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5 de out de 2007

Supremo decide que mandato é do partido

Após mais de 14 horas de julgamento entre quarta (3) e quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos.
O STF decidiu que os eleitos que trocaram de legenda após 27 de março de 2007 estão sujeitos a devolver os mandatos aos partidos pelos quais se elegeram. Nessa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato pertence ao partido.
Em Montes Claros, este resultou foi uma ducha de água fria para muitos vereadores e principalmente para o deputado Ruy Muniz.

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