Deputado André Quintão (PT-MG) rebate críticas de Aécio Neves a Lula
"A visão do papel do Estado é a grande diferença entre o PT e o PSDB: enquanto o PSDB prega o Estado mínimo, o PT defende um Estado forte, indutor do desenvolvimento econômico, provedor de políticas públicas de qualidade e gerador da inclusão social e da distribuição de renda", afirmou nesta quinta-feira (14), na tribuna da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o deputado petista André Quintão.
Ele rebateu as críticas do governador Aécio Neves ao presidente Lula publicadas na imprensa, de que o governo federal "gasta demais e gasta mal" e que desprezaria "a boa prática da administração pública".
Para André Quintão, o que o governador chama de "gasto", o PT considera investimento social, para assegurar dignidade ao ser humano. "A eficiência não é um valor em si, eficiência é um valor que ganha contornos de humanidade quando repercute na vida das pessoas", afirmou, questionando se as 11 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família, os 500 mil estudantes do ProUni e os beneficiários do Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar, cujos investimentos subiram de R$ 2 bilhões anuais no Governo FHC para R$ 12 bilhões hoje, concordariam com a avaliação de Aécio Neves. Quintão, que preside a Comissão de Participação Popular, apresentou em seguida a execução orçamentária do governo mineiro no primeiro semestre do ano, para alertar o governador de que Minas Gerais não tem sido "o exemplo de gestão" tão apregoado no país.
Conforme o relatório da execução orçamentária, 54 projetos estruturadores, que compõem o conjunto de prioridades do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), tiveram execução média de 22,14% até a metade do ano, "quando devia-se esperar de uma gestão exemplar a aplicação de 50% dos recursos previstos para 12 meses". Segundo ressaltou o deputado, apenas cinco projetos ultrapassaram os 50% e 38 projetos não atingiram sequer 25% de execução.
Entre os exemplos citados, a área Defesa Social apresentou uma média de execução de apenas 12,57%, "enquanto a população clama por mais segurança pública", afirmou André. Já o Centro da Juventude de Minas Gerais, um projeto estruturador prioritário, teve 1,05% de execução orçamentária. Outro exemplo foi o estruturador "Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva", com média de 16,31% da aplicação autorizada em todos os seus programas.
O deputado explicou que a análise permite observar que na área social, os projetos estruturadores com recursos vinculados, como saúde educação, são aqueles com melhor desempenho: "Educação de Qualidade", média de 36,92%, e "Vida Saudável Total", média de 42,75%.
Assessoria Parlamentar
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