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13 de abr de 2008

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança novo projeto de Iniciativa popular

O Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral – MCCE acaba de lançar um novo de projeto de lei de iniciativa popular visando impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais. O projeto conta com o apoio de 35 entidades que compõem o seu comitê nacional.
Para os organizadores, o objetivo é tornar possível o afastamento de candidaturas de pessoas que estão envolvidas em práticas criminosas, ainda que não haja sentença definitiva. Caso o projeto de Lei seja aprovado, os candidatos que estiverem sendo processados não poderão ser candidatos durante a tramitação do processo e aqueles que tenham renunciado ao mandato para escapar de alguma punição legal também serão impedidos de se candidatar.
"Hoje a lei impede uma pessoa de ser um vigilante caso responda a um processo criminal, mas não impede alguém, na mesma situação, de se tornar detentor de um mandato de vereador, prefeito, deputado, governador senador presidente da república ", explica o juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Procuradores Eleitorais (Abramppe), entidade do Comitê Nacional do MCCE. O juiz também se diz preocupado com os que buscam na eleição uma forma de ter foro privilegiado para escapar da punição por possíveis crimes praticados.
No Norte de Minas, o Comitê 9840 de combate à Corrupção Eleitoral e o Centro de Referência, apoio e defesa da Cidadania – Cerradania, juntamente com as pastorais sociais da Igreja Católica farão a articulação com o objetivo de divulgar o projeto e coletar as assinaturas. Para a coordenadora do Comitê 9840, Sônia Gomes, a expectativa é de que Montes Claros saia na frente na coleta das assinaturas. Gomes recorda que em Minas Gerais, Montes Claros foi a cidade que conseguiu coletar o maior número de assinaturas para o projeto também de iniciativa popular que originou a Lei 9840. A coordenadora recorda ainda que "justamente por ter sido de iniciativa popular, a Lei 9840 conseguiu tornar as eleições mais limpas e transparentes, propiciando a cassação do mandato de mais de 600 políticos corruptos".

CONTATO
Sônia Gomes - Comitê 9840 - 3221 2982
André Alves de Souza - CERRADANIA - 3212 6364 - 9102 9387
Antônio Atayde - CERRADANIA - 91025427

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