Uma mobilização popular para impedir que políticos condenados ou que renunciaram aos mandatos para fugir da cassação possam se candidatar tem dia e hora para começar: segunda-feira, às 14h30, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 36 instituições, entregou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, um novo projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações na lei de inelegibilidades – Lei complementar 64/90.
Para que o texto vá ao Congresso, a Constituição Federal pede que sejam recolhidas as assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros – ou seja, serão necessárias pelo menos 1,7 milhão. O MCCE fez o mesmo para aprovar a Lei 9.840/99, que tornou crime a prática da compra de votos.
O projeto propõe que os que foram condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncias recebidas por órgão judicial colegiado não tenham a sua candidatura aprovada pelo TSE, de acordo com o padre Geraldo Martins, assessor da CNBB. A entidade integra o MCCE e espera conseguir as 1,7 milhão de assinaturas até julho deste ano.
“O que se quer com esse projeto é fazer crescer nas pessoas a consciência de cidadania e convocar o eleitor para sua responsabilidade no processo de purificação de todo o processo eleitoral, fazendo com que os partidos se preocupem, cada vez mais, em apresentar à sociedade candidatos idôneos e de reputação ilibada, a fim de que possam pleitar esses cargos."
O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, e o representante do Conselho Federal da OAB, Amauri Serralvo, farão parte da comissão que vai entregar o texto do projeto de lei, segunda-feira, ao presidente do TSE.
Uma decisão do TSE, no último dia 10, vai exatamente contra o que propõe o projeto. Por meio dela, o tribunal definiu que apenas os candidatos com processo transitado em julgado - ou seja, sentença definitiva - serão impedidos de concorrer às eleições.
Para assinar o abaixo-assinado que muda o texto da lei, basta entrar no site do MCCE e preencher o formulário. Nele, constam espaço para a pessoa colocar nome, endereço, número do título de eleitor e assinatura ou impressão digital. Qualquer eleitor pode assinar e recolher assinaturas de outros eleitores e o formulário pode ser acessado clicando aqui.
Um comentário:
Tentei preencher o formulário clicando no link e não consegui. Acho muito importante essa iniciativa com os políticos e acho que outras (muito simples) poderiam ser implementadas em outras áreas tbtb. Por exemplo, é tão difícil para os "especialistas" pensarem em visitar a casa dos policiais? Afinal, conheço vários aqui na Zona Oeste do rj que moram em palácios. Será que os comandantes dos batalhões não acham estranho qdo o militar chega com um carro último modelo no pátio do quartel? e por último, pq as autoridades não impõem uma lei para colocar o gás canalizado na Zona Oeste e proíbem de vez a circulação de kombis e vans? visto que essas são (CONHECIDAMENTE) as principais fontes de renda das milícias.
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