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21 de ago de 2008

Continua censurado por Aécio Neves o site Novo Jornal

Que os jornais Estado de Minas, Hoje em Dia, O Norte, Gazeta, Jornal de Notícia... Ou seja, que toda a imprensa em Minas esta amordaçada pelo Governo do Estado Aécio Neves, todos nós sabemos, porém, até agora pelo visto, o jornal Novojornal era um dos poucos veiculo que publicava matérias contrárias ao Palacio da Liberade, não é mais. Vitória do PSDB e do governador.
A denúncia de irregularidade em licitações de obras e compras do governo estadual nas empresas Cemig, Copasa e Codemig, além de algumas prefeituras municipais, inclusive a da capital, passaram a incomodar, além dos governantes, empresários de diversos setores.
O comportamento do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, de impedir o andamento de investigações contra integrantes dos três poderes e de grandes empresas foi amplamente noticiado e questionado pelo Novojornal. Quando o Ministério Público lançou a campanha "O que você tem a ver com a corrupção", aproveitando-se do tema e do selo o Novojornal dirigiu a pergunta ao procurador-geral. Este não aceitou a crítica e ofereceu uma denúncia que, ainda na fase de inquérito, sem sequer ter-se transformado em um processo, recebeu decisão favorável de um juiz para a retirada do Novojornal da internet.
Ao contrário do argumentado pelo Ministério Público, o Novojornal encontra-se rigorosamente dentro da lei, inclusive com diretor-responsável registrado na DRT, detentor do MTE nº 000311/MG, respondendo o mesmo por todas as matérias não-assinadas publicadas no Novojornal. Prática adotada conforme disposto no art. 8º I e 28º II da lei 5.250/67 e art. 5º do Decreto-Lei nº 927/69, alterado pela Lei nº 5.696/71 e nº 6.612/78 e nº 6.727/79 e nº 7.360/85. Dessa forma, comprovado está que jamais existiu o anonimato argüido pelo MP-MG. Inclusive o diretor-responsável e o endereço de sua sede encontram-se registrados no
Registro.br, cadastro oficial de todos os sítios da internet no Brasil.
Como os artigos nº 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa estão suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal, para atender o interesse do procurador-geral utilizaram-se do lamentável artifício de argüir o anonimato. Evidente que ao Ministério Público caberia evitar que ocorresse a quebra da liberdade de imprensa. Mas deu-se o contrário: por esse artifício, o MP-MG vem descumprindo a Constituição Federal, que atribui à polícia civil a competência de polícia judiciária.
Leia AQUI o "projeto de Aécio". Se depender deste blogueiro, seu projeto de chegar a presidência vai pra cucuias.

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