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12 de abr de 2008

Pasárgada: Justiça liberta prefeitos

Grupo é suspeito de desviar verba. TRF decidiu que corregedor não teria competência para determinar as prisões
O Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, determinou a soltura de todos os envolvidos na Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF), que prendeu 50 pessoas, incluindo 17 prefeitos de Minas Gerais e da Bahia. O grupo é suspeito de desviar dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios. Nessa sexta-feira (11), a corte do tribunal se reuniu e decidiu que o corregedor que determinou a prisão de um juiz federal não teria competência para isso. De acordo com a assessoria de comunicação do TRF, a atuação do corregedor é "meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos". A determinação foi estendida a todos os detidos.A investigação da PF, iniciada há oito meses, revelou o envolvimento de magistrados, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. A partir de decisões judiciais, a verba federal era repassada a municípios em débito com o INSS.

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