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19 de fev de 2008

Primeira vitória do governo Lula

Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o pedido de liminar feito pelo PPS para tornar públicas todas as despesas realizadas pela Presidência da República por meio de cartões corporativos. Com isso, os partidos de oposição que contestam o sigilo dos gastos terão de aguardar que a matéria entre na pauta do plenário.
Em parecer, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou reconhecer a legitimidade do partido para apresentar a ação, mas ressalvou que a decisão sobre o assunto deve ser tomada pelo plenário da Corte junto com o julgamento do mérito do pedido.
A ação de argüição de preceito fundamental (ADPF) em análise foi apresentada no último dia 12 pelo presidente do PPS, Roberto Freire. “A CPI pode quebrar o sigilo. Nossa ação pretende anular o Decreto-Lei 200 de 1967 que permite esse sigilo. Mas antes mesmo da votação da matéria pelo Supremo, é possível para os parlamentares terem acesso aos dados, porque a comissão possui poder para isso”, disse Roberto Freire. Também em tramitação no Supremo, um mandado de segurança apresentado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), requerendo acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos da Presidência da República, deve demorar ainda mais para entrar na pauta.
Isso porque a matéria ainda está aguardando parecer do relator, ministro Celso de Mello, sobre o pedido de liminar. A assessoria do ministro não soube informar qual a situação da análise da ação.
Mas, apesar da indefinição sobre a data em que deverá ser votada, alguns tucanos ficaram otimistas com a designação do relator, visto que Celso de Mello já deu declarações defendendo a publicidade dos gastos da Presidência.Cortes no JudiciárioO principal assunto no Judiciário, não é o problema com cartões corporativos, mas sim a questão de cortes nas despesas do poder depois do fim da CPMF. Na quarta reunião para discutir cortes do Judiciário programados para 2008, a cúpula do poder finalmente deu o braço a torcer e concordou em enxugar os gastos. Porém, ainda bate o pé em relação a valores. Enquanto a Comissão de Orçamento do Congresso recomenda passar a tesoura em R$ 735 milhões, os magistrados admitem abdicar de apenas R$ 526,7 milhões.
A única voz dissonante é a do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, que disse que não abre mão de sequer um centavo em seu orçamento. O problema é deles, congressistas.
Será uma opção política escolher onde cortar”, disse Marco Aurélio.

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