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18 de abr de 2008

CRIME HEDIONDO - Cai parecer do PSDB contra quem desvia verbas públicas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou, no último dia 16, parecer do relator Willian Woo (PSDB-SP) pela aprovação do Projeto-de-Lei 1.368/2.007, em que o deputado Humberto Souto (PPS-MG) defende a qualificação de crime hediondo para o desvio de verbas públicas destinadas aos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Derrotado o parecer favorável do tucano paulista, a Comissão de Segurança designou novo relator, o deputado Fernando Melo (PT-AC), que deu parecer pela rejeição da matéria, aprovado pela Comissão. O parecer de Willian Woo ficou como voto em separado. O projeto do deputado Humberto Souto endurecendo a lei contra quem desvia verba pública\ ainda tem chances de vingar. A próxima fase, agora, é o julgamento quanto ao mérito, pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto norte-mineiro despertou tema polêmico que estava parado na Câmara dos Deputados. Por isto, foi apensado ao Projeto-de-lei 3.760/2.004, do ex-deputado Wilson Santos (PSDB-MT). Também foi anexado o projeto 5.748/2.005, do mineiro Júlio Delgado (PSB). O deputado paulista Willian Woo havia recomendado a aprovação desses três projetos. Crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Por eles respondem os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los se omitem. Para Humberto Souto, quem rouba verbas públicas da saúde, da educação e dos programas sociais, por exemplo, mata tanto quanto os autores de genocídios.

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