim também", completou Chinaglia.
Desde setembro de 2005, está pronta para ser votada no plenário da Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a contratação de parentes até 3º grau nos três Poderes. No ano passado, a proposta entrou na pauta nos meses de agosto até dezembro, mas não foi votada. Neste ano, o fim do nepotismo voltou ao plenário em maio. Alguns líderes partidários consideraram o texto muito rigoroso e não queriam votar ou ameaçavam derrubar a proposta caso ela entrasse em votação. Para aprovar uma emenda constitucional é necessário o mínimo de 308 votos.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta, apontava o número em torno de 1.500 parentes contratados por deputados e por senadores no Congresso na época da aprovação do projeto na comissão especial em 2005.
Ele ressaltava a existência de um novo nepotismo. Muitos parentes de parlamentares eram contratados por empresas que mantinham contratos com o Legislativo. "O Supremo fez a lição de casa porque o Congresso foi incompetente", disse Faria de Sá. Para ele, o Supremo atendeu todos os pontos incluídos em seu relatório. Ele considera que não há necessidade mais de votação da proposta da Câmara, porque a decisão do STF não precisa de regulamentação.Desde o segundo semestre de 2006, por ato do então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e a partir de 2007 com a aprovação de uma resolução pelo plenário, está proibida na Câmara a contratação de parentes de até 2º de deputados, de senadores e de servidores em cargo de chefia nos cargos de natureza especial, os chamados CNEs.
A proibição não atingiu os secretários parlamentares, que são contratados pelos deputados em seus gabinetes. Cada deputado tem a verba de R$ 60 mil por mês para pagar até 25 secretários parlamentares

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