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29 de set de 2008

Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançada em abril deste ano, pretende levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
O PL pretende:
1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:
a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Lançamento
Para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular seja apresentado ao Congresso Nacional, é necessário coletar mais de um milhão de assinaturas de eleitores em todo o país. Segundo balanço do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, já foram coletadas cerca de 300 mil assinaturas.
Com o objetivo de intensificar a coleta de assinaturas, o Comitê 9840 de Montes Claros lança na terça-feira, 30 de setembro de 2008, campanha institucional através dos meios de comunicação convocando toda a população para subscrever o Projeto de Lei. Cidadãos e entidades interessados em participar da Campanha podem auxiliar na coleta de assinaturas. O formulário, bem como o projeto de lei, na íntegra, e materiais de divulgação da campanha, estão disponíveis no posto do Comitê, instalado na Casa de Pastoral Comunitária - na Rua Grão Mogol, 313, ao lado da Catedral.
A partir desta terça-feira, o Comitê 9840 estará divulgando também informações processuais de candidatos a vereador de Montes Claros que estão sendo processados por crimes contra a administração e o patrimônio público e por improbidade administrativa.
Segundo André Alves, assessor jurídico do Comitê, 'enquanto não ocorre uma mudança na legislação eleitoral, cabe ao eleitor impedir que pessoas em débito com a Justiça sejam eleitas'. O advogado afirma ainda que conhecer a vida pregressa do candidato é um direito do eleitor. Por isso, ao divulgar a lista dos candidatos em débito com a Justiça, o Comitê presta um serviço relevante ao eleitorado de Montes Claros.
Outras informações
André Alves de Souza > (38) 3212-6364; (38) 3222-6937; (38) 9931-9387
Antônio Athayde Durães > (38) 9102-5427
Sônia Gomes de Oliveira > (38) 3221-2982; (38) 9985-2830

Só para lembar, o único candidato, fora os laranjas, com ficha limpa em Montes Claros é Athos Avelino.

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