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6 de mar de 2008

PT vai ao Supremo contra ministro Marco Aurélio Mello

A bancada do PT na Câmara decidiu, por unanimidade, entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
“O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem esta postura, emitindo opinião política sobre o governo Lula”, criticou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos autores da proposta da representação.
O deputado Cardozo explicou que o artigo 36 da Lei da Magistratura veda ao magistrado a prerrogativa de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento. “O ministro fez um pré-julgamento, emitiu opinião sugerindo que o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo Lula no início da semana passada, poderia ser eleitoreiro. Ora, essa foi a deixa para que os partidos de oposição entrassem na justiça questionando o processo”, ressaltou o petista.
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