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18 de jun de 2007

Em 40 anos, nenhuma ação criminal no STF deu punição

Responsável pelo julgamento das maiores autoridades do país, o Supremo Tribunal Federal abriu, desde o ano de 1968, um total de 137 processos criminais contra deputados, senadores, ministros e presidentes da República, mas não condenou um deles sequer desde então.

As acusações vão do desvio de verbas públicas e evasão de divisas a até homicídios. Há processos que tramitaram por mais de uma década sem conclusão. O ministro do STF Joaquim Barbosa admite que o tribunal não tem estrutura para julgar o volume de ações que chega à mais alta corte do país anualmente.

"O tribunal recebe cem mil casos por ano, centenas deles dificílimos e urgentíssimos. É evidente que um tribunal como este não está preparado para minúcias de processos criminais", diz.
Para os magistrados, o fim do foro privilegiado é a única solução para desafogar o Supremo, mas não há sinais de que o Congresso pretenda aprovar lei nesse sentido.

O Globo, do Rio, publica em sua edição de hoje uma destacada matéria sobre o assunto. Segundo o jornal, "a morosidade do Supremo, mergulhado em um mar de ações, leva réus a se livrarem dos processos sem que haja julgamento".

Não faltam casos de autoridades beneficiadas pela prescrição dos crimes. A impunidade é alimentada pelo foro privilegiado, que dá a autoridades o direito de só serem investigadas e processadas no STF. O cenário leva especialistas a dizer que é quase impossível um processo criminal chegar ao fim.

"O quadro é preocupante, não há nem condenação nem absolvição. O Supremo, assim como os demais tribunais superiores, não foi estruturado para produzir provas, ouvir testemunhas e conduzir processos" — diz o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Rodrigo Collaço.

O levantamento feito por O Globo - sobre os processos criminais - só considera as ações movidas pelo Ministério Público Federal e exclui aquelas relacionadas a crimes de opinião, como injúria difamação e calúnia, e os chamado delitos leves, como desacato. Entre os processos que tramitaram no STF, há de tudo: acusações de desvio de verbas, evasão de divisas, corrupção e até homicídios e um caso de seqüestro.

Os escândalos de corrupção pipocavam quando uma nova lei surgia como tábua de salvação. A partir de 1992, ano do impeachment de Fernando Collor, todo agente público flagrado recebendo propina, desviando recursos ou enriquecendo à custa desses crimes estaria sujeito a penas mais duras e responderia por isso na Justiça comum. Sem privilégios. Passados 15 anos, a Lei de Improbidade Administrativa debuta deixando as promessas para trás e se consolidando como a mais nova marca da impunidade no país.

Embora não haja estatísticas oficiais, um cruzamento de dados inédito revela que menos de 7% das autoridades processadas por improbidade administrativa foram condenadas - quase sempre políticos de pouca expressão.

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