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7 de jul de 2007

Discussão de reforma política não avança

Os deputados não conseguiram avançar, na noite desta quarta-feira, 04/07, na votação da reforma política: a emenda aglutinativa apresentada no lugar do substitutivo (que havia sido rejeitado à tarde) do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) ao Projeto de Lei 1.210/07 tinha problemas regimentais e, por isso, não foi aceita pela Mesa. Nesta quinta-feira, 05/07, a partir das 11 horas, a reforma política volta a ser analisada em plenário. À tarde, a partir das 14 horas, haverá sessão ordinária, cujo objetivo é tentar votar os itens remanescentes da reforma. Os líderes partidários chegaram a um acordo, pela manhã, em torno de um texto que permitia entre, outros pontos, o financiamento público de campanha para cargos majoritários (senador, prefeito, governador e presidente da República), trata-se de um remendo ao texto original derrotado; e o financiamento privado com doações para cargos proporcionais (vereador e deputados distrital, estadual e federal). Regimento interno - No momento da discussão da matéria, porém, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) questionou o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT/SP) sobre o fato de que a emenda aglutinativa continha temas novos que não constavam de nenhuma das emendas listadas pelo autor, deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), como usadas para fazer esse novo texto. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma emenda é considerada aglutinativa por reunir pontos de outras emendas anteriormente oferecidas, mas não pode introduzir mudanças na legislação não tratadas pelas emendas originárias. Em resposta a esse questionamento, Chinaglia deu razão a Faria de Sá e não admitiu a emenda aglutinativa. Novos pontos - Entre os artigos citados pelo presidente como matéria nova não constante das emendas originárias, estão os que tratavam de aspectos como devolução de sobras de recursos públicos à Justiça Eleitoral; equiparação dos candidatos e dirigentes partidários a funcionários públicos para fins penais; e consulta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos antes de baixar a resolução que regulamenta o processo eleitoral. Esses pontos não constavam de nenhuma das emendas que foram citadas como usadas para redigir a emenda aglutinativa. Com a derrota dos pilares da reforma, especialistas entendem que a matéria está inviabilizada, porque perdeu a essência – a lista partidária e, conseqüentemente, o financiamento público exclusivo de campanha e a fidelidade partidária. O presidente convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira, às 11 horas, para tentar dar continuidade à votação da reforma. Em pauta, estão o PL 1.210/07, da reforma política, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/07, do líder do PR, Luciano Castro (RR), sobre a fidelidade partidária.
Diap, por Marcos Verlaine, com Agência Câmara, publicada em 05/07/2007 - Enviada por: Maria Tereza Queiroz Carvalho

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