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26 de mar de 2008

Leite ganha rádio do ministro Hélio Costa

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu manter a investigação sobre a conduta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, no caso da denúncia de que, depois de assumir o cargo, ter transferido a Rádio Sucesso FM, a principal emissora de Barbacena (MG), de propriedade dele, para o chefe-de-gabinete José Artur Filardi Leite. A rádio, no entanto, está registrada em nome da mulher de Leite, Patrícia Neves Moreira Leite, que é funcionária comissionada no Senado.
O caso, aberto pela comissão em 28 de janeiro, poderia ter sido encerrado na reunião de ontem (25), quando foram apreciadas as explicações de Costa. No entanto, a comissão decidiu nomear um relator - o padre Ernani - para apreciar o caso. O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, não quis explicar o que está em apreciação e nem se os integrantes não se satisfizeram com as explicações dadas, limitando-se a informar que foi designado o padre Ernani para relatar o caso.
Em Montes Claros, outro Leite, amigo e compadre do ministro, também abusa com “sua” emissora de rádio. A rádio Terra, que é uma concessão pública, trabalha com exclusividade para o deputado Luiz Tadeu Leite – PMDB/MG. Ela montou um estúdio na Assembléia Legislativa de Minas, e através de um link, o deputado fala diariamente suas asneiras na dita emissora, com a anuência da justiça. Até parece que ela é tadeuzista.
Concessão pública
Em uma sociedade, as enunciações sociais necessárias ao domínio e uso coletivo são tidas como do interesse público. E para que essas enunciações alcancem o maior contingente de indivíduos, foram criados os meios de comunicação, que, privados ou públicos, ganham o direito de funcionalidade através de atos constitucionais determinados pelo Estado. Este direito de funcionalidade é chamado de concessão pública. O que significa dizer que os sinais de freqüências, por exemplo, do Rádio e da TV estão submetidos às leis da comunicação controladas pelo Estado como serviço público; ou seja, não são propriedades privadas. E, nisso, têm por obrigação produzir redes de programas que protejam a democracia e auxiliem os indivíduos na construção da cidadania coletiva. Desta forma, a sociedade espera que os responsáveis pelos meios de comunicação carreguem em si os princípios racional e sensorial, para que possam realizar o Bem Público. Entretanto (esse que é o problema: o entretanto), estes princípios não são encontrados na maior parte dos meios de comunicação. Que são, em verdade, impérios tirânicos, reacionários e arbitrários. Propagadores da alienação alcunhada de informação e entretenimento.

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