Canetada de papai noel: Deputados criam um novo trem da alegria

Fazia tempo que um projeto de lei não criava tanta polêmica na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, como o PLC 27/07, enviado pelo governador Aécio Neves há mais de dois meses. Ele pretende cobrir uma dívida de quase R$ 6 bilhões que Minas tem com o INSS, ao trazer para a responsabilidade do Estado a aposentadoria de milhares de servidores contratados entre 1990 e 2006 sem concurso público.

Desde a reforma previdenciária feita por Fernando Henrique em 1998, esses servidores devem se aposentar pelo INSS, apesar de terem continuado a contribuir no regime previdenciário do Estado.

Se o PLC for aprovado, 98 mil contratados, quase todos da área de Educação, seriam efetivados sem necessidade de prestar concurso público, como determina as constituições Federal e Estadual.

Desses, cerca de um quarto já estaria em condições de se aposentar pelo Ipsemg, sendo, portanto, beneficiados com a medida. Ou seja: o Estado poderia sanar sua dívida com o INSS e milhares de servidores, contratados há mais tempo e que sempre contribuíram pelo regime próprio, poderiam receber os benefícios dos concursados. Parece bom pra todos.
O problema é que parece tão bom que os deputados resolveram atracar seu vagão nesse trem da alegria. Durante os dois meses de trâmite na Assembléia, nada menos que 16 emendas foram apresentadas por eles. Numa delas, do deputado tucano Irani Barbosa, o benefício seria estendido a empregados do Executivo, do Judiciário e da própria Assembléia. Ou seja: empregados de gabinete dos deputados, contratados há cinco anos, teriam os mesmos direitos de alguém que prestou concurso. Nenhum de nós ignora que grande parte desses contratados tem parentesco com esses adoradores da Fênix do nepotismo, que está sempre a ressuscitar por mais que se a combata. Essa emenda foi barrada nesta quinta-feira pela Comissão de Fiscalização Financeira da Assembléia Legislativa, mas ainda poderá ser votada em plenário, na forma de substitutivo.
Além do absurdo dessa situação, temos outra questão no mínimo incoerente. Enquanto o PSDB nacional não se cansa de criticar o governo Lula pelo inchaço administrativo e o excesso de contratações, o PSDB mineiro defende o mesmo inchaço para beneficiar seus compadres às custas do dinheiro público, mesmo num Estado incapacitado de pagar uma dívida que vem desde 1998.

Naquele ano, o governador Eduardo Azeredo, do PSDB, renegociou a dívida com o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, que era de R$ 18 bilhões no fim do seu mandato. Por causa dos juros, já está hoje em R$ 42 bilhões, apesar de os governos Itamar Franco e Aécio Neves terem pagado em dia as prestações. Se depender dos deputados oportunistas da Assembléia Legislativa, essa dívida continuará em curva ascendente. Como em outras ocasiões importantes para o contribuinte mineiro, ele só ficou sabendo agora desse trem da alegria -- por culpa da imprensa que não acompanha criticamente os atos do governador e dos outros poderes. Dificilmente terá tempo para montar um movimento que impeça a ousadia dos deputados que querem, mais uma vez, botar a mão na massa. Nesse caso, ainda há uma chance: a do veto do governador às emendas dos deputados e, em último caso, o recurso ao Supremo sobre a constitucionalidade da lei.

OBS: O texto acima foi publicado originalmente no blog Tamos com Raiva e na revista digital NovaE.