Entidades repudiam sugestão de Nelson Jobim As declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, não foram bem recebidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente da entidade, Maurício Azêdo, classificou como “infeliz” a posição do ministro de pedir a flexibilização do sigilo da fonte.
“O sigilo da fonte é uma garantia para o bom desempenho dos jornalistas e uma regra observada no mundo inteiro. Quando postula essa modificação, ele (Jobim) está defendendo um retrocesso muito grave”, avalia Azêdo.
Esse é o mesmo posicionamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para o vice-presidente da instituição, Júlio César Mesquita, qualquer mudança no princípio constitucional do sigilo da fonte seria “um grave e irreparável equívoco”. Por meio de nota, Mesquita afirmou que o sigilo da fonte é um “pressuposto básico da própria liberdade de imprensa”.
“Obrigar o jornalista, em qualquer circunstância, a revelar a fonte de sua informação é, na prática, impedir o pleno exercício profissional e cercear o direito dos cidadãos de serem livremente informados. O sigilo da fonte tem sido, historicamente, base da transparência nas sociedades verdadeiramente democráticas”, afirma Mesquita.
Flexibilizar sigilo da fonte é um risco para a liberdade de imprensa
O jornalista Ricardo Noblat lembra que em outros países fatos como o proposto pelo ministro já ocorreram. Nos EUA, a jornalista do The New York Times Judith Miller foi presa por se recusar a divulgar a identidade de uma fonte. Segundo Noblat, a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas considera “um risco muito grande para a liberdade de imprensa” forçar jornalistas a revelarem suas fontes.
Em seu depoimento na CPI das Escutas Ilegais, Jobim também defendeu a possibilidade de considerar os jornalistas como co-autores de crimes em caso de publicação de conteúdo de escutas telefônicas ilegais. Noblat se posiciona a favor do ministro. Em sua opinião, ao transcrever o conteúdo de uma gravação ilegal, o jornalista comete um crime.
“Eu, como jornalista, não fui eleito pela sociedade para ferir a lei em nome da liberdade de informação. Há limites para tudo”, afirma.
Mídia "abusa" ao publicar informações sem investigar
O editor-responsável do Observatório da Imprensa, Alberto Dines, concorda com Noblat. Dines criticou a postura da imprensa de divulgar, sem investigação, o conteúdo de grampos telefônicos.
“A mídia está abusando. Vazando e publicando documentos sem a menor investigação. Ela não pode ser simplesmente um veículo de fontes escusas”.
Para o professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo Pedro Estevam Serrano, as declarações do ministro foram “desacertadas”. Em sua avaliação, cabe punição ao jornalista e ao veículo de comunicação apenas se eles forem os autores do grampo. Nos outros casos, o agente público responsável pelo vazamento é quem deve ser punido. Sobre a flexibilização da Lei de Imprensa, Serrano é enfático: “será o fim da liberdade de imprensa”.
O Ministério da Defesa informou que o tema não é da sua competência. A assessoria de imprensa da instituição se limitou a dizer que esse assunto ainda deverá ser debatido pela CPI e o ministro teria apenas alertado os membros da comissão sobre esse fato.
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