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21 de jul de 2007

A indústria da educação

Muitas instituições de ensino, principalmente de nível superior, onde muitos “donos” são meros testas-de-ferro, esquecidas de que exercem um "múnus" público de garantir o acesso de todos à educação, direito fundamental e inalienável, praticam as mais diversas formas de chantagem contra os alunos inadimplentes, causando-lhes sérios constrangimentos psicológicos e morais, quando não são de fato prejudicados no andamento de seus estudos pela retenção de documentos. Alguns contratos chegam às raias do estapafúrdio, de tão eloqüentes em suas ilegalidades, afrontando a legislação educacional própria, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição Federal. E o pior, alguns “juízes” acabam dando guarida para este tipo de comportamento. Muitas instituições forçam os acadêmicos a renovarem suas matrículas, com data retroativa, mesmo sabendo que o período já foi prejudicado pelo número de faltas. Depois recorrem ao Poder Judiciário com ação de cobrança. O Ministério Público precisa ficar de olho.

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