As eleições municipais para a escolha de prefeitos e vereadores marcadas para 5 de outubro prevê uma série de etapas a serem cumpridas pelos Partidos. O início da propaganda eleitoral foi agendado para 6 de julho. Este ano, existem novidades na divisão do tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que, no primeiro turno, começará no dia 19 de agosto e irá até 2 de outubro. As regras que disciplinam a propaganda eleitoral gratuita constam da Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Uma das novidades trazidas pela Lei 11.300/06 (mini-reforma eleitoral) é a divisão de dois terços do tempo da propaganda, de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2006. Até o último pleito, a divisão levava em conta a representação de cada partido na Câmara dos Deputados quando do início da legislatura em curso, considerando o número de deputados que tomaram posse naquela data.
Segundo a Resolução 22.718/08, serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço deste tempo, dez minutos, será dividido de forma igualitária entre todos os candidatos (ou coligações). Os outros dois terços, que totalizam 20 minutos, serão divididos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006. Se houver coligação, somam-se os deputados eleitos de cada partido que a compõe.
Assim, ainda não há como calcular o tempo que cada coligação terá em Montes Claros, por exemplo. Isso só é possível após o registro oficial das candidaturas. O único cálculo possível para saber o peso de cada partido é levar em conta a representatividade de cada legenda na Câmara dos Deputados. Este número vale para os 20 minutos do tempo previsto e é o mínimo de direito a cada partido. O cálculo pode variar conforme o número de siglas que irão participar do pleito.
Assim, ainda não há como calcular o tempo que cada coligação terá em Montes Claros, por exemplo. Isso só é possível após o registro oficial das candidaturas. O único cálculo possível para saber o peso de cada partido é levar em conta a representatividade de cada legenda na Câmara dos Deputados. Este número vale para os 20 minutos do tempo previsto e é o mínimo de direito a cada partido. O cálculo pode variar conforme o número de siglas que irão participar do pleito.
Partido – Número de deputados na Câmara – tempo de rádio e TV em Montes Claros
PMDB – 89 – 3'45''
PMDB – 89 – 3'45''
PT – 83 – 3'22''
PSDB – 66 – 2'56''
DEM – 65 – 2'52''
PP – 41 – 1'59''
PSB – 27 – 1'04''
PR – 25 – 0'97''
PDT – 24 – 0'93''
PTB – 23 – 0'89''
PPS – 22 – 0'85''
PC do B – 13 – 0'50''
PV – 13 – 0'50''
PSC – 9 – 0'34''
PMN – 3 – 0'11''
PTC – 3 – 0'11''
PSOL – 3 – 0'11''
PHS – 2 – 0'07''
PT do B – 1 – 0'3''
PRB – 1 – 0'3''
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