Weliton Militão pediu liberação de dinheiro através de funcionário da CEF; escuta indica envolvimento em fraude do FPM
O Ministério Público Federal entrou, ontem, com denúncia na Justiça contra servidores públicos investigados durante a operação de combate a fraudes com o Fundo de Participação dos Municípios. As denúncias foram entregues à Justiça Federal em Brasília, com os pedidos de afastamento dos servidores envolvidos. São citados seis funcionários públicos, que estão entre as 51 pessoas presas na semana passada, durante operação da Polícia Federal em três estados. Dezesseis prefeitos, advogados e um juiz federal são apontados como responsáveis por desviar cerca de R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.
Ligações telefônicas foram gravadas com autorização da Justiça durante oito meses. Uma delas mostra o juiz federal Weliton Militão, pedindo a um assessor que providencie a liberação de dinheiro pelo gerente da Caixa Francisco de Fátima Sampaio de Araújo. O homem que controlaria a movimentação bancária de vários envolvidos no esquema.
Militão: “Cê podia fazer um favor pra mim? É dizer ao Francisco da Caixa, que daquele dinheiro de ‘restituição’ que ta aplicado com ele, eu preciso que ele deposite 12 na minha conta. Porque eu troquei o Gol e vou pagar essa quantia, tá? Eu tenho outros assuntos pra tratar com ele também, mas é porque eu já dei o cheque, sabe?” Assessor: “Tá. 12 mil, né?”
Militão: “Tá, 12 mil exatamente.”
Assessor: “Eu vou ligar para ele agora.”
Neste outro trecho, o lobista Paulo Sobrinho de Sá Cruz tenta convencer um prefeito a entrar com uma ação para suspender o acordo que permitia à União reter parte do repasse do FPM para quitar dívidas com a previdência.
Paulo: “Tô aqui com um prefeito agora, acabei de devolver R$ 5 milhões pra ele. Chama Medina, a cidade. O prefeito tá na minha frente aqui, é um médico. Pode olhar no sistema aí, prefeitura municipal de Medina, município de Medina. Saiu ontem às 17h40 da tarde, R$ 5 milhões para ele. E sabe quantos anos tem que ele não paga o (INSS) empresa? Seis anos”.
A investigação mostrou que as prefeituras contratavam serviço de escritórios de advocacia com dispensa de licitação, apesar de terem assessoria das procuradorias municipais. Nos contratos, a comissão sobre os valores liberados seria de 20%, dinheiro que seria dividido, entre prefeitos, advogados e o juiz que concedia as liminares para a liberação de dinheiro.
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