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14 de set de 2008

STJ tira segredo de Justiça da Operação Pasárgada - Abra o olho Alberto

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou o segredo de Justiça do inquérito relacionado à Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que desmantelou um esquema de desvio de dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Para o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, autor do pedido do Ministério Público Federal, "não há mais amparo legal ou constitucional nem utilidade prática na preservação do segredo de Justiça".
A operação investiga a participação de prefeitos, advogados, lobistas, servidores públicos e do juiz Weliton Militão em um esquema ilegal de negociação de decisões judiciais para repasse irregular de verbas do FPM.
Segundo Vasconcelos, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região vem tomando decisões contraditórias sobre a extração de cópias do processo --ora autoriza, ora não.
Além disso, ele afirma que "o conteúdo do inquérito já é do domínio público" e as informações contidas no processo são necessárias para que os Ministérios Públicos Federal e estadual ajuízem ações penais e de improbidade administrativa contra envolvidos sem foro privilegiado.
Bocaiúva foi uma das Cidades em que Valzemir José Duarte também prestou serviços como advogado, conseguindo liminares e decisões favoráveis para liberação de FPM
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